TRE-BA determina investigação sobre redução da frota de ônibus em Salvador no dia da eleição

 Decisão também tornou sem efeito a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (26/10), tornou sem efeito a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. O magistrado considerou que, com o encerramento da votação, cessou a situação de flagrância que fundamentava a medida. A revogação da ordem de prisão, contudo, não afasta a necessidade de apuração dos fatos nem representa julgamento sobre a existência de crime ou a responsabilidade dos envolvidos.

Acesse o teor da decisão

Assim, na mesma decisão, foi determinado também o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados à redução da frota de ônibus em Salvador durante o segundo turno das Eleições Gerais 2026, no domingo (25/10). A medida foi adotada após inspeções judiciais em garagens de empresas de transporte coletivo identificarem veículos retidos durante o período de votação, em desacordo com a determinação de oferta gratuita do serviço em frequência compatível com a dos dias úteis.

No ato, também consta uma determinação para que o Município de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias preservem e apresentem, no prazo de 48 horas, o plano de operações vigente no dia da eleição, as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com comparação ao padrão dos dias úteis.

Pra Todos Verem: Banner das Eleições 2026, referente ao segundo turno, com fundo bege-claro. Ao centro, aparecem a identificação “2º Turno”, acompanhada de um ícone de confirmação, o texto “Eleições 2026” em letras pretas e amarelas e a hashtag “#VOTONADEMOCRACIA”. Nas laterais, há elementos gráficos curvos nas cores amarela, azul e verde.

Eleições 2026: TRE-BA conclui apuração de 100% das urnas no segundo turno pouco depois das 23h

Mais de 11,3 milhões de eleitoras e eleitores estavam aptos a votar nas 35.476 seções eleitorais da Bahia; Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente da República para os próximos quatro anos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu, às 23h21 deste domingo (25/10), a apuração de 100% das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições Gerais 2026. No estado, 9.422.047 (83,29%) eleitoras e eleitores compareceram às urnas. Já a abstenção foi de 1.890.844 eleitoras e eleitores, o equivalente a 16,72% do eleitorado apto a votar.

Confira no portal Resultados, do TSE

Na disputa pela Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para mais um mandato, com 51,79% dos votos válidos. O candidato Flávio Bolsonaro ficou em segundo lugar, com 48,21% dos votos válidos. O resultado foi definido matematicamente às 21h08, antes da conclusão da apuração em todo o país, conforme a totalização realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Bahia, 11.321.005 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar, distribuídos em 35.476 seções eleitorais, organizadas em 199 zonas eleitorais. Desse total, 514 seções estão localizadas em Salvador. O estado contou ainda com 9.249 locais de votação, sendo 461 na capital baiana.

Balanço das eleições

Durante a sessão de julgamento de encerramento das Eleições 2026, realizada neste domingo (25), o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, agradeceu o empenho de todos os colaboradores envolvidos no pleito e destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do direito ao voto. “Para a Justiça Eleitoral não importa quem é o escolhido, quem é o mais votado. Importa o procedimento”, afirmou. Apesar das intercorrências registradas ao longo do dia, o magistrado ressaltou o compromisso do Tribunal com a democracia. “Nos sentimos com a missão cumprida, porque o papel da Justiça Eleitoral é esse: é estar vigilante”, concluiu.

Já durante coletiva de imprensa realizada também neste domingo, na sede do TRE-BA, em Salvador, o presidente destacou os esforços da Justiça Eleitoral para garantir o direito ao voto, mesmo diante das dificuldades registradas ao longo do dia. O magistrado também abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar a votação até as 19h. “Cada voto representa a expressão da vontade popular e a confiança na democracia”, ressaltou.

Pra todos verem: Card institucional do TRE-BA, com fundo branco e elementos nas cores azul, verde e amarelo. Em destaque, a palavra “resultado”, em azul, seguida da informação “2º turno • 25/10”, em verde. À direita, há um ícone azul de confirmação com um sinal verde. Na parte inferior, aparecem as marcas do Dia E, das Eleições 2026 e do TRE-BA, acompanhada do slogan “Justiça, Cidadania e Serviço”.

Presidente do TRE-BA destaca ações adotadas para assegurar a realização do 2º turno das Eleições 2026

 Em entrevista coletiva, o desembargador Maurício Kertzman Szporer avaliou os desafios do pleito e destacou o empenho da Justiça Eleitoral para garantir o triunfo da democracia

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou as medidas adotadas pelo Regional para assegurar o direito de voto no 2º turno das Eleições 2026 a eleitores e eleitoras baianos(as) por meio de urnas eletrônicas seguras e auditáveis, com o cumprimento das normas eleitorais e garantindo a legitimidade do pleito.

Em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (25/10), o desembargador falou sobre as intercorrências registradas no pleito, como por exemplo a extensão do horário de votação para as 19h, diante do descumprimento da Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação.  

Com base em requerimentos fundamentados e em situações devidamente apuradas, o presidente do TRE-BA afirmou que a justiça especializada agiu com firmeza para garantir o cumprimento das normas eleitorais e preservar a legitimidade do pleito no Estado da Bahia. “A Bahia reafirmou seu compromisso com o exercício do voto e com o respeito à vontade soberana do povo. Cumprimos, juntos, uma das missões mais longas do nosso país, garantir a defesa da democracia”, afirmou.

Kertzman Szporer agradeceu ao trabalho da imprensa, dos mesários e mesárias, dos magistrados e magistradas, das servidoras e servidores, dos membros do Ministério Público e dos profissionais das instituições parceiras, que, segundo ele, trabalharam intensamente para organizar e assegurar a realização do pleito. “Foi um trabalho integrado e comprometido de milhares de profissionais que tornou possível cumprir cada etapa da nossa democracia.

Balanço das ocorrências

De acordo com o relatório apresentado por Kertzman, foram substituídas 130 urnas eletrônicas. “Foram decretadas 10 prisões, principalmente por uso de celular na cabine de votação e ‘boca de urna’”, informou o presidente. Até as 22 horas, quando essa matéria foi fechada, o número de prisões era de 21.

O sistema Pardal registrou 630 denúncias, oriundas de 126 municípios baianos, com Salvador liderando (235 denúncias). O tribunal recebeu 34 processos relacionados à propaganda irregular no dia da eleição e foi decretada a Lei Seca em 246 cidades pertencentes a 99 zonas eleitorais.

Foram recebidas 40 notícias de irregularidades sobre propaganda eleitoral na internet, resultando em decisões de poder de polícia para combater a desinformação, complementou.

O presidente também destacou os projetos "Ronda Cidade Limpa", iniciativa preventiva e educativa do TRE-BA observou o descarte regular de propaganda eleitoral em Salvador e o programa Seu Voto Importa, um projeto piloto que providenciou transporte direto para 45 eleitores com dificuldades de locomoção ou necessidades especiais.

LA

Pra todos verem: Fotografia mostra profissionais da imprensa acompanhando uma coletiva no Centro de Divulgação das Eleições 2026 do TRE-BA. Jornalistas e cinegrafistas registram as informações enquanto representantes da Justiça Eleitoral e da equipe de comunicação estão sentados à mesa, diante de microfones e equipamentos de gravação. Ao fundo, o painel identifica o espaço e as Eleições 2026. 

TRE-BA suspende expediente nesta segunda-feira (26/10)

 O atendimento ao público será retomado normalmente na terça-feira (27/10)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) definiu a suspensão do expediente  nesta segunda-feira (26/10), um dia após o 2º turno das Eleições Gerais 2026, em suas unidades da capital e do interior do estado. A interrupção do atendimento, em caráter excepcional, está prevista na Portaria nº 1.717, de 19 de outubro de 2026 , da Presidência do Regional. O atendimento presencial ao público será retomado na terça-feira (27/10).

Os prazos que tiverem início ou vencimento na segunda-feira (26) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 

Unidades de plantão 

Algumas unidades do TRE-BA estarão em regime de plantão na segunda-feira (26/10), das 12h às 18h. De acordo com a Portaria 1.717/26, permanecerão em funcionamento no Eleitoral baiano a Assessoria Especial da Diretoria-Geral; o Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral; o Núcleo de Apoio aos Juízes de Garantias; a Coordenadoria de Comunicação Social; a Assessoria de Gestão de Jurisprudência e a Secretaria Judiciária.

O Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) funcionará das 8h às 18h, através do telefone (71) 3373-7000, para orientações sobre justificativas eleitorais. 

DS

Pra todos verem: Imagem com fundo branco e elementos gráficos estilizados em tons de verde, amarelo e azul nas partes superior e inferior. Ao centro, destaca-se um retângulo verde com cantos arredondados com a frase "Suspensão de Expediente" escrita em letras brancas. À direita do retângulo, lê-se o texto "Eleições 2026", acompanhado do logotipo do TRE-BA e o lema “Justiça, Cidadania e Serviço”. 

Presidente do TRE-BA faz comunicado em Sessão da Corte Eleitoral ao final do 2º turno da eleição

 Na oportunidade, o magistrado agradeceu o empenho de servidores(as), magistrados(as) e do eleitorado baiano; reafirmando o papel da Justiça Eleitoral na sociedade

Durante a Sessão Plenária que marcou o encerramento do segundo turno das Eleições Gerais 2026, nesse domingo (25/10), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, ressaltou o papel da Justiça Eleitoral como guardiã do processo eleitoral e da Democracia no país, destacando, ainda, o direito do(a) cidadão(ã) de votar, da manifestação da vontade popular nas urnas, e a participação expressiva de eleitores(as) de todas as idades nesta eleição presidencial. 

“Quero reiterar meus agradecimentos a todos(as) os(as) abnegados servidores(as) do TRE da Bahia, que se dedicam de forma tão comprometida à prestação do serviço eleitoral. Também agradeço o empenho dos Membros desta Corte, extensivo aos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria deste Regional. Tivemos  um  dia com várias intercorrências, que demandaram dos(as) magistrados da Corte uma participação enérgica, com plena prontidão. O que nós realizamos é maior do que as pessoas que aqui atuam. O que a Constituição nos dá como papel é proteger a Democracia, proteger a regularidade do processo democrático”, destacou o presidente do Tribunal. 

Para o magistrado, a prioridade da Justiça Eleitoral é garantir a regularidade e a transparência do processo de votação, independentemente do resultado das urnas. “Para a Justiça Eleitoral não importa quem é o(a) candidato(a) escolhido(a), quem é o mais votado. O que nos interessa é o procedimento efetuado da forma correta, que propicie a todo o eleitorado o direito ao voto. Uma votação de forma ordeira e transparente, como sempre, toda eleição é organizada pela Justiça Eleitoral. Desta forma, asseguramos o preceito constitucional do Estado Democrático de Direito, da democracia representativa, da livre escolha. O papel da Justiça Eleitoral é estar vigilante e usar todas as ferramentas, dentro da lei, para assegurar o direito ao voto. Agradeço, mais uma vez, o empenho de todos, e declaro encerrada a sessão”.  

DS

Pra todos verem:  Imagem panorâmica de uma sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Magistradas, magistrados e demais integrantes da Corte estão sentados à mesa em formato semicircular, diante de um painel azul. Ao centro, há um púlpito com equipamentos e, ao fundo, bandeiras institucionais. Na parte inferior da imagem, aparecem pessoas acompanhando a sessão na plateia. 

3° Boletim: 130 urnas eletrônicas são substituídas na Bahia

 Até o momento, foram registradas 10 prisões de eleitoras(es)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que, até as 16h deste domingo (25/10), foi realizada a substituição de 130 urnas eletrônicas em todo o estado durante o 2º turno das Eleições 2026. Destas, 12 registros foram em Salvador.

Até o momento, foram registradas 10 prisões de eleitoras(es). Nos casos de crime de menor potencial ofensivo, é lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e a pessoa é liberada. Nesses casos, não há audiência de custódia.

O Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP) contabilizou até às 16 horas deste domingo, 40 Notícias de Irregularidades em Propaganda Eleitoral na internet, rádio e tv.

 

Pra todos verem: Banner com fundo branco e elementos gráficos em tons claros. À esquerda, há a imagem de uma urna eletrônica. Ao centro, em destaque, aparece o texto “boletim” em azul e “2º turno | 16h” em verde, acompanhado de um ícone de confirmação. Na parte inferior, estão as marcas do aplicativo e-Título, das Eleições 2026, com a hashtag #Votonademocracia, e do TRE-BA, com o lema “Justiça, Cidadania e Serviço”.

Eleições 2026: Ronda Cidade Limpa do TRE-BA registra redução de propaganda irregular no segundo turno

 

Fiscalização foi realizada neste domingo (25) em locais de votação de Salvador 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, neste domingo (25/10), mais uma etapa da operação Ronda Cidade Limpa, com o objetivo de fiscalizar a propaganda eleitoral irregular nas proximidades dos locais de votação durante o segundo turno das Eleições Gerais 2026. A ação identificou uma redução significativa na presença de materiais de propaganda irregular em comparação com o 1º turno, realizado em 4 de outubro.

Nas diligências, realizadas no período da manhã, foram apreendidos o total de 115 windbanners, considerando a Avenida Paralela; Bonocô; ACM, em frente ao shopping da Bahia; e na Garibaldi, nas proximidades do monumento Clériston Andrade.  

Durante a fiscalização, as equipes percorreram as imediações de locais de votação de Salvador, entre eles os colégios Antônio Vieira, no bairro do Garcia; Manoel Novaes, no Canela; Luíz Viana, em Brotas; a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Graça, e o Clube Espanhol, em Ondina. 

Ronda no 1º turno 

No primeiro turno das Eleições 2026, foram recolhidas cerca de três toneladas de materiais de propaganda eleitoral, especialmente santinhos, além de aproximadamente 350 wind banners ao longo da Avenida Paralela. 

Ação preventiva e socioambiental

Instituída pela Portaria nº 1.609, de 23 de setembro de 2026, a Ronda Cidade Limpa tem por finalidade promover a observação e o registro das condições ambientais nas proximidades dos locais de votação e o recolhimento do material de propaganda eleitoral encontrado nesses locais.

A atuação da equipe compreende observar as condições ambientais dos pontos definidos; registrar as situações de concentração de resíduos de propaganda eleitoral; acionar os serviços de limpeza urbana; acionar as associações e cooperativas participantes; e consolidar os dados necessários à avaliação da iniciativa.

Pra todos verem: homem de costas, usando camiseta preta do Tribunal Regional, fotografa com o celular a movimentação de pessoas em frente ao Colégio Estadual de Tempo Integral Luiz Viana. Ao fundo, há pedestres atravessando a faixa, um mural colorido e uma fachada nas cores vermelha, branca e azul.