TRE-BA determina prisão de secretário de mobilidade de Salvador

 Decisão atende a pedido protocolado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou, no início da tarde deste domingo (25/10), 2º turno das Eleições Gerais de 2026, a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida foi determinada em razão do descumprimento da Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a adoção de providências para garantir, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.

Confira aqui o teor das decisões

A decisão também determina o imediato restabelecimento e a liberação integral de 100% da frota de transporte coletivo urbano de Salvador, com frequência e itinerários compatíveis com os praticados em dias úteis e operação gratuita até o encerramento da votação, pelo tempo necessário ao retorno seguro dos eleitores aos seus domicílios.

O TRE-BA estabeleceu prazo improrrogável de uma hora para que os representados comprovem nos autos a circulação integral da frota, de acordo com o plano operacional dos dias úteis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa horária de R$ 1 milhão, a ser aplicada solidariamente ao Município de Salvador, ao secretário municipal de Mobilidade Urbana e às empresas concessionárias responsáveis pela operação do transporte.

Para fiscalizar o cumprimento da determinação, o TRE-BA solicitou apoio à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, que deverá garantir a desobstrução e a saída imediata dos coletivos para operação nas vias públicas.

A decisão foi precedida por inspeção realizada na manhã deste domingo pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati. Conforme Termo de Inspeção/Vistoria, o magistrado esteve na sede do BRT, localizada na Avenida Barros Reis, para apurar denúncias de eleitores de que a frota disponibilizada neste domingo era inferior àquela normalmente empregada nos dias úteis.

Durante a vistoria, foram constatados diversos veículos na garagem. Segundo o documento, o supervisor do local, Igor Cesar da Cruz Moraes, informou que a frota em operação neste domingo era inferior à dos dias de semana, seguindo orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB).

Na decisão, o TRE-BA ressalta que o direito ao sufrágio, assegurado pelo artigo 14 da Constituição Federal, é fundamental para o regime democrático e não pode sofrer obstáculos de natureza socioeconômica, especialmente para a população que depende do transporte coletivo para chegar aos locais de votação.

Pra Todos Verem: Imagem com fundo bege-claro e elementos gráficos nas cores amarelo, azul e verde nas laterais. Ao centro, aparecem os dizeres “2º Turno”, acompanhados de um ícone de confirmação, “ELEIÇÕES 2026” e a hashtag “#VOTONADEMOCRACIA”. 

TRE-BA adota medidas para garantir circulação de ônibus e acesso dos eleitores aos locais de votação

 Durante a coletiva, o presidente destacou ainda o balanço de outras ocorrências registradas no domingo de votação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou, durante a primeira coletiva de imprensa sobre o 2º turno das Eleições Gerais de 2026, realizada neste domingo (25/10), as medidas adotadas pelo Tribunal diante de denúncias de redução da frota de ônibus em Salvador e em outros municípios baianos. O desembargador divulgou ainda, o balanço geral das ocorrências relacionadas ao pleito. 

Segundo o magistrado, o Tribunal recebeu diversas denúncias sobre a indisponibilidade da frota integral do transporte público. "Diante da situação, juízes eleitorais com atribuições de poder de polícia foram mobilizados para realizar inspeções nas empresas de ônibus, inclusive nas garagens, a fim de apurar possíveis irregularidades, para que sejam adotadas as devidas medidas".

Balanço da manhã de votação

Urnas eletrônicas: Foram registradas 67 substituições de urnas eletrônicas na Bahia, das quais sete ocorreram em Salvador.

Prisões: Foi registrada uma prisão em Vitória da Conquista, após um eleitor ser flagrado filmando o próprio voto na cabine de votação. Por se tratar de uma ocorrência considerada de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o eleitor foi liberado. Conforme as informações divulgadas, não houve audiência de custódia.

Aplicativo Pardal: O aplicativo Pardal contabilizou 478 denúncias em 115 municípios baianos. Salvador lidera o número de registros, com 138 denúncias, seguida por Juazeiro, com 21, e Feira de Santana, com 20.

Processos recebidos pela Corte: O TRE-BA recebeu 12 processos relacionados à propaganda eleitoral irregular.

Lei Seca: A medida foi confirmada em 99 zonas eleitorais, abrangendo 246 municípios baianos.

Mudanças em seções eleitorais do 1º para o 2° turno: Foram registradas mudanças em seis seções eleitorais, distribuídas por quatro municípios: Pilão Arcado, Itanagra, Conceição do Almeida e Lagoa Real.

Combate à propaganda irregular na internet: O Centro Integrado de Informações e Inteligência (CIIP) recebeu 20 novas notícias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral na internet.

Ronda Cidade Limpa: Até o momento da divulgação do balanço, ainda não havia dados parciais consolidados da operação.

Projeto Seu Voto Importa: Das 14 rotas previstas pelo projeto, quatro já haviam sido concluídas, com seis pessoas atendidas.

Mesária da 4ª Zona Eleitoral: O TRE-BA, por meio da 4ª Zona Eleitoral, informou que a mesária que atuava na Escola Municipal Visconde de Cairu, em Salvador, foi imediatamente afastada da função pela autoridade eleitoral competente, após a identificação de uma publicação de cunho partidário em suas redes sociais. O Tribunal esclareceu, ainda, que os trabalhos na seção eleitoral seguem normalmente, com a atuação dos três integrantes da mesa receptora de votos.

Morte de policial em Vitória da Conquista: Foi confirmado o falecimento do policial militar sargento Venicius Rodrigues do Santos, de 50 anos, na Escola Municipal Cláudio Manoel da Costa, em Vitória da Conquista.

HS

Pra todos verem: Fotografia do presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, durante coletiva de imprensa. O magistrado aparece com as mãos apoiadas em um púlpito de acrílico, diante de microfones. Ao fundo, há poltronas e um banner alusivo às Eleições Gerais de 2026.

2° Boletim: 67 urnas eletrônicas são substituídas na Bahia

 Até o momento, foi registrada uma prisão em Vitória da Conquista

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que, até as 12h deste domingo, foi realizada a substituição de 67 urnas eletrônicas em todo o estado durante o 2º turno das Eleições 2026. Destas, sete registros foram em Salvador.

Até o momento, foi registrada uma prisão em Vitória da Conquista. Em casos de crime de menor potencial ofensivo, é lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e a pessoa é liberada. Nesses casos, não há audiência de custódia.

O Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP) contabilizou até às 12 horas deste domingo, 28 Notícias de Irregularidades em Propaganda Eleitoral na internet, rádio e tv.

 

Pra todos verem: Banner com fundo branco e elementos gráficos em tons claros. À esquerda, há a imagem de uma urna eletrônica. Ao centro, em destaque, aparece o texto “boletim” em azul e “2º turno | 12h” em verde, acompanhado de um ícone de confirmação. Na parte inferior, estão as marcas do aplicativo e-Título, das Eleições 2026, com a hashtag #Votonademocracia, e do TRE-BA, com o lema “Justiça, Cidadania e Serviço”. 

TRE-BA inicia sessão de julgamento e marca abertura do 2º turno das Eleições Gerais de 2026

A sessão permanecerá aberta ao longo do dia para eventuais deliberações judiciais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, na manhã deste domingo (25/10), à sessão de julgamento referente ao 2º turno das Eleições Gerais de 2026 para presidente da República. O ato foi conduzido pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, marcando oficialmente o início do pleito.

A sessão permanecerá aberta ao longo do dia para eventuais deliberações judiciais. Simultaneamente, foram abertas as seções eleitorais e teve início a Auditoria da Votação Eletrônica.

Em seu discurso, o presidente Maurício Szporer reafirmou o compromisso assumido na primeira etapa do pleito, para garantir que mais de 11 milhões de eleitoras e eleitores baianos exerçam o direito ao voto de forma ordeira e segura, sempre pautados pelo respeito às diferenças.

"Nos últimos 21 dias, o TRE-BA manteve-se plenamente atuante. Graças à dedicação de seu corpo funcional, das instituições parceiras e da sociedade civil, a preparação para este segundo turno ocorreu com transparência, planejamento, fluidez e excelência, atributos que contribuem para consolidar o modelo eleitoral brasileiro como referência de eficiência e integridade", disse o presidente.

O desembargador detalhou a logística aplicada para a funcionalidade do processo da eleição. "Nesse período, foram geradas novas mídias, preparadas as urnas eletrônicas e realizados os procedimentos relacionados à Auditoria da Votação Eletrônica e à emissão do relatório Zerésima. Também foram adotadas as providências necessárias para garantir que os locais de votação e as mais de 35 mil seções eleitorais distribuídas por todo o estado estivessem em plenas condições de receber o eleitorado baiano, diverso e participativo", pontuou.

O Tribunal também atuou de forma incisiva no combate à desinformação e na resposta aos questionamentos dirigidos à Justiça Eleitoral. A iniciativa buscou qualificar o debate público, tanto nos círculos de convivência quanto no ambiente digital, onde as informações se propagam em ritmo acelerado e exercem impacto significativo.

Hasteamento das bandeiras

Na manhã deste domingo foi realizada também a cerimônia de hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e do TRE-BA. O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador Maurício Kertzman Szporer, e contou com a presença dos demais integrantes do colegiado outras autoridades públicas.

Pra todos verem: Fotografia de um auditório durante uma sessão de julgamento. Ao fundo, integrantes da mesa estão sentados diante de uma bancada em formato semicircular, em um ambiente com paredes azuis e bandeiras. Em primeiro plano, o público acompanha a sessão sentado em poltronas dispostas em fileiras. 

1° Boletim: 15 urnas eletrônicas são substituídas na Bahia

 Até o momento, nenhuma prisão foi registrada no estado

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que, até as 9h deste domingo, foi realizada a substituição de 15 urnas eletrônicas em todo o estado durante o 2º turno das Eleições 2026. Os registros são nos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu (01), Conceição do Coité (01), Feira de Santana (01), Glória (01), Jacobina (01), Jeremoabo (01), Poções (01), Porto Seguro (01), Rafael Jambeiro (01), Salvador (04), Santa Maria da Vitória (01) e São Felipe (01).

Até o momento, nenhuma prisão foi registrada na Bahia. O Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP) contabilizou nas primeiras horas deste domingo, 20 Notícias de Irregularidades em Propaganda Eleitoral na internet, rádio e tv, autuadas no Processo Judicial Eletrônico(PJE).

 

Pra todos verem: Banner com fundo branco e elementos gráficos em tons claros. À esquerda, há a imagem de uma urna eletrônica. Ao centro, em destaque, aparece o texto “boletim” em azul e “2º turno | 9h” em verde, acompanhado de um ícone de confirmação. Na parte inferior, estão as marcas do aplicativo e-Título, das Eleições 2026, com a hashtag #Votonademocracia, e do TRE-BA, com o lema “Justiça, Cidadania e Serviço”.

Votação no 2º turno inicia com tranquilidade nos locais de votação da Bahia

 Relatos de eleitoras(es) e mesárias(os) ressaltam a importância do compromisso cidadão

O início da votação do 2º turno das Eleições 2026 na Bahia ocorreu dentro da normalidade nos locais de votação em todo o estado. A eleição iniciou pontualmente às 8h e segue até às 17h, em todo o território baiano. 

Antes da votação, foi realizada a emissão da zerésima em todas as seções eleitorais da Bahia, documento oficial que comprova a inexistência de registro prévio de votos nas urnas aos dois candidatos que disputam a Presidência da República.

Ansioso por exercer o direito ao voto, o professor de Geografia Lázaro Damasceno Nunes destaca a importância da participação cidadã para o fortalecimento da democracia e do sistema republicano. “Todo e qualquer cidadão deve fazer valer seu direito e seu dever de voto, porque é importante que as pessoas se comprometam com suas escolhas, e que possam eleger seus candidatos porque disso vai depender nosso futuro”, argumentou.

Já a aposentada Maria dos Remédios Silva contou que veio do interior para exercer seu voto. “Não é porque somos idosos que estamos fora do sistema. Nosso voto é importante como qualquer outro e eu faço questão de dar minha contribuição à democracia que foi conquistada com tanta luta no nosso país”, salientou.

Aos 98 anos, Benigna Nunes de Souza foi às urnas no domingo e destacou a importância de preservar a democracia para as futuras gerações. “Cabe a nós buscar o melhor para que tenhamos, hoje e amanhã, a permanência da democracia”, afirmou. Ao falar sobre o direito ao voto, ressaltou também o respeito à liberdade de escolha: “Quando você conhece o seu direito, não interfere no direito do outro”. 

Orgulho e cidadania marcam atuação de mesárias(os) 

Mesários e mesárias, convocados(as) ou voluntários(as), também demonstraram entusiasmo com o início da votação. “Há mais de dez anos eu faço este papel e com muito orgulho”, contou Paulo Sanches. Natural de Salvador, ele contou que já atuou como mesário em outras localidades e que a emoção é sempre a mesma: “o desejo de colaborar para que o povo possa exercer seu poder de escolha, o respeito à vontade popular”.

A mesária Krishna Souza Maia, professora que atua há mais de dez anos nas eleições, destaca a importância do trabalho para o fortalecimento da cidadania e o exercício da democracia. “Através deste trabalho, sinto que participo do estímulo às pessoas a exercer seu papel de cidadão, isso enriquece e fortalece a democracia”, declarou.

LA

Pra todos verem: Fotografia de eleitoras e eleitores em fila para atendimento em seções eleitorais. As pessoas aguardam sua vez diante das salas de votação, organizadas por divisórias e identificadas por placas com os números das seções. Ao fundo, um mesário conversa com uma eleitora. 

É hoje: mais de 11,3 milhões de pessoas deverão votar na Bahia no 2º turno

 Eleitoras e eleitores podem conferir seus locais de votação por meio dos canais online da Justiça Eleitoral

Os mais de 9,2 mil locais de votação preparados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)  em todo o estado receberão, neste domingo (4/10), 11,3 milhões de eleitoras e eleitores para o 1º turno das Eleições Gerais 2026. Somente na capital, são quase 2 milhões de pessoas aptas ao voto. O pleito terá início às 8h e será encerrado às 17h, conforme determinação do Código Eleitoral.   

Consulte seu local de votação

O TRE baiano chama a atenção para a consulta prévia do local de votação, que pode ter sofrido alteração por decisão da Justiça Eleitoral ou em razão do serviço de Transferência Temporária solicitado pelo(a) eleitor(a). Para isso, é possível contar com três canais oficiais: aplicativo e-Título, disponível para aparelhos Android e iOS; portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br); e NAVE - Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor, o Chatbot ‘Maia’ pode ser acessado pelo site do TRE da Bahia, WhatsApp (71 3373-7000) ou Telegram (@MaiaTREbot).

Também por meio desses canais, é possível verificar a situação eleitoral. O status “regular” indica que a pessoa está apta a votar. Já a situação “cancelada” indica algum tipo de impedimento ao exercício do voto. Para evitar contratempos nas seções eleitorais, é importante que essas consultas sejam realizadas antes mesmo de sair de casa.

Documentos necessários 

Para votar, será necessária a apresentação de um documento oficial de identificação com foto. Serão aceitos a Carteira de Identidade (RG), a  Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho física, Certificado de Reservista ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei. A apresentação do título de eleitor impresso não é obrigatória.

Caso a eleitora ou eleitor possua os dados biométricos, incluindo foto, cadastrados na Justiça Eleitoral, será também possível utilizar o aplicativo e-Título como documento de identificação. 

Justificativa

As pessoas que estiverem fora do seu domicílio eleitoral poderão, também das 8h às 17h, comparecer em qualquer seção para justificar o voto. Além disso, é possível enviar a justificativa eleitoral por meio do aplicativo e-título, disponível para aparelhos Android e iOS.

Fim da votação

O encerramento oficial da votação será às 17h, horário de Brasília. Em caso de filas, deverá ser garantido o direito ao voto àqueles que estiverem presentes antes do horário de encerramento. A organização caberá à mesária ou mesário presidente da seção, conforme o artigo 153 do Código Eleitoral. Após o registro de voto do último eleitor(a) da seção, os boletins de urna deverão ser emitidos, dando início a apuração dos resultados da votação.

LC

Pra todos verem: Card com fundo azul e faixas onduladas em azul-claro nas bordas. No canto superior esquerdo, aparecem as marcas “Eleições 2026 – Vote Consciente” e “TRE-BA – Justiça, Cidadania e Serviço”. Ao centro, está a data “25 de outubro”, acima do destaque “É HOJE”, com a letra “É” em branco e “HOJE” em amarelo. Dentro da letra “O”, há três faixas onduladas nas cores laranja, azul e verde. Abaixo, em letras brancas, lê-se “2º turno das Eleições 2026”.