Programa busca assegurar o transporte gratuito a
eleitoras(es) com deficiência e mobilidade reduzida, em Salvador; as inscrições
poderão ser realizadas por meio do site do TRE-BA
A cerimônia de implementação do programa “Seu
Voto Importa” no estado ocorreu na manhã desta sexta-feira (4/9), na sala de sessões do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A iniciativa prevê a oferta de transporte
individual e gratuito, em Salvador, para eleitoras(es) com deficiência ou
mobilidade reduzida, que não disponham de meios próprios para chegar ao local
de votação. A medida atende ao disposto na Resolução TSE nº 23.753/2026. O
evento foi transmitido pela TV TRE-BA, no canal oficial do Regional no
YouTube.
Confira na íntegra o lançamento do programa
As inscrições para o Seu Voto “Importa”
poderão ser realizadas por meio do site do TRE-BA até 14 de setembro. O atendimento será
realizado no primeiro turno das Eleições Gerais 2026 (4/10) e, caso haja
segundo turno (25/10). Atualmente, mais de 24 mil eleitoras e eleitores da
capital baiana declararam possuir algum tipo de deficiência.
Durante as saudações iniciais, o presidente do
TRE-BA celebrou o lançamento do programa e destacou a importância da iniciativa
para ampliar a participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral.
“É mais um passo importante na construção de uma democracia plena,
participativa, cada vez mais acessível e inclusiva. Propiciar o deslocamento de
pessoas com deficiência até seus locais de votação é, sobretudo, criar
condições para que mais cidadãs e cidadãos possam exercer seu direito de
escolher quem os representará.”
O desembargador ressaltou ainda que a execução
do programa depende da articulação entre diversas instituições e que, nesta
primeira experiência, o serviço será oferecido em caráter piloto em Salvador,
sem custos para a Justiça Eleitoral. “O ‘Seu Voto Importa’ pressupõe
cooperação, diálogo e corresponsabilidade. Queremos construir uma experiência
segura e responsável, que nos permita ouvir quem utilizará o serviço, avaliar
os resultados e aperfeiçoar os caminhos para o futuro. Nosso compromisso é
fazer com que essa iniciativa aconteça sem custos aos cofres públicos e com a
participação de uma rede de parceiros comprometidos com a inclusão.”
Acessibilidade e inclusão
Durante o evento, a chefe de Cartório da 5ª
Zona Eleitoral e membra da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão,
Rita de Cássia, destacou a importância da acessibilidade para assegurar a
participação plena no processo eleitoral e ressaltou as iniciativas
desenvolvidas pelo TRE-BA para eliminar barreiras e ampliar a autonomia de
eleitoras e eleitores. “Falar de acessibilidade na Justiça Eleitoral é falar,
antes de tudo, de democracia. O direito ao voto não pode ser condicionado pela
existência de uma deficiência ou por barreiras arquitetônicas, tecnológicas,
comunicacionais e atitudinais. Uma democracia só é verdadeiramente efetiva
quando todas as pessoas podem participar em condições de igualdade, autonomia,
segurança e dignidade.”
Diretrizes e próximos passos
A secretária da Presidência do TRE-BA e
presidente da Comissão de Gerenciamento do “Seu Voto Importa”, Márcia Pereira
Lopes, apresentou o planejamento da execução do programa na Bahia, que seguem três
diretrizes, dentre elas, que a capital baiana, Salvador, foi definida como
projeto-piloto, em razão da complexidade logística e da necessidade de avaliar
cuidadosamente o atendimento ao público beneficiário. Esclareceu, ainda, que o
programa é executado por meio de
formalização de acordos de cooperação com órgãos e instituições
parceiras.
Na sequência, fez um resumo das ações já desenvolvidas
pela Comissão e dos passos a seguir até a consecução final do programa, ou
seja, a efetiva prestação do serviço aos beneficiários. Nesse sentido,
apresentou a página do Programa na internet, por meio da qual serão efetuadas
as solicitações do transporte diretamente no Portal do TRE-BA. No final do
prazo das inscrições, haverá triagem e seleção das(os) beneficiárias(os)
inscritos para a definição e estruturação dos percursos de atendimento. “Após o
período de inscrição, serão selecionados os beneficiários e elaborados os
roteiros de transporte. Os eleitores serão comunicados, por WhatsApp ou e-mail, sobre o atendimento
de seu requerimento até 48 horas antes da eleição", explicou. E concluiu
sua fala ressaltando que “Se conseguirmos remover uma barreira para que um
eleitor ou uma eleitora consiga chegar ao seu local de votação, já será uma
grande conquista”, relatou. ”.
Parcerias
A presidente da Associação Baiana de
Deficientes Físicos (ABADEF), Silvanete Brandão Figueiredo, esteve no evento e
falou sobre a importância do projeto. “É fundamental para garantir mobilidade,
cidadania e dignidade às pessoas com deficiência. Sabemos das dificuldades
enfrentadas diariamente para acessar espaços e conseguir transporte público
adaptado, e sabemos também que a operação em uma cidade como Salvador será um
grande desafio. Mas é um desafio possível de superar. Em um momento tão
importante como a eleição, garantir que a pessoa com deficiência seja vista,
ouvida e tenha condições de exercer seu direito ao voto é uma conquista para
ela e para toda a sua família”, relatou.
A implantação do programa conta com a
participação de instituições públicas e da sociedade civil. Durante o evento,
foram formalizadas parcerias com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE);
Ministério Público Federal (MPF); Superintendência dos Desportos do Estado da
Bahia (SUDESB); Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB);
Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF), da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH); Associação Baiana dos
Deficientes Físicos (ABADEF); Fundação José Silveira - Instituto Bahiano de
Reabilitação.
Participaram do evento a defensora pública e
assessora de Relações Interinstitucionais da defensoria Pública do Estado da
Bahia (DPE-BA), Laura Fagury; o procurador regional eleitoral do Ministério
Público Federal (MPF), Cláudio Gusmão; o chefe de Gabinete na SUDESB, Diogo
Rios Amaral; a subsecretária em exercício da Secretária Municipal de Mobilidade
de Salvador (SEMOB), Luciana Melo de Jesus Santana; o superintendente dos
Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF/SJDH), Marcelo Oliveira Santos;
Raimundo José Pedreira do Nascimento, Secretário de Justiça e Direitos Humanos
da Bahia substituto; e o representante da Fundação José Silveira -Instituto
Bahiano de Reabilitação, James Rodrigues de Senna Costa. Também esteve presente
a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/5),
desembargadora Suzana Inácio.
Confira aqui as fotos do evento
HS
Pra todos verem: Fotografia em plano aberto do plenário do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em uma bancada curva de madeira
com divisórias transparentes, membros e autoridades estão dispostos em
semicírculo, vestindo trajes formais como paletós, ternos e blazers. Ao centro
da mesa, ao fundo, destacam-se três bandeiras hasteadas: a da Bahia, a do Brasil
e a do TRE-BA. À frente da bancada, no primeiro plano, vê-se a plateia de
costas assistindo à assinatura. O ambiente possui iluminação suave e um teto
decorado com relevos geométricos brancos.
