Revista TRE-BA: aniversário de 89 anos da Justiça Eleitoral baiana é tema da 6ª edição

Publicação traz recortes dos trabalhos e dos avanços tecnológicos do Eleitoral durante sua existência

A celebração dos 89 anos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é tema da 6ª edição da Revista do órgão. A publicação faz um recorte do trabalho e dos avanços do Eleitoral durante sua existência. O periódico traz, também, entrevista com o presidente, desembargador Roberto Maynard Frank, avaliando as conquistas e falando sobre as expectativas para os próximos anos.

Confira a 6ª edição da Revista do TRE-BA

Na conversa com a jornalista Lorena Costa sobre os progressos tecnológicos alcançados pelo Eleitoral baiano, o presidente Maynard Frank mencionou a implementação do projeto de modernização dos serviços prestados pelo órgão utilizando ferramentas tecnológicas como o Sistema Janus, o PagTesouro e o atendimento remoto.

Além disso, no bate-papo também foram questionadas quais serão as metas traçadas para a modernização do Regional no campo das novas tecnologias a curto e médio prazo; questões sobre transformações mais significativas dos últimos anos; e os desafios a serem superados para as Eleições 2022 e suas expectativas.

A 6ª edição do periódico traz ainda matérias sobre o compromisso da atual gestão sobre atendimento virtual, serviços digitais e automação do trabalho com uso de robôs e inteligência artificial; sobre a redução do consumo no Regional com o Plano Logístico Sustentável; e sobre o reconhecimento pelo CNJ pela prestação jurisdicional.

HS

Plano Logístico Sustentável reduz consumo no TRE-BA

Ao longo de seus 89 anos, completados neste mês de julho, Eleitoral baiano vem adotando práticas que colaboram para preservação dos recursos naturais, bem como com a racionalização dos recursos públicos

A palavra sustentabilidade, de acordo com o site meiosustentável, é a capacidade de cumprir com as necessidades do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. O conceito de sustentabilidade, segundo a página, é composto por três pilares: econômico, ambiental e social.

E é sob essa perspectiva que, ao longo dos últimos anos, o TRE-BA vem adotando práticas a exemplo do uso racional de materiais como o copo descartável e papel; campanha pela economia de água e de energia; gestão correta de resíduos e redução de despesas com combustível, que colaboram para a preservação dos recursos naturais e a racionalização do uso de recursos públicos.

Eficiência energética

Um exemplo disso é que, no último mês de maio, o regional iniciou a implementação do projeto de eficiência energética. Resultado de termo de cooperação assinado com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o projeto contempla 14 zonas eleitorais do estado, de modo a fomentar a sustentabilidade no que se refere ao uso da eletricidade, a eficiência energética e o combate ao desperdício de energia.

Dentre os cartórios selecionados, seis contarão também com instalação de usina fotovoltaica (usina solar): Irecê, Eunápolis, Ilhéus, Jequié, Valença e Brumado. Os fóruns foram escolhidos a partir de critérios técnicos relacionados à quantidade de lâmpadas a serem substituídas, consumo de energia, área disponível para instalação das placas solares, entre outros.

Para o presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Robert Maynard Frank, a implantação do projeto contribuirá para uma “significativa redução dos custos do Tribunal, uma vez que ampliará nossos esforços na busca pela eficiência energética e no combate ao desperdício de energia elétrica”.

Plano de Logística Sustentável

As ações do TRE-BA baseiam-se no Plano de Logística Sustentável (PLS), um importante instrumento de monitoramento e avaliação do desempenho dos órgãos que, se bem utilizado, pode ser insumo para tomadas de decisões voltadas à redução do consumo e dos gastos, permitindo melhor direcionamento dos recursos para as atividades finalísticas da atuação do Judiciário, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde 2015, o CNJ vem, a partir da edição da Resolução CNJ n. 201, de 3 de março de 2015, monitorando e avaliando os PLS dos tribunais e dos conselhos e os indicadores mínimos previstos na normativa, tendo em vista à economicidade dos gastos públicos e proteção ao meio ambiente. Desde então, o CNJ publica o “Balanço Socioambiental do Poder Judiciário”, que neste ano entra em sua 5ª edição, rebatizado de “Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário”, por força da Resolução CNJ n. 400/2021.

Nesta 5ª edição do balanço, os dados mostram que, na Justiça Eleitoral, o TRE-BA tem a 4ª melhor relação usuários/veículos de serviço (56 colaboradores/veículo). Em relação ao compartilhamento de veículos por magistrados, o Regional baiano ocupa a 1ª colocação de todo o Judiciário, com 102,5 magistrados/veículo exclusivo, o que significa racionalização dos gastos públicos.

O TRE-BA também vem promovendo o descarte sustentável de resíduos, em parceria com o Recicle Já Bahia, beneficiando cooperativas parceiras do programa e, consequentemente, gerando renda para centenas de famílias.

Desafios

Conforme Marco Lima, assistente do Núcleo Socioambiental (NSO), “os indicadores que monitoram a sustentabilidade no TRE-BA vêm apresentando resultados, em geral, cada vez melhores, com destaque para o período entre 2015 e 2020”. Entretanto, de acordo com o servidor, ainda é preciso melhorar alguns indicadores. “Apesar da constante redução do consumo observada desde 2015, o TRE-BA precisa reduzir ainda mais o uso de papel para impressão e o consumo per capita de água mineral em embalagens descartáveis”, frisa.

Consciência verde

O Regional baiano deu seus primeiros passos rumo à disseminação das ações sustentáveis com a atuação da Comissão Ambiental, instituída por meio da Portaria nº 527 do TRE-BA, de 12 de setembro de 2008, que designou servidores para assumir as atividades frente à referida Comissão, teve como motivação a Recomendação nº 11/07 do CNJ. Essa Recomendação aconselhou aos Tribunais que adotassem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo a conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção do meio ambiente, através da instituição de comissões ambientais.

Ciente da importância que a questão ambiental representa para as futuras gerações e impulsionado pelos órgãos de controle através de legislações específicas, o TRE-BA, por meio da Resolução Administrativa nº 12, de 30.4.2018, instituiu o Núcleo do Plano de Logística Sustentável (PLS), vinculado à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal.

Em 20 de agosto de 2018, por meio da Resolução Administrativa nº 27, o Regional baiano instituiu a Política de Sustentabilidade e o Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável. Para dar condições de executar o PLS foram instituídas também as Portarias nºs 449/2018 e 497/2018 que designa os Grupos Executivos e nomeia os integrantes dos grupos, respectivamente.

HS

Vicente Oliva Buratto é empossado desembargador eleitoral do TRE da Bahia

Qualidades do novo integrante da Corte foram enaltecidas pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank

O novo desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Vicente Oliva Buratto, foi empossado na tarde desta quarta-feira (28), em uma cerimônia semi-presencial. O evento foi realizad na Sala das Sessões do TRE baiano e transmitido ao vivo pela internet. Somente algumas autoridades e familiares acompanharam a solenidade presencialmente. Vicente Oliva Buratto foi nomeado no dia 6 de junho pela Presidência da República para o cargo de juiz eleitoral efetivo pela classe da advocacia.

O presidente do Regional, desembargador Roberto Maynard Frank, ao desejar boas-vindas ao mais novo colega de Corte, relembrou que já esteve no lugar dele, sendo empossado como juiz eleitoral pela classe da advocacia, no ano de 2012. As qualidades do novo desembargador eleitoral foram exaltadas pelo presidente do TRE-BA. “Vossa excelência traz o dinamismo e a inovação voltados ao trabalho, próprios da juventude, associado ao rigor de caráter, ambos tão necessários para concretização dos ideias de efetividade, moralidade e ética. Por certo, serão valiosas as contribuições de vossa excelência para a Justiça Eleitoral da Bahia, conhecida pela sua prestação e atuação”, declarou.

Roberto Maynard Frank ainda afirmou que Buratto assumirá o cargo em um novo tempo no Regional, com a automação de processos realizados através do Sistema Janus de Inteligência Artificial, que ajudará a desburocratizar os serviços da Justiça Eleitoral. Salientou ainda que a Corte tem incentivado seus servidores a inovar e aprimorar tecnologias para melhorar a prestação do serviço jurisdicional.

Em seu discurso de posse, Vicente Oliva Buratto declarou que é servidor de carreira com muito orgulho. “E tenho plena consciência do que é o serviço público, suas particularidades, responsabilidades e atribuições. E é com muita satisfação que passo a integrar, ainda que transitoriamente, a Justiça Eleitoral, dando a minha parcela de contribuição para bem servir o eleitorado brasileiro”, pontuou. Buratto salientou que chega ao Regional Eleitoral baiano com a missão de “cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e as leis da República. “E, para tanto, trago para o TRE da Bahia a experiência de quase 20 anos de advocacia, boa parte dela exercida na gloriosa Procuradoria Geral do Estado, representando judicial e administrativamente o interesse do povo baiano, com todo afinco e dedicação”, destacou.

O procurador Regional Eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão, também deu boas-vindas ao mais novo integrante do TRE-BA. Gusmão relembrou que Buratto foi seu aluno e disse o quão saudável é a “renovação dos quadros” do Regional, trazendo contribuições com suas experiências ao olhar da Corte. Frisou que Vicente Oliva Buratto, enquanto advogado público, teve atuações de destaque em tribunais superiores e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de participar ativamente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de comissões. “Vossa excelência não é um juiz advogado, nem um advogado juiz. Vossa excelência é juiz e ponto. O advogado tem que saber se despir da advocacia e se trajar das vestes talares do magistrado”, sintetizou.

O advogado eleitoralista Jorge Salomão Oliveira também fez um discurso em homenagem ao mais novo desembargador eleitoral. O advogado declarou que a advocacia está em “júbilo” com a posse, pois Buratto é um “advogado brilhante, combativo, íntegro, probo, discreto e elegante”. Para o ano eleitoral que se aproxima, Jorge Salomão Oliveira declarou que os desafios serão muitos no Regional baiano, mas que, com certeza, contará com a força intelectual do novo magistrado.

A mesa virtual de cerimônia da posse contou com a presença do procurador Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, representando o governador Rui Costa; desembargador Baltazar Miranda, representando o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; do vice-presidente do TRE do Rio Grande do Sul, desembargador Francisco José Moesch, do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), César Jatahy, da procuradora de Justiça Margareth Pinheiro de Souza, representando a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, diretor-geral da Unicorp - Universidade Corporativa do TJ-BA; da presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Dantas Weber; da defensora pública Cynara Fernandes Rocha Gomes, representando o defensor público Geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes; da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão; do desembargador eleitoral substituto José Batista de Santana Júnior, vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA); do desembargador eleitoral substituto, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira e do desembargador eleitoral substituto, Pedro Rogério Castro Godinho.

Perfil

Vicente Oliva Buratto formou em Direito no ano de 2002, pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). É procurador do Estado da Bahia desde julho de 2004, tendo atuado na Procuradoria Especializada junto aos Tribunais de Contas; na Procuradoria de Pessoal; na Corregedoria da PGE/BA; na Procuradoria Fiscal; na Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores; no Conselho Estadual da Fazenda; e na Procuradoria Judicial, atuando junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

É advogado e consultor jurídico, militante no Estado da Bahia e no Distrito Federal; foi membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA entre 2010 e 2012; integrou o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA, sendo representante suplente da 3ª Classe por um ano, de 2012 a 2013. Buratto é ainda o vencedor da edição de 2009 do Prêmio Paulo Almeida, conferido pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

CM

Serviço Médico recomenda que servidores sigam calendário de vacinação

Orientação obedece ao pedido de informação da Presidência do Regional e como parte da força tarefa de combate à Covid-19 no órgão

O Serviço Médico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recomenda que servidores, magistrados e colaboradores sigam o calendário de vacinação de seus respectivos municípios. A orientação obedece ao pedido de informação da Presidência do Regional e faz parte da força tarefa de combate à Covid-19 no órgão.

Segunda dose

Atualmente, de acordo com a literatura médica, para considerarmos o indivíduo completamente vacinado, tomamos como referência o período de duas semanas após a segunda dose de vacina (ou duas semanas após a dose única de alguns imunizantes).

Portanto, para garantir a eficácia prometida pelos laboratórios a partir de estudos, é preciso tomar duas doses da vacina contra Covid-19. Quem já tomou a primeira dose, deve ficar de olho da data do retorno para a segunda aplicação, além de manter os cuidados de sempre: uso de máscara, distanciamento social, higienização das mãos e das superfícies compartilhadas. Estas são, até o momento, as únicas formas de frear a disseminação do vírus.

Lembre-se: deixar de tomar a segunda dose, além de não completar a proteção, também pode favorecer versões mais resistentes do novo coronavírus, de acordo com pesquisas.

No Brasil, a única exceção em relação à aplicação de reforço é o imunizante da Janssen, cuja dose é única e a empresa ainda avalia a necessidade de mais uma para completar o esquema vacinal.

Grupos de risco

Seguindo orientações das autoridades em saúde, os médicos do Eleitoral têm classificado servidores que são parte do grupo de risco para formas graves da doença, aumentado de complicações e suas variações:

Idosos (acima de 60 anos);

Neoplasia maligna ativa;

Hipertensão arterial sistêmica;

Condições cardíacas e/ou cardiovasculares graves, como insuficiência cardíaca, doença arterial coronariana, cardiomiopatias, arritmias graves, aneurisma e/ou hematomas da aorta e dos grandes vasos, fístulas arteriovenosas;

Gravidez ou puerpério;

Diabetes mellitus tipo 1;

Diabetes mellitus tipo 2;

Anemia falciforme;

Obesidade;

Pacientes imunossuprimidos (pacientes submetidos a transplantes de órgãos sólidos, uso de corticoides e/ou imunossupressores);

Acidente vascular cerebral;

Quadros demenciais, indivíduos com paralisia cerebral, deficiências neurológicas graves;

Esclerose múltipla;

Síndrome de Down;

DPOC;

Asma refratária, asma grave, asma em uso de medicações de uso contínuo;

Fibrose cística;

Outras doenças pulmonares, tais como fibrose pulmonar, hipertensão arterial pulmonar, patologias pulmonares decorrentes do tabagismo;

Cirrose hepática;

Insuficiência renal crônica e outras patologias do parênquima renal;

Talassemia;

Pessoas portadoras de HIV.

HS

TRE-BA 89 anos: presidente Roberto Maynard avalia conquistas e fala das expectativas para os próximos anos

“É compromisso do Regional baiano investir para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais dinâmica e menos burocrática”, destaca desembargador

Em entrevista à Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o presidente, desembargador Roberto Maynard Frank, destaca a implementação do projeto de modernização dos serviços prestados pelo órgão utilizando ferramentas tecnológicas como o Sistema Janus, o PagTesouro o atendimento remoto, além de desafios a serem superados.

ASCOM TRE-BA – A Justiça Eleitoral baiana completa 89 anos com grandes transformações e modernização. Neste ano, podemos destacar a implantação do Janus. Quais as metas traçadas para a modernização do Regional no campo das novas tecnologias a curto e médio prazo?

Presidente Roberto Frank - Faz parte da história da Justiça Eleitoral da Bahia o uso de tecnologias que visam sempre a excelência do serviço prestado à sociedade. A pandemia da Covid-19 acabou antecipando o desenvolvimento de certos projetos por estrita necessidade, mas isso já se mostrou indispensável de ser levado adiante em qualquer contexto, considerando os resultados positivos que vêm sendo alcançados. É compromisso do Regional baiano investir para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais dinâmica e menos burocrática. Hoje, pelo computador ou celular, é possível realizar alistamento eleitoral, revisão e regularização do título, com o Título Net; enviar justificativa e emitir certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, através do e-Título; além de quitar débito com a Justiça Eleitoral, utilizando o PagTesouro, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com opções atuais, como o pagamento via PIX. A médio e longo prazos, planejamos instituir novas tecnologias, além de aprimorar o que está implementado, como o Sistema Janus. Por meio deste sistema, a prestação de serviços jurisdicionais do TRE-BA passa a ser feita com o apoio de robôs, usando inteligência artificial, modernização que pode diminuir em até 40% as tarefas humanas, além de eliminar erros dos processos. Em junho, o TRE-BA apresentou o Janus a todos os Eleitorais do país e ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode nacionalizá-lo. Nosso objetivo é seguir digitalizando e automatizando os serviços prestados pela Justiça Eleitoral baiana. Para compreender esse futuro, que de certa forma já está em curso, eu destaco a Portaria nº 306, de 15 de junho deste ano, que instituiu o Comitê Estratégico de Inovação e Modernização da Prestação Jurisdicional e o Núcleo de Automação e Inteligência Artificial Aplicada à Prestação Jurisdicional no âmbito do TRE-BA. O Comitê vai identificar e priorizar procedimentos jurisdicionais a serem automatizados e também vai receber e analisar propostas de automação, demandando o desenvolvimento de soluções que reduzam tarefas repetitivas. Ao Núcleo, caberá desenvolver essas soluções, com o uso, em especial, de técnicas de automação e inteligência artificial. Tudo isso vai permitir que nossos públicos tenham acesso a um serviço de excelência.

ASCOM TRE-BA – Falando em destaques na Justiça Eleitoral, com base em sua experiência nesta esfera de Justiça, quais as transformações mais significativas dos últimos anos?

Presidente Roberto Frank - Eu começo destacando o que considero um marco na história da Justiça Eleitoral, que é a urna eletrônica. Este equipamento comemora 25 anos em 2021 e segue sendo uma tecnologia segura, que faz do processo eleitoral brasileiro uma referência para o mundo. Mais recentemente, tivemos a consolidação da biometria dos eleitores como um aprimoramento desse processo, o que garante ainda mais legitimidade e segurança na escolha dos nossos representantes. Ressalto o Processo Judicial Eletrônico como outra conquista para o TRE-BA. Desde 2017, utilizamos essa plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça como uma solução padronizada e gratuita, que racionaliza ganhos de produtividade nas atividades do Tribunal. Destaco ainda o desenvolvimento de aplicativos para que eleitores, mesários e candidatos tenham serviços disponíveis a alguns cliques, em processos mais transparentes e práticos. O Boletim na Mão, o aplicativo Mesário, o e-Título, o Pardal e o Resultado são todos recursos incontestes de um Tribunal conectado às demandas e tecnologias do nosso tempo. Como presidente do TRE-BA, enfatizo a instituição da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição, que planeja, gere e executa o auxílio às Zonas Eleitorais consideradas críticas quanto aos processos eletrônicos, judiciais e administrativos no PJe. Essa secretaria também atua no saneamento de dados processuais e na orientação e uniformização do uso do Processo Judicial Eletrônico, o que é um ganho para servidores, eleitores, partidos e os demais envolvidos no processo eleitoral. Para além das tecnologias, eu diria que faz parte da transformação da Justiça Eleitoral acompanhar as conquistas sociais, atuando de forma inclusiva, plural e diversa. Nesse sentido, o TRE-BA tem comissões que considero de suma importância, como as de Acessibilidade, Ética, Participação Feminina e Enfrentamento à Desinformação. Nessa linha do tempo, eu inscrevo ainda a criação da Escola Judiciária Eleitoral, em 2002, que surgiu para capacitar e treinar magistrados e servidores, mas que teve seu rol de atividades ampliado, passando a realizar ações institucionais de responsabilidade social e de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.

ASCOM TRE-BA – Sobre as Eleições 2022, há algum desafio ainda a ser superado? Quais as expectativas?

Presidente Roberto Frank - Desafios sempre vão existir, são parte do processo, e eu acredito que o fato de o TRE-BA estar em constante aperfeiçoamento faz com que seja possível superá-los. A realização exitosa das Eleições Municipais de 2020, em meio a pandemia ainda antes da vacina, é um exemplo disso. O que se desenha para 2022 é um cenário em que a Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-BA terá papel essencial, promovendo acesso a conteúdos de qualidade, atuando em coalizão de checagem de fatos sobre o processo eleitoral e instruindo eleitores, servidores e partidos sobre a responsabilidade de todos em atuar no enfrentamento às notícias falsas, o que inclusive já é garantido por lei. Outro desafio talvez seja a logística de realizar eleições no que pode ser ainda um cenário pandêmico. A Bahia tem uma campanha de vacinação em curso e a perspectiva é de garantir a imunização até 2022, mas não devemos descartar qualquer imprevisto, por questão de segurança. Esse será mais um desafio a ser enfrentado. A minha expectativa é que tenhamos eleições limpas, transparentes e que aconteçam de acordo com o que está determinado na legislação.

LC

Com uso de tecnologias, TRE-BA tem prestação jurisdicional reconhecida pelo CNJ

Destaque nacional em 2020, Eleitoral baiano retoma atividades presenciais de forma gradual no mês em que completa 89 anos e segue investindo em tecnologia para melhor atender ao público

Quando o atendimento presencial foi suspenso e o trabalho remoto instituído, em março de 2020, o objetivo do TRE-BA era agir com segurança em meio à pandemia de Covid-19. Com a sede e os cartórios fechados, o órgão conseguiu não apenas manter a prestação jurisdicional, mas se destacar, trabalho reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em maio de 2020, o TRE baiano foi o Regional de maior destaque em despachos e movimentações processuais desde o início da quarentena. Em agosto do mesmo ano, foi a vez de liderar o Ranking da Transparência do Poder Judiciário, com o melhor desempenho entre todos os Eleitorais do país. O TRE-BA atingiu 98,56% dos critérios avaliados pelo CNJ.

Já em novembro de 2020, quando realizou as Eleições Municipais, ainda durante a pandemia e antes do início da vacinação, o TRE-BA recebeu o prêmio CNJ de Qualidade na categoria Ouro. Pela sexta vez, o Eleitoral baiano foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça pela excelência na gestão e no planejamento, além da eficiência na prestação jurisdicional.

A pandemia e a atuação remota do TRE-BA acabaram antecipando soluções que tornaram esse cenário possível, avalia o secretário Victor Xavier, titular da Secretaria de Planejamento, de Estratégia e de Eleições. “De forma geral, trabalhamos em consonância com as recomendações do CNJ, feitas para fortalecer os pontos que o Poder Judiciário precisa melhorar e para manter o que está funcionando bem. Eu atribuo esse desempenho a uma combinação de atualização jurídica e tecnológica, fruto da atuação de servidores, magistrados e todos os colaboradores que integram a Justiça Eleitoral baiana", frisa.

O secretário destaca a implementação do Sistema Eletrônico de Informações e a digitalização dos processos judiciais que tramitavam em via física. Por essa plataforma, o papel deixou de ser o principal suporte para documentos institucionais e a comunicação no órgão passou a acontecer em tempo real, acessível de qualquer lugar e dispositivo com acesso à internet.

Núcleo de Atendimento Virtual

Historicamente, a tecnologia é um marco da Justiça Eleitoral, que tem a urna eletrônica como carro-chefe, mas o órgão também ganhou destaque em diversos outros serviços aprimorados pela área de Tecnologia da Informação, pontua Victor Xavier. O secretário destaca o Balcão de Atendimento Virtual como ação responsável pelo bom desempenho do TRE-BA durante a pandemia.

Atualmente, o Eleitoral baiano está desenvolvendo o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), antecipa o secretário. “Trata-se de uma central que vai reunir videochamadas, telefonemas e requerimentos por e-mail, além da assistente virtual MAIA, inovação do Regional baiano que vai acelerar o atendimento ao público, com a entrega de certidões e guias de pagamento, ampliando as opções já disponíveis, como o e-Título e o Título Net”.

A titular da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, Andréa Garcia, cita o pioneirismo na digitalização do acervo de processos físicos no 1º grau de jurisdição como um destaque na atuação do TRE-BA. “Os esforços da gestão, com a criação de meios tecnológicos para o atendimento ao cidadão durante o período pandêmico, demonstra o comprometimento com a sociedade. Além disso, a fiel observância às determinações dos órgãos de controle, com o engajamento das unidades que compõem este Tribunal, culminou no reconhecimento do CNJ”, sublinha.

Inclusão

O avanço do plano de vacinação na Bahia possibilitou o retorno das atividades presenciais, iniciado de forma gradual no dia 26 de julho, na semana em que o Tribunal celebra 89 anos. A retomada gradativa do expediente na sede e nos cartórios eleitorais segue a Portaria nº 350, publicada no último dia 14 de julho. Inicialmente, o acesso do público externo acontecerá mediante agendamento e a orientação é que os eleitores continuem priorizando os meios eletrônicos de atendimento disponibilizados pelo Tribunal.

“Não vamos abandonar os recursos tecnológicos”, anuncia Victor Xavier. Por outro lado, o secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições afirma que o TRE-BA vai atuar em consonância com as recomendações do CNJ, para atender todos aqueles que, por motivos variados, encontram dificuldades para acessar o atendimento remoto. “O TRE-BA tem que ser inclusivo em todas as áreas, porque trabalhamos para promover a cidadania”, ressalta.

CB

TRE-BA prioriza serviços online em retomada do expediente presencial

Acesso às unidades do Eleitoral baiano ocorrerá mediante agendamento; pelo menos, 50% do quadro de servidores e colaboradores do Regional retornam às atividades presenciais nesta segunda (26/7)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará, de forma gradativa, o expediente presencial nesta segunda-feira (26/7). Conforme portaria publicada pela Presidência do Órgão, pelo menos 50% do quadro de servidores e colaboradores deverão retornar às atividades em suas respectivas unidades. Já o atendimento ao eleitor permanecerá sendo realizado, prioritariamente, por meio dos serviços online, disponibilizados no site do Eleitoral baiano. O acesso aos cartórios eleitorais e secretarias do Tribunal, quando necessário, ocorrerá mediante agendamento.

A retomada do expediente presencial de servidores da Justiça Eleitoral da Bahia considera a Recomendação Nº101 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação leva também em conta estudo científico formalmente realizado pelo serviço médico do Tribunal. O estudo destaca o avanço da vacinação contra a Covid-19 dos grupos de risco de agravamento da doença e por idade no Estado da Bahia, o que já abrange boa parte do quadro funcional do Órgão.

Conforme Portaria Nº369, publicada nesta sexta (23/7), a retomada das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual, em esquema de rodízio, com alternância semanal. Estão dispensadas do retorno as servidoras gestantes, que deverão permanecer em serviço exclusivamente remoto. O documento prevê ainda que servidores com comorbidades também deverão permanecer em home office até que seja finalizado o ciclo de imunização, “duas semanas após a 2ª dose ou dose única” da vacina.

O TRE baiano, por meio de seu Serviço Médico, enfatiza que “as principais agências de saúde do mundo reconhecem a vacinação contra a Covid-19 como uma estratégia efetiva no combate da pandemia” e reforça aos servidores, colaboradores e eleitores a necessidade do cumprimento do calendário de vacinação definido pelos municípios da Bahia, de modo a contribuir para a estratégia de imunização.

Quanto ao público externo, a recomendação é a de que o cidadão busque pelo atendimento presencial apenas nas situações em que não seja possível a resolução da questão pelos meios eletrônicos. Para agendar, além do site agendamento.tre-ba.jus.br, o cidadão que precisar do atendimento presencial na capital e Região Metropolitana poderá ligar para 71 3373-7000, opção 2. Já para acesso aos cartórios do interior do estado, o interessado poderá também entrar em contato diretamente com a respectiva zona eleitoral (clique para consultar).

O acesso às dependências do Tribunal poderá ser autorizado também a advogados, partes e demais usuários dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral que, do mesmo modo, deverão realizar agendamento por meio do telefone da unidade correspondente. O TRE baiano destaca que eleitor e demais interessados no atendimento presencial deverão atentar para as normas de prevenção da Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara.

Bahia tem mais de 900 mil eleitores filiados a partidos políticos em todo o estado

De acordo com a Lei das Eleições, filiação partidária é pré-requisito para quem pretende se candidatar ao pleito de 2022; prazo final é de seis meses antes das votações

A Bahia possui 963.402 eleitores filiados a partidos políticos em todo o estado, segundo estatísticas da Justiça Eleitoral. Os dados são de maio de 2021. Das 34 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores (PT) é o que tem mais filiados: 85.816. Em seguida, estão o Democratas (DEM), com 81.148 pessoas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 78.348 integrantes.

Já o Partido Republicano Progressista (PRP), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e a Unidade Popular (UP) são as agremiações políticas com menos filiados. Os PRP e o PHS têm 19 membros, cada, enquanto a UP possui 83 membros.

Como se filiar

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), a filiação partidária é pré-requisito para se candidatar a cargo eletivo. A filiação é um vínculo estabelecido entre o filiado e o partido político. É quando o eleitor aceita e adota o programa de determinada agremiação partidária, passando a fazer parte dela.

Para se filiar, é necessário ter direitos políticos positivos, ou seja, estar em situação de poder votar e ser votado, direta ou representativamente, de forma livre e democrática. Têm direito ao voto os maiores de 16 anos e direito a serem votados os brasileiros, alfabetizados, eleitores no país e com idade mínima para o cargo para o qual pretendem concorrer.

Com o título de eleitor em mãos, cada pessoa deve acessar as regras de filiação no estatuto do partido ao qual deseja se filiar, sabendo que cada partido tem o seu. Para a inscrição, é necessário acessar o site da legenda partidária e preencher o formulário com os documentos solicitados.

Para concorrer ao pleito, além da filiação deferida pelo partido político até seis meses antes das votações, o candidato deve possuir domicílio eleitoral em sua circunscrição no mesmo prazo.

CB

Aos 89 anos, TRE-BA é destaque no país com projeto de transformação digital

Atendimento virtual, serviços digitais e automação do trabalho com uso de robôs e inteligência artificial são compromissos da atual gestão, reafirmados após quase nove décadas de fundação da Justiça Eleitoral baiana

Processos judiciais eletrônicos, atendimento virtual ao público, sistemas que automatizam trabalhos usando robôs e inteligência artificial. Aos 89 anos, comemorados no mês de julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aposta na transformação digital para garantir o direito ao voto e fortalecer a democracia.

O investimento em tecnologia para aprimorar o desempenho das atividades jurisdicionais é uma das principais metas do presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank. Desde que assumiu a gestão, em março de 2021, o Eleitoral baiano instituiu a Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição e lançou o Sistema Janus, projeto inédito entre os TREs.

Enquanto a SJR auxilia as zonas eleitorais na execução de atividade jurisdicional no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Janus usa tecnologia RPA, de automação robótica, para otimizar a prestação do serviço, executando tarefas como minutar sentenças, delimitar objeto do processo, preparar atos de comunicação e publicar edital de impugnação na prestação de contas eleitorais e de contas anuais partidárias.

A nova secretaria do TRE-BA se inspira na secretaria remota do Eleitoral pernambucano. A diferença é que, no TRE-PE, a formação dessa unidade se dá por meio da adesão das zonas eleitorais, com atuação restrita a essas zonas. No Eleitoral da Bahia, a SJR possui equipe própria e competência para propor a formação de grupo de cooperação, força-tarefa ou mutirão para o apoio a todas as zonas eleitorais.

A titular da secretaria, Hercília Boaventura Barros, explica que a intenção é auxiliar as zonas em situação crítica a cumprir prazos processuais, melhorando indicadores estratégicos e atingindo metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Na prática, definimos, de acordo com a situação atual, quais as zonas necessitam de maior auxílio no momento, quais são consideradas críticas pela ausência de servidores efetivos ou pelo acúmulo de processos pendentes de julgamento”.

Em junho deste ano, o TRE-BA implementou o Sistema Janus e o apresentou aos outros Eleitorais do Brasil, modernização que deverá diminuir em até 40% as tarefas mecânicas realizadas por servidores, além de eliminar erros nos processos. O Janus será aperfeiçoado e poderá ser nacionalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de ser adotado em todo o país.

Futuro próximo

“Digitalizar serviços e automatizar tarefas é uma tendência que veio para ficar, o que facilita a vida dos cidadãos e permite que os servidores possam se dedicar a atividades mais complexas”, observa o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA, André Cavalcante. Para ele, tecnologia, inteligência artificial e serviços online são o futuro e, mais do que isso, o futuro próximo.

O Eleitoral baiano está desenvolvendo quatro projetos com esse objetivo: a implantação do Comitê Estratégico de Inovação e Modernização da Prestação Jurisdicional (CEIMPJ) e do Núcleo de Automação e Inteligência Artificial Aplicada à Prestação Jurisdicional (NAIA), além de novos service desk e backbone para melhorar a comunicação interna e ampliar a capacidade de rede nos cartórios eleitorais.

Instituídos pela Portaria nº 306, de 15 de junho de 2021, o Comitê e o Núcleo visam modernizar a prestação jurisdicional usando tecnologia. De acordo com Cavalcante, o TRE-BA está montando uma equipe com engenheiros de softwares, cientistas de dados e especialistas em RPA para aprimorar o Sistema Janus e desenvolver novas soluções para que os cartórios e usuários do PJe deixem de realizar atividades repetitivas.

Já o novo service desk inova a comunicação interna do Tribunal, conta o titular da STI. Atualmente, só é possível fazer esse contato por telefone ou via chamado, pela plataforma OTRS, sistema que gerencia a automação de fluxos de trabalho. Durante a pandemia, servidores e colaboradores do TRE-BA estão podendo usar e-mail, o que não é, entretanto, considerado uma boa solução. Em breve, o contato será feito por omnichannel, sistema que engaja todos os canais de comunicação.

O Tribunal irá acrescentar chamados por WhatsApp e um serviço de chatbot. O sistema, que viabiliza conversa com usuário humano em linguagem natural, vai dispensar demandas recorrentes que não precisem de servidores, fazendo com que usuários deixem de esperar na fila. Todas essas inovações estão em fase de licitação, informa o secretário.

Também está em andamento o contrato de links para o novo backbone, esquema de ligações centrais do sistema de rede. De acordo com André Cavalcante, a velocidade dos links de comunicação será quintuplicada. Os cartórios eleitorais, que hoje têm acesso a 2Mb/s passarão a usar 10Mb/s. “Isso deve prover um serviço melhor aos cartórios, que também terão um serviço de wifi, disponibilizado ao público”.

Pioneirismo

A urna eletrônica e a identificação biométrica do eleitorado são duas das marcas mais expressivas da Justiça Eleitoral, na avaliação de André Cavalcante. Para o titular da STI, o Eleitoral baiano sempre teve projetos inovadores associados à tecnologia e o momento atual dá continuidade a esse histórico.

O TRE-BA foi o primeiro do país a implantar a educação a distância para servidores, magistrados e para o público; assim como foi o primeiro a realizar curso remoto para mesário e o primeiro a desenvolver dispositivo automatizado para testar a urna eletrônica, no projeto Asimov. O Eleitoral da Bahia também foi pioneiro no Brasil no uso do Pag Tesouro, plataforma que permite ao eleitor quitar débitos com o erário sem precisar ir ao banco.

Além disso, ressalta o titular da STI, o TRE baiano criou soluções como o Coleta Cand Gerenciamento, que permite o recebimento remoto de documentos digitalizados das prestações de contas de campanha eleitoral. Para Cavalcante, o contexto da Covid-19 antecipou projetos que tramitavam há anos, como o serviço remoto. “A pandemia acabou acelerando uma transformação digital”.

A secretária Hercília Barros destaca que a implantação do PJe e a migração dos processos físicos para o meio digital vêm possibilitando avanço da tecnologia no âmbito jurisdicional do TRE-BA. “Isso - somado à incansável determinação do presidente, desembargador Roberto Frank, em aprimorar a prestação do serviço jurisdicional do Tribunal - está alçando o TRE-BA à posição de destaque em projetos dessa área”.

CB

Vicente Buratto será empossado membro efetivo do TRE-BA na quarta (28/7)

Cerimônia de posse ocorrerá na Sala de Sessões do Eleitoral baiano; evento será restrito, em cumprimento às normas de prevenção da Covid-19

No próximo dia 28 de julho, Vicente Oliva Buratto será empossado membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia está marcada para 16h e ocorrerá de forma restrita, conforme normas de distanciamento social. O evento contará com transmissão ao vivo, por meio da TV TRE-BA, no YouTube.

Na última quarta-feira (7/7), Buratto falou sobre suas expectativas diante do desafio: “Chego com muita vontade de contribuir com o Tribunal, trazendo a experiência da advocacia pública para ajudar na realização das eleições do próximo ano, dando seguimento ao trabalho daqueles juízes que me antecederam”, disse, logo após reunião com o presidente do Regional, desembargador Roberto Maynard Frank.

No Eleitoral baiano, o magistrado exercerá o cargo por dois anos, contados a partir do dia da posse. O novo membro da Corte ocupará vaga aberta desde julho de 2019, quando Rui Barata Filho encerrou biênio no TRE-BA.

Perfil

Vicente Oliva Buratto formou em Direito no ano de 2002, pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). É Procurador do Estado da Bahia desde julho de 2004, tendo atuado na Procuradoria Especializada junto aos Tribunais de Contas; na Procuradoria de Pessoal; na Corregedoria da PGE/BA; na Procuradoria Fiscal; na Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores; no Conselho Estadual da Fazenda; e na Procuradoria Judicial, atuando junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

É advogado e consultor jurídico, militante no Estado da Bahia e no Distrito Federal; foi membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA entre 2010 e 2012; integrou o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA, sendo representante suplente da 3ª Classe por um ano, de 2012 a 2013. Buratto é ainda o vencedor da edição de 2009 do Prêmio Paulo Almeida, conferido pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Magistrados e servidores do TRE-BA podem participar da seleção do CNJ de pesquisas sobre o poder judiciário

Responsáveis por melhores estudos serão convidados a participar da série de Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça está selecionando pesquisas sobre o poder judiciário realizadas por magistrados e servidores de todo o sistema de Justiça do Brasil. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia foi convidado a participar dessa seleção por meio do ofício circular nº 134, do CNJ. As inscrições podem ser feitas até o dia 06 de agosto.

Acesse o site dos Seminários de Pesquisas Empíricas

Os autores dos melhores estudos, que devem conter dados estatísticos, poderão apresentá-los nos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, projeto que está sendo realizado desde maio deste ano. Na estreia, foi apresentado um panorama geral dessas pesquisas nas perspectivas do próprio Conselho Nacional de Justiça, da academia e das escolas de magistratura.

Os Seminários também são voltados para pesquisadores, estudantes e centros que já realizam ou estejam buscando aprimorar esse tipo de pesquisa. De acordo com o CNJ, o objetivo é estabelecer ações de divulgação dos resultados alcançados, além de fomentar o debate em torno de metodologias e estratégias de realização de pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias.

Os seminários acontecem, semanalmente, por meio de plataforma virtual, e têm duração média de duas horas. A cada edição, participam o expositor da pesquisa e debatedores do tema escolhido, entre professores e autoridades. Os eventos são transmitidos pelo canal do CNJ no Youtube.

Inscrições

Magistrados e servidores do TRE-BA interessados em participar da seleção devem submeter suas pesquisas e um resumo delas de, no máximo, uma página, para o email dpj@cnj.jus.br. A pesquisa será avaliada pelo CNJ e, caso seja aceita, o Conselho entrará em contato para organizar os detalhes da realização do seminário.

Ações do TSE incentivam maior participação feminina na política

Objetivo é garantir e aumentar a presença das mulheres nos espaços públicos de poder

Com especial atenção aos números de uma representatividade que cresce a passos lentos a cada eleição e, mais do que isso, a quem está por trás desses números, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem, nos últimos anos, se posicionado de forma decisiva na luta por mais mulheres na política no Brasil.

Elas são maioria entre os 150 milhões de eleitores, somando 53%. No entanto, são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos.

Atualmente, a cidade de Palmas (TO) é a única capital comandada por uma prefeita no Brasil. Em todo o país, foram escolhidas, nas Eleições Municipais de 2020, 666 mulheres para comandar prefeituras, entre os 5.463 eleitos. Isso representa cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Com números assim, dá para entender por que o Brasil está no fim da fila dos países com baixa representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.

(Confira, ao final, tabela comparativa das últimas quatro eleições)

Presença nos espaços de poder

Para diminuir essa desigualdade, nos últimos anos, o Tribunal vem ocupando o papel de um dos protagonistas na luta pela garantia dos direitos das mulheres, com diversas iniciativas no sentido de promover a ampliação da presença delas nos espaços de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não é uma questão de justiça de gênero, mas de agregar valor à vida pública brasileira. “Nós, do TSE, consideramos muito importante, para empurrar nossa história na direção certa, a atração e a viabilização de mais mulheres na política”, disse.

Uma das iniciativas inicialmente implementadas pela Corte Eleitoral – e posteriormente transformada em lei pelo Congresso Nacional – foi o estabelecimento de uma cota mínima de 30% das candidaturas destinadas para mulheres no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. O TSE definiu também que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

Na Resolução TSE nº 23.607/2019, a Justiça Eleitoral determinou ainda que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político”. Em maio de 2020, o Plenário do TSE definiu que é possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também aconteça sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Combate a desvios

Além de regulamentar a legislação eleitoral por meio de resoluções e portarias e encaminhar propostas ao Poder Legislativo, o TSE também tem atuado na fiscalização e na punição de desvios na aplicação da cota de gênero para indicação e financiamento de candidaturas. No Plenário, os ministros vêm mostrando rigor ao aplicar a legislação que visa incentivar o engajamento das mulheres. Nos últimos anos, a Corte Eleitoral vem julgando diversos casos em que foram apontados abusos por parte de partidos políticos que utilizaram as chamadas “candidatas-laranja” para burlar a regra e desviar recursos do FEFC para candidatos homens.

Campanhas

Uma iniciativa importante do Tribunal foi a criação, em dezembro de 2019, do site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão TSE Mulheres, instituída em 11 de outubro de 2019. A criação da Comissão atende à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas Eleições 2018.

Com o objetivo de estabelecer uma disputa mais equilibrada nas eleições, foram veiculadas campanhas em redes sociais e nas emissoras de rádio e TV de todo o Brasil para tratar do tema. No ano passado, a campanha “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa” foi lançada com a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade. Em março de 2021, o Tribunal lançou a ação “Mulheres Debatem”, uma série de encontros virtuais do presidente do TSE com personalidades femininas importantes do Brasil para debater assuntos como igualdade, violência, liderança e gênero.

Informações: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Sistema Janus movimenta 900 prestações de contas eleitorais em apenas três dias

Ferramenta de inteligência artificial reduzirá demandas repetitivas de servidores do TRE da Bahia

Em apenas três dias, o sistema Janus, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), movimentou 900 prestações de contas eleitorais do ano de 2020, em todas as zonas eleitorais do estado. A movimentação é feita pelo Janus através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir das prestações lançadas no Sistema de Prestações de Contas Anual (SPCA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Janus é uma solução de automação processual com uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição. O TRE da Bahia foi o primeiro do Brasil a adotar essa tecnologia.

O sistema de inteligência artificial começou a analisar os processos na última sexta-feira (16) e, às 14h a segunda-feira (19), já havia inserido o objeto das ações no PJe. A ferramenta tecnológica também publicou o edital das ações no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicado nesta terça-feira (20) e intimou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para envio de pareceres sobre as prestações de contas anuais. Através do Janus, cada procedimento foi realizado em aproximadamente 1,5 minutos. A expectativa é de diminuir em até 40% as tarefas humanas, eliminando erros dos processos.

“A implantação do Janus tem sido um desafio fantástico. Antes, essa ação era realizada através da mão humana e cada ato poderia ser praticado em aproximadamente 10 minutos por cada servidor. Esse trabalho era muito repetitivo e maçante para o servidor”, analisa Ivo Mattoso, da 114ª Zona Eleitoral, que integra a comissão gestora do Janus. Ele complementa que o resultado foi obtido mesmo com a instabilidade do PJe. “Desta forma, iniciamos a semana com todas as publicações para manter o ritmo do Janus”, comemora.

O Janus foi desenvolvido pelo TRE-BA após uma aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa do presidente do Regional baiano, desembargador Roberto Maynard Frank. No CNJ, o Tribunal teve acesso ao sistema Sinapses, que identifica processos judiciais semelhantes usando inteligência artificial.

Os servidores da Justiça Eleitoral poderão contribuir com sugestões para melhoria da automação do Janus. Os interessados poderão encaminhar as propostas para a Comissão Estratégica de Inovação e Modernização da Prestação Jurisdicional através do e-mail janus@tre-ba.jus.br ou através do SEI (comiss1848).

CMC

Partidos e candidatos devem ficar atentos ao cronograma do processo eleitoral

Prazos de desincompatibilização, domicílio eleitoral, convenções partidárias e registro de candidaturas devem ser observados

Faltando pouco mais de um ano para as Eleições 2022, partidos e candidatos começam a se preparar para concorrer aos cargos que estarão em disputa – deputado estadual, deputado distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Para tanto, é importante ficar atento ao cronograma do processo eleitoral, como os prazos de desincompatibilização, domicílio eleitoral, convenções partidárias e registro de candidatura.

O registro de candidaturas é uma das importantes fases das eleições, pois é nesse momento que os partidos e as coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos. O prazo começa a partir do dia em que o partido realiza a convenção partidária, que deve ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral, conforme disposto na Lei das Eleições. Portanto, as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações começam daqui a exatamente um ano.

Até 10 dias após o prazo final para a realização das convenções, os partidos políticos e as coligações devem apresentar o requerimento de registro de candidatos. Os candidatos à Presidência da República bem como os respectivos vices devem solicitar o registro ao TSE. Já o registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal e deputado estadual ou distrital deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado.

Fim das coligações

O pleito do ano que vem marcará a primeira vez, em eleições gerais, que será aplicada a proibição para formação das coligações proporcionais. Nesse caso, as siglas terão que concorrer de forma isolada às vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, aumentando a disputa entre os candidatos para os parlamentos federal e estadual.

De acordo com a legislação, poderá participar das eleições o partido político que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.

Regras para se candidatar

Qualquer cidadão pode concorrer a um cargo público eletivo, respeitadas as previsões constitucionais. Para tanto, precisa cumprir as condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, ter filiação partidária por igual período de tempo – candidaturas avulsas são expressamente vedadas – e a idade mínima de 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; de 30 anos para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, e de 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital.

No mesmo sentido, são inelegíveis os inalistáveis e analfabetos; os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990; o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de Estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Desincompatibilização

O objetivo da desincompatibilização é evitar que um candidato faça uso de um cargo ou função em prol de pré-candidatura, obrigando-o a se afastar definitiva ou provisoriamente do cargo.

Em geral, a regra vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino e demais entidades que recebam verbas públicas; dirigentes ou representantes de órgãos de classe – como sindicatos – e de conselhos de classe como a OAB.

Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito. Para servidores efetivos ou comissionados, por exemplo, esse prazo é de três meses. Mas, nos casos em que há função de chefia, o prazo é dobrado.

Consulte outros prazos de desincompatibilização no Portal do TSE.

Informações: TSE

Opine sobre as Metas da Justiça Eleitoral para 2022

Lançada nesta sexta (16/7) pelo TSE, pesquisa poderá ser respondida até o próximo dia 28 de julho

A partir desta sexta-feira (16/7), cidadãos e cidadãs poderão contribuir para a definição das Metas da Justiça Eleitoral para 2022. Para isso, basta responder a uma pesquisa promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Eleitoral baiano e demais 26 TREs do país. O questionário, disponível neste link, poderá ser respondido até o próximo dia 28 de julho.

A pesquisa é dividida entre público interno e externo. Por meio do questionário, os participantes poderão opinar sobre as metas traçadas para o próximo ano; sobre propostas que poderão ser incorporadas pela Justiça Eleitoral; além de avaliar a meta específica para promoção de campanhas sobre o funcionamento do processo eleitoral brasileiro.

As metas foram definidas pelos presidentes e representantes de tribunais do Brasil para o ano de 2021 e permanecerão no ano de 2022.

A pesquisa tem como finalidade instituir os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como determina a Resolução nº 221, de 15/05/2016, do CNJ. A participação de todos, tanto de profissionais que atuam na Justiça Eleitoral, quanto parceiros institucionais e a sociedade, é fundamental para o aprimoramento do Judiciário brasileiro.

Confira as metas:

Meta nº 1 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta nº 2 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar, até 31/12/2021, os processos mais antigos. (Na Justiça Eleitoral, deverão ser julgados no mínimo 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019).

Meta nº 4 (todos os segmentos da Justiça) – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: identificar e julgar até 31/12/2021 90% dos processos referentes às eleições de 2018 e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.

Meta nº 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta nº 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores: Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta Nacional proposta - Transformação Digital no Poder Judiciário: Implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do Tribunal. Para mais informações sobre o Programa Justiça 4.0 , acesse o site do Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/

Meta Específica nº 1 – Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral.

Clique para responder a pesquisa

CMC

Partidos que não prestaram contas serão obrigados a devolver os recursos públicos recebidos

Prazo para prestação de contas partidárias referentes ao ano de 2020 encerrou no último dia 30 de junho

Os partidos políticos que não prestaram contas com a Justiça Eleitoral poderão ter problemas. O prazo referente ao exercício financeiro de 2020 encerrou no último dia 30 de junho. A prestação de contas por partidos políticos é diferente da prestação de contas de campanhas eleitorais. A declaração é importante, uma vez que atende preceitos constitucionais de transparência e publicidade da coisa pública.

O artigo 17 da Constituição Federal estabelece que é “livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados preceitos como caráter nacional e prestação de contas à Justiça Eleitoral”. A prestação de contas também é prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

Segundo o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Geomário Lima, a prestação de contas apresenta toda movimentação financeira e patrimonial dos partidos políticos brasileiros. “Cabe à Justiça Eleitoral analisar essa movimentação e manifestar-se acerca da regularidade e divulgar essas informações para toda sociedade - destinatária maior dessa prestação de contas”, explica o servidor do TRE-BA.

Se uma agremiação política não prestar contas, terá que devolver todo o recurso público recebido no último ano e poderá ficar impedido de receber novos recursos dos cofres públicos até que realize a prestação. Outra sanção que o partido poderá sofrer, como informa Geomário Lima, é de ter a sua anotação suspensa, e, por conseguinte, ficar impedido de praticar atos perante a Justiça Eleitoral, a exemplo de realizar filiações partidárias e de participar de eleições. A apresentação de contas é feita no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O próprio sistema, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), reúne toda documentação com discriminação dos valores e destinação dos recursos do Fundo Partidário, origem e o valor de contribuições e doações, indicação das despesas de caráter eleitoral, e discriminação detalhada das receitas e despesas.

Publicidade e Fiscalização

Através da publicidade na imprensa oficial, os partidos políticos podem examinar as prestações de contas mensais e anuais uns dos outros, como ato de fiscalização. Também podem apresentar impugnações e pedir, até mesmo, abertura de investigações para apurar atos que sugiram violações de determinações legais.

O prazo legal para análise das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. é de até cinco anos da data de sua protocolização. Todavia, o regional baiano tem julgado essas prestações de contas num prazo médio de 01 (um) ano.

Antes do julgamento, servidores área técnica verificam a regularidade quanto à origem e à aplicação dos recursos declarados pelos diretórios. Os técnicos elaboram um parecer após análise das informações. O Ministério Público Eleitoral também elabora um parecer sobre as contas partidárias para embasar o fundamento do juiz eleitoral. Os juízes eleitorais podem aprovar as contas na integralidade, aprovar com ressalvas ou julgar pela desaprovação.

Prazo Vencido

“Vencido o prazo legal, a Justiça Eleitoral notifica os partidos inadimplentes para a apresentação das contas, sob pena dessas contas serem julgadas como não prestadas”, afirma o assessor. Os partidos políticos inadimplentes podem apresentar a prestação de contas no prazo da notificação. Ele complementa que o julgamento das contas como não prestadas pode ainda acarretar na responsabilização dos dirigentes em processo próprio apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o artigo 58 da Resolução TSE nº 23.604/2019, caso as contas sejam julgadas como contas não prestadas, o partido poderá posteriormente peticionar pela regularização para fins apenas de restabelecimento do direito ao recebimento de recursos públicos, mas, da mesma forma, terá que apresentar a sua prestação de contas com todas as informações e documentos previstos na resolução, que também será submetida à análise técnica e ao Ministério Público Eleitoral, cabendo ao Juiz Eleitoral decidir sobre o deferimento ou não do requerimento apresentado, aplicando ao órgão partidário e a seus responsáveis, quando for o caso, as sanções cabíveis.

CMC

TRE-BA nomeia 23 novos servidores

O concurso público de 2017 teve seu prazo de validade prorrogado para final de maio de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou nessa quarta-feira a nomeação de 23 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2017. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de julho (edição 131, seção 2, páginas 53 e 54). A posse tem previsão para 9 e 10 de agosto.

Dentre os aprovados, 14 foram habilitados para exercerem o cargo de técnico judiciário, cinco integrarão o quadro funcional do Eleitoral baiano no cargo de analista judiciário, na área administrativa, três no cargo de analista na área judiciária, e um como técnico na área de apoio especializado, na especialidade saúde bucal.

Primeiros passos

Os nomeados deverão entrar em contato imediato com o Serviço Médico do TRE-BA, através do telefone (71) 3373-7114 ou pelo e-mail servicodesaude@tre-ba.jus.br , a fim de obter informações sobre as providências a serem tomadas antes da posse no cargo.

Orientações acerca da documentação a ser entregue e dos exames que deverão ser providenciados para análise da junta médica, poderão ser acessadas no endereço eletrônico da página de concursos públicos.

Nomeados

De acordo com as portarias nº 341, nº 342, nº 343, nº 344 de julho de 2021, o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, nomeou os seguintes habilitados no último concurso público do Regional:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ricardo Teodoro da Cruz Cardoso Gomes

Rafael Sauer

Renier Dias Pereira

Cibele Morbeck Queiroz

Bruno Gonçalves Albuquerque

Diorgenes Rigaud Patriarca

Nathalia Viviani Bittencourt

Viviana Leite Garcia

Hilquias Conceição Barros

João Leles Nonato

Cesar Augusto da Paixão Reis

Fernanda Costa Fortes Silveira Cavalcanti

Anna Karyne Arruda Gudes

Jessica Espindola de Sá

Analista Judiciário - Área Administrativa

Luciano Souza de Jesus

Fabio Hipólito de Araujo

Bibiano Diego Martins Bibo do Nascimento

Felipe Peixoto Magalhães

Demostenes Vieira Targino

Analista Judiciário - Área Judiciária

Gustavo Figueredo Camarinha

Jefferson Henrique Sousa Lima Castro

Tamara Costa Rosas

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Saúde Bucal)

Karoline Alves Pereira

DS

Ouvidoria lança espaço exclusivo para eleitores no Fala Cidadão

O eleitor poderá consultar demandas, registrar novas ocorrências, além de pedir reconsideração de respostas

O eleitor baiano ganhou uma área exclusiva no espaço Fala Cidadão, sistema da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na seção, o eleitor poderá consultar suas demandas, registrar novas ocorrências e ainda responder a uma pesquisa de satisfação. De acordo com o chefe da Ouvidoria, Venicios Belo, “a ferramenta facilitará demais a vida do cidadão”.

Venicios Belo explica que o sistema ainda permite a complementação de solicitações, com a inclusão de novas informações, quando for solicitado pela Ouvidoria para esclarecimento de fatos apontados no pedido feito pelo cidadão. Outra possibilidade que o espaço permite é a solicitação de reconsideração da resposta recebida pela Ouvidoria. O sistema foi lançado em abril deste ano para auxiliar o eleitor a registrar elogios, dúvidas, sugestões de melhorias, fazer denúncias ou reclamações. “Todo o histórico de contatos do eleitor com a Justiça Eleitoral fica salvo no portal”, informa o chefe da Ouvidoria.

Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá selecionar a demanda pretendida e seguir os demais passos solicitados pelo sistema. Será necessário ainda, descrever a solicitação, adicionar o município e o local de ocorrência. O envio de anexo é opcional. Todo o andamento do registro poderá ser acompanhado pelo interessado. O sistema também permite fazer solicitações através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Exercício de Direito, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Seguindo o processo de modernização, a Ouvidoria do TRE lançou esta ferramenta para o eleitor ficar conectado com a Justiça Eleitoral. Vale lembrar que o papel da Ouvidoria é estar ao lado do cidadão, como um elo entre a Justiça Eleitoral e a comunidade”, explica Venicios Belo.

O Fala Cidadão foi desenvolvido através de uma parceria entre a Ouvidoria e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-BA, com a participação da fábrica de softwares, que oferece soluções tecnológicas para o Regional baiano.

CMC