Boas práticas do TRE-BA são apresentadas ao Comando da 6ª Região Militar

 

No encontro, o presidente do TRE-BA, Roberto Frank, ressaltou a importância da parceria com as Forças Armadas, principalmente no que tange ao apoio para as Eleições Gerais.

Durante a manhã desta segunda-feira (20/6), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, recebeu a visita institucional do comandante da 6ª Região, general de divisão Marcelo Arantes Guedon. Integraram a comitiva, o major Fernandez e o subtenente Rocha Martins. 

O momento foi oportuno para apresentar os projetos implementados pelo Eleitoral baiano e tratar do fortalecimento da parceria entre ambas as instituições, tendo em vista as Eleições Gerais deste ano.

Na esteira de projetos destacados, criados para aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade, o “TRE-BA em Todo Lugar - Até na palma da mão”, cujo objetivo foi disponibilizar os serviços do TRE-BA para os eleitores baianos, através do aplicativo de mensagens WhatsApp. O presidente também levou os visitantes ao Núcleo de Apoio Virtual aos Eleitores, o NAVE, central telefônica que conta com, entre outros recursos, o de atendimento por meio da Língua Brasileira de Sinais.

O gestor do Eleitoral baiano fez questão de reforçar que “a Justiça Eleitoral tem como marca a efetividade”, rememorando a parceria assinada com o WhatsApp no mês de março para espalhar democracia. “Espalhamos democracia ao colocar os nossos serviços na palma da mão do eleitor. Isso foi possível por meio das ações do “TRE em Todo Lugar”, com uso do chatbot Maia e com os serviços do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE)”, destacou o presidente Roberto Frank.

Encantado com os projetos apresentados, o general Guedon parabenizou o presidente do TRE-BA e afirmou: “tais iniciativas transmitem a sensação de segurança quanto à realização do pleito. A Bahia dá o exemplo nesta parceria. Nas últimas eleições, vimos como a JE é uma instituição consolidada e como os juízes eleitorais são seguros em suas atuações”, disse o general.

Os representantes das Forças Armadas reforçaram o apoio ao TRE-BA no que diz respeito à garantia da segurança durante o processo eleitoral. Historicamente, a Justiça Eleitoral conta com o apoio logístico dos militares para o transporte de material, de urnas e de pessoas aos locais de difícil acesso, além do auxílio em segurança e na manutenção da ordem pública em áreas específicas durante o pleito.

Ascom TRE-BA; Pedro Sampaio

Presidentes do TRE-BA e TRT5 debatem boas práticas

Desembargador Roberto Maynard Frank esteve, nesta sexta-feira (17/6), com a presidente do TRT5, desembargadora Débora Maria Lima Machado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), desembargadora Débora Maria Lima Machado, se encontraram, nesta sexta-feira (17/6), para troca de experiências no que diz respeito às boas práticas implantadas pelos Tribunais. A reunião ocorreu na sede do TRT5, em Nazaré.

       

Durante a conversa, o desembargador Maynard Frank destacou alguns projetos já implantados no Eleitoral baiano, a exemplo do “Janus” e do “TRE em Todo o Lugar”. Sobre o Janus, o presidente do TRE-BA destacou que sistema tem o objetivo de contribuir com a prestação jurisdicional do Eleitoral, com o uso de inteligência artificial, o que contribui desburocratizar e acelerar os processos de menor complexidade. Este ano, o sistema contribuirá ainda para o julgamento dos registros de candidaturas.

 

Sobre o “TRE em Todo Lugar”, o presidente do Eleitoral baiano lembrou sobre a grande contribuição do projeto nos dias que antecederam o fechamento do cadastro, com o atendimento on-line pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), disponibilizado pelo site e aplicativos de mensagem instantânea (Whatsapp e Telegram). Além disso, outra vertente do projeto proporcionou o atendimento itinerante, o que levou os serviços da Justiça Eleitoral para localidades mais distantes dos cartórios e postos da JE.    

Atendimento itinerante do TRE-BA chega a sete novas cidades

Projeto “TRE em Todo Lugar” realiza 5º ciclo entre os próximos dias 4 e 9 de abril; confira roteiro das cidades contempladas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inicia nesta segunda-feira (4/4) o 5º ciclo do projeto “TRE em Todo Lugar”. Até o sábado (9/4), os caminhões de atendimento itinerante passarão nas cidades de Firmino Alves, Itapetinga, Maiquinique, Macarani, Barra, Barreiras, Correntina, além da capital Salvador, onde o serviço será oferecido nos bairros de São Caetano e Fazenda Grande do Retiro.

Através do projeto, os cidadãos poderão regularizar a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitar o alistamento - emissão da 1ª via do título de eleitor. O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.

Em Firmino Alves, o atendimento será na Praça da Feira (Praça 27 de Julho, Centro), na segunda-feira (4) e terça-feira (5), das 8h às 19h. Em Itapetinga, a população poderá ser atendida no Centro Social Urbano São José - CSU, na Rua Guanabara, s/n, Clodoaldo Costa. Na quarta-feira (6), o atendimento será das 14 às 19h. Já na quinta-feira (7), será das 8h às 19h.

Na cidade de Maiquinique, o caminhão estará estacionado na Sede do CRAS, Praça Lobato Junior, s/n, na sexta-feira (8), das 14h às 16h. Em Macarani, o atendimento será na Escola Altímio Altamira Pires, na Praça Clériston Andrade, no Centro, no sábado (9), das 8h às 16h.

Nos dias 4 e 5 de abril, das 8h às 19h, a população de Barra poderá ser atendida na escola Municipal Jonas Araújo, na Praça do Rosário, s/n, Rosário. Em Barreiras, no dia 6 de abril, o atendimento será das 14h às 19h,  no Centro de Assistência Integral à Criança (CAIC), na Rua Horto Florestal, s/n, no Bairro da Cascalheira. No dia 7, das 8h às 19h, a população será atendida no Colégio Municipal De Aplicação Octávio Mangabeira Filho (Zona 070) - R. Ibicaraí, 145 - Vila Brasil.

O Povoado do Rosário, em Correntina, receberá o projeto na Escola Nossa Senhora Aparecida, nos dias 8 e 9 de abril. Na sexta-feira, o atendimento será das 14h às 19h. No sábado, será das 8h às 16h. 

Atendimento em Salvador

Os moradores de São Caetano contarão com os serviços do caminhão do TRE de segunda a quarta (4 a 6 de abril), das 8h às 18h, no Colégio José Barreto de Araújo, na Rua do Bambuí, s/n. Já no bairro Fazenda Grande do Retiro, o atendimento será realizado de quinta a sábado (7 a 9/4), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida General San Martin, s/n. Na quinta-feira (7/4), o atendimento será das 13h às 18h; na sexta (8/4), das 8h às 18h; e no sábado (9/4), o serviço estará disponível das 8h às 13h.

Sobre o “TRE em Todo Lugar”

Resultado de parceria entre o TRE baiano e a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), o projeto “TRE em todo lugar” leva atendimento eleitoral em caminhões adaptados para atender, especialmente, o público que não tem acesso à internet. Cada veículo tem quatro atendentes do TRE-BA, mais um supervisor e um servidor da área de tecnologia da informação.

Atendimento presencial e online

Desde o início de março, o TRE-BA retomou o atendimento presencial. Os cartórios eleitorais de todo o estado estão abertos para o público mediante agendamento, que pode ser feito pelo portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) ou por telefone (71) 3373-7000.

Para além do atendimento itinerante e do agendamento para acesso presencial aos cartórios, os serviços online permanecem disponíveis e os eleitores podem contar com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), que pode ser acessado pelo site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), WhatsApp (71 - 3373-7000), Telegram (@maiatrebot) e por central telefônica, também pelo número (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral. Quem estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.

EJE-BA realiza encontro com professores no âmbito do projeto Eleitor do Futuro

Realizado em formato virtual, evento pretende reunir gestores (as), coordenadores (as) pedagógicos (as) e professores (as) de escolas participantes do projeto Eleitor do Futuro

A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) promoverá, na próxima terça-feira (15/3), às 9h30, um encontro com professores (as) no âmbito do projeto Eleitor do Futuro. O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal da Educação do Salvador (Smed) e tem o intuito de orientar e sensibilizar os docentes a tornarem-se partícipes.  

 

Inicialmente, o encontro contará com a participação da doutora em educação, Rosemary Lapa de Oliveira, que será a responsável pela explanação da palestra ‘‘Leitura e Contação de História na Constituição do Sujeito Leitor’’. No segundo momento, serão apresentadas as ações propostas para serem desenvolvidas no âmbito do referido projeto, como as visitas às escolas pela equipe da EJE-BA, a adoção do guia da cidadania de forma interdisciplinar, além da realização dos concursos de redação e de desenho.

 

O evento ocorrerá de forma online, na TV TRE-BA, canal do Eleitoral baiano no YouTube, e as inscrições - para obter certificado - podem ser feitas por meio do portal da EJE-BA, http://eje.tre-ba.jus.br/login/index.php , seguindo esse “passo a passo” (chave de inscrição: prof2022).

Atendimento itinerante do TRE-BA ficará em Itapuã até quarta-feira (9/3)

Projeto “TRE em Todo Lugar” iniciou o atendimento no bairro nesta segunda (7/3); serviço funciona, das 8h às 19h, no Colégio Estadual Rotary, localizado na Ladeira do Abaeté

Os eleitores do bairro de Itapuã, em Salvador, poderão buscar o atendimento itinerante da Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (9/3). Iniciado na manhã desta segunda (7/3), o projeto “TRE em Todo Lugar” seguirá pelos próximos dois dias no Colégio Estadual Rotary, Ladeira do Abaeté. O serviço é oferecido das 8h às 19h.   

O aposentado João Luiz Santana da Silva chegou cedo para aproveitar a oportunidade. Ele, que buscava pelo serviço de atualização cadastral, com mudança de local de votação, foi um dos primeiros a ser atendido.“Estava assistindo ao jornal e fiquei sabendo que o TRE-BA estava atendendo aqui na região. Aproveitei e vim logo para atualizar meu cadastro, pois mudei de bairro. Essa possibilidade do caminhão vir até nós é muito boa, facilita bastante, já que não precisamos nos locomover para longe daqui”. 

Além da atualização cadastral, o serviço itinerante oferece todos os demais serviços da Justiça Eleitoral, como regularização de pendências e alistamento (primeiro título). Para ser atendido, o eleitor deverá apresentar um documento original com foto (RG, CNH, carteira profissional e/ou passaporte), além de um comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses) em nome do solicitante ou de parente (com comprovação de parentesco).

TRE em Todo Lugar

O projeto “TRE em Todo Lugar” pretende atender aos cidadãos que precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral ou solicitar o primeiro título, especialmente os que não têm acesso à internet. A ação amplia os canais de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral no estado e, desse modo, busca garantir que o cidadão possa fazer suas solicitações até o próximo dia 4 de maio. Quem estiver irregular e perder este prazo, não poderá votar nas Eleições Gerais, que ocorrem em 2 de outubro deste ano.

Além da capital, o primeiro ciclo do projeto também contempla regiões de Feira de Santana e Vitória da Conquista. Confira: 

Salvador

Data	Roteiro	Horário
De 7 a 9/3	Colégio Estadual Rotary, Ladeira do Abaeté S/N - Itapuã	Das 8h às 19h
De 10 a 12/3	Centro Social Urbano dos Pernambués,  Rua Thomaz Gonzaga, 150 - Pernambués	Das 8h às 19h

Feira de Santana 

Data	Roteiro	Horário
7/3	Distrito de Humildes. Colégio Estadual Padre Henrique que fica na Rua Cônego Olímpio, S/N	Das 8h às 19h
De 8 a 9/3	Distrito de Maria Quitéria, Creche Paulino Martins dos Santos - Primeira Travessa Artur de Assis /Alves de Freitas	Dia 8 (Das 13h às 19h) Dia 9 (Das 8h às 13h)
De 10 a 12/3	SAC da Rodoviária de Feira de Santana – Rua. Vasco Filho, 23 - Serraria Brasil)	Das 8h às 19h

Vitória da Conquista 

Data	Roteiro	Horário
7 a 11/3	Centro Cultural Glauber Rocha, bairro Brasil	De 7 a 10/3 (Das 8h às 19h) Dia 11/3 (Das 8h às 13h)
Dia 12/3	Distrito de José Gonçalves, Colégio Moisés Meira, Travessa Santo Antônio	Das 8h às 19h

Faltam dois meses: eleitores têm até 4 de maio para regularizar o título

 TRE-BA retomou atendimento presencial e segue com serviços online para que todos os cidadãos fiquem em dia com a Justiça Eleitoral; quem perder o prazo do fechamento do cadastro não poderá votar em outubro

Os eleitores têm dois meses para solicitar alterações no título ou solicitar a primeira via do documento. O prazo é o próximo dia 4 de maio, véspera do fechamento do o cadastro eleitoral. Quem perder esse prazo não poderá votar nas Eleições Gerais, marcada para 02 de outubro deste ano. 

Para solicitar a regularização eleitoral ou tirar o primeiro título, o cidadão conta com o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), serviço mantido mesmo após a retomada do atendimento presencial, por meio de agendamento. O NAVE pode ser acessado pelo site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), pelo Telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

Títulos cancelados

Além dos eleitores que irão votar pela primeira vez, todos os que estão com o título cancelado devem buscar pelo atendimento antes do fechamento do cadastro, no dia 4 de maio. O título eleitoral pode ser cancelado em razão de ausência em três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) ou quando o cidadão deixa de comparecer à revisão realizada em seu domicílio eleitoral, a exemplo da revisão biométrica. O TRE baiano ressalta, no entanto, que o serviço de coleta dos dados biométricos está suspenso e, por isso, mesmo aqueles que faltaram ao processo podem solicitar o atendimento online, uma vez que a biometria não vem sendo exigida para a regularização do título eleitoral. 

Atendimento

Para ser atendido em cartório eleitoral, é necessário agendar o serviço e comparecer ao local com o comprovante de vacinação. As pessoas não vacinadas devem apresentar o teste RT-PCR negativo, realizado nas últimas 72 horas. A medida segue Portaria Nº 535/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em novembro de 2021. 

Clique para solicitar agendamento 

Para atendimento virtual, eleitores podem acessar o site do Eleitoral baiano (www.tre-ba.jus.br) e buscar pela atendente virtual Maia, chatbot do NAVE. A atendente Maia também está disponível pelo aplicativo Telegram (@maiatrebot). Os cidadãos que tiverem dificuldades em utilizar os serviços virtuais podem contar ainda com a central telefônica do NAVE, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelo número (71) 3373-7000.

Além disso, o Eleitoral baiano disponibilizou o atendimento itinerante “TRE em todo lugar”. O serviço, fruto de uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), terá o primeiro ciclo de atendimento iniciado na segunda-feira (7/3), contemplando bairros de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. A ação amplia ainda mais os canais de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral no estado e, desse modo, busca garantir que o cidadão realize o alistamento eleitoral ou regularize seu título até o próximo dia 4 de maio. Quem perder este prazo, não vai poder votar nas Eleições Gerais, que ocorrem em 2 de outubro deste ano.

Deputadas e deputados podem mudar de partido até o dia 1º de abril

 Inicia nesta quinta-feira (3) o período chamado de ‘Janela Partidária’ para mudança de agremiações sem incorrer em infidelidade partidária

04.03.202215:58

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Até o próximo dia 1º de abril, deputadas e deputados federais ou estaduais poderão trocar de partido político sem perder o mandato por infidelidade partidária. O prazo da chamada “Janela Partidária” iniciou na quinta-feira (3) e está previsto no Calendário Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos  (artigo 22-A da Lei 9.096/1995). 

A possibilidade de troca de partidos foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na  Emenda Constitucional nº 91/2016.

Sem a apresentação de uma justa causa, o parlamentar pode perder o mandato em uma troca de partido. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

O procedimento consiste na comunicação pelo parlamentar ao partido que sairá da agremiação e ao cartório eleitoral do qual está vinculado como eleitor. Se o parlamentar se filiar a uma nova legenda, sem sair oficialmente da anterior, no momento do processamento das listas de filiados pela Justiça Eleitoral, a filiação mais antiga será cancelada e a mais recente será preservada. Esse procedimento não é recomendado para evitar problemas futuros. O processamento das listas acontece semestralmente, geralmente na segunda semana dos meses de abril e outubro. Este ano, como o pleito ocorrerá em 2 de outubro, a última lista a ser processada antes da eleição será a de abril. Após o dia 1º de abril, data limite para a mudança de partidos aos detentores de mandato, o Sistema de Filiação Partidária (FILIA) será fechado para o processamento das filiações.