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quarta-feira, 7 de julho de 2021

Registro Digital do Voto permite recontagem e amplia transparência do processo eleitoral

RDV é uma espécie de tabela digital, criada em 2003, em substituição ao voto impresso



Em 2021, o sistema eletrônico de votação completou 25 anos de funcionamento sem nenhum registro de fraude comprovado. De lá para cá, o sistema passou por constantes evoluções. Uma delas foi a criação do Registro Digital do Voto (RDV), que permite, a qualquer tempo, a recontagem dos votos da urna eletrônica por partidos políticos e coligações.

O RDV é uma espécie de tabela digital, criada em 2003, em substituição ao voto impresso. Lá, são armazenados todos os votos à medida que são digitados no teclado da urna. Dessa forma, o RDV possibilita a recuperação dos votos para recontagem eletrônica, além de acrescentar segurança e transparência ao processo eleitoral. Veja o exemplo abaixo, no qual candidatos fictícios são representados por letras:


Esses dados são gravados de maneira aleatória para não revelar a ordem dos votantes na seção eleitoral. A medida evita a possibilidade de se vincular o eleitor na fila da seção ao respectivo voto. Assim, o RDV garante o sigilo e, assim como numa urna de lona tradicional, onde as cédulas de papel ficam embaralhadas, impossibilita a vinculação de cada cédula a um eleitor.


De posse do documento, é possível realizar não somente a recontagem dos votos como também a apuração e a totalização, independentemente dos procedimentos oficiais por parte da Justiça Eleitoral.


De acordo com o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, o RDV é mais um mecanismo que oferece segurança ao sistema eletrônico de votação. Com o registro digital, é possível recontar os votos de forma automatizada, sem comprometer a credibilidade do processo eletrônico.

“Esse mecanismo de transparência visa a substituição do voto impresso, de uma forma muito mais eficiente, muito mais eficaz e com a garantia da integridade, porque consiste em registro de informações sem a intervenção humana”, destaca.

Além disso, o RDV é mais seguro que uma cédula de papel. Segundo o servidor, uma cédula pode ser subtraída, rasgada ou riscada. Já o RDV não permite que os dados sejam alterados, uma vez que utiliza diversas ferramentas de segurança da informação, como criptografia, assinatura digital e hash (resumo digital).

Armazenamento dos votos

Os votos são armazenados em duas mídias (uma memória interna e outra externa) e são assinados digitalmente. Caso alguém tente alterar os votos, mesmo com a urna desligada, esta verificará a inconsistência (a assinatura digital será inválida) e emitirá um alerta de erro de integridade. O armazenamento em duas mídias também previne a perda de votos, pois, em caso de defeito de uma das memórias, é possível recuperar os votos e outros dados.

Acesso aos dados

Aos partidos políticos e às coligações, é permitida a obtenção de cópias dos arquivos de RDV de todas as urnas que julgarem necessárias. De posse do RDV e da especificação do formato do arquivo, disponibilizada pela Justiça Eleitoral, os partidos e as coligações desenvolvem aplicativos próprios para comparação da apuração oficial da urna eletrônica com aquela produzida pelo seu próprio software.

Informações: TSE

segunda-feira, 5 de julho de 2021

“É muito importante ver a Justiça Eleitoral baiana acolhendo a diversidade”, afirma servidor

Servidor do TRE-BA há 24 anos, o agente de polícia judicial Eli Teixeira Barbosa defende a naturalização de temas como orientação sexual e identidade de gênero para a conquista de uma sociedade mais plural


Nas comemorações do Orgulho LGBTQIA+, o agente da Seção de Segurança Institucional (SEGIN) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Eli Teixeira Barbosa afirma que o seu ativismo não se limita a uma bandeira, mas muitas. Para ele, militar é resistir à homofobia, ao machismo, ao racismo e a toda forma de opressão e desrespeito às pessoas, seja pela orientação sexual, identidade de gênero, raça ou condição socioeconômica. Servidor do TRE-BA em uma área ainda marcada pela heteronormatividade, Eli vê na naturalização desse tema uma das formas mais efetivas de combater o preconceito e ampliar a consciência das pessoas. Ainda assim, sabe que haverá quem não alcance esse entendimento e tudo bem, desde que haja respeito. Nesta entrevista, o agente fala sobre desafios e conquistas de ser homem gay na sociedade baiana e dos avanços do Regional na abordagem e discussão de pautas como a diversidade.

TRE-BA – Que desafios e conquistas você destacaria como LGBTQIA + na sociedade em geral e na Justiça Eleitoral, em particular?

ELI TEIXEIRA BARBOSA – Apesar de o país ter visto a ascensão ao poder de quem é declaradamente homofóbico, nossas conquistas são inúmeras e a gente está evoluindo muito, a causa ganhou uma publicização muito grande. É claro que você vai ter bolsões de resistência e esse processo é assim na história. A primeira mulher que usou um maiô foi criticada pelo papa e, hoje, isso é natural. O primeiro beijo gay na televisão foi uma confusão, um tumulto e, hoje, é natural. Os desafios continuam nessa linha, de ter uma maior naturalização e de considerar a coisa como um tema a ser falado. A gente acabou de ver o governador do Rio Grande do Sul se assumindo gay [Em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, na quinta-feira (1º/07), Eduardo Leite afirmou: "Eu sou gay e sou um governador gay. Não sou um gay governador, tanto quanto Obama nos EUA não foi um negro presidente. Foi um presidente negro. E tenho orgulho disso"]. Era uma coisa que as pessoas já sabiam, mas que ganha outro sentido quando ele assume, quando ele se coloca. Isso para a sociedade é interessante de ser posto, mesmo sabendo que vai ter discriminação, faz parte do processo de crescimento, que nunca vai ser linear nem tão tranquilo. Os desafios são esses, de ter esse tema divulgado e debatido na sociedade e eu acho que tem galgado espaço. Vimos na semana do Orgulho LGBTQIA+ muitas prefeituras e grandes empresas usando a bandeira do arco-íris e se colocando em apoio ao tema. Vejo os desafios e conquistas na mesma linha, de aceitação, para atingir a igualdade. Em relação à Justiça Eleitoral da Bahia, não vejo que isso seja um problema, o TRE-BA já teve diversos gestores gays, é algo que não interfere na carreira das pessoas e também percebo como uma escolha de cada um de querer colocar isso como tema ou não. Vejo como algo cada vez mais naturalizado na Justiça Eleitoral.

TRE-BA Você faz parte de um dos setores no qual o estereótipo ainda é notadamente machista e homofóbico. Como lida com isso?

ELI TEIXEIRA BARBOSA – A área de segurança é realmente muito estereotipada, isso ocorre, e não é que eu não encontre preconceito, você vai ver isso, mas eu não sou um cara que carrego esse único tema. Eu vou falar dos temas que estão aí para serem discutidos, e quando vem o tema da homossexualidade, a gente discute, sem problema. Não que eu tenha que provocar esses assuntos sempre ou andar com a bandeira do arco-íris, essa não é muito minha prática. Acho que a gente tem que ser um ser integral e o tema da sexualidade não é o único da minha vida. É óbvio que é muito importante se posicionar, mas respeitando o tempo de cada um, o jeito de cada um. É uma coisa muito pessoal para dizer que todo mundo tem que se colocar e isso vem com o tempo. Claro que a gente precisa lutar, combater o preconceito, mas acho que não vamos conseguir mudar a cabeça de muita gente. Eu tenho colegas que têm preconceito, mas que me respeitam muito. O fato de ser agente de polícia judicial me coloca em um certo ar de conforto quando você se impõe para a sociedade. Eu nunca vi ninguém comentar mal ou fazer piadinhas, internamente até tem, mas com o público externo, não. Nas pessoas para quem eu conto, porque trabalho junto, vejo até uma certa admiração: "Poxa, é mesmo? Ah, não parece". Não que isso seja um elogio, mas eles ainda não perceberam que cada um é do seu jeito, que somos todos pessoas.

TRE-BA – O que falta para a Justiça Eleitoral ser mais plural e diversa?

ELI TEIXEIRA BARBOSA – Acho que investir ainda mais em uma comunicação que trate desses temas, que enfatize essas datas, que faça a Justiça Eleitoral se posicionar ao lado dessas pessoas. É muito importante ver a Justiça Eleitoral acolhendo a diversidade.

TRE-BA– Pode nos contar um pouco sobre o seu ativismo para garantir que suas relações no trabalho e fora dele sejam marcadas por respeito?

ELI TEIXEIRA BARBOSA – Olhe, eu não me considero ativista, o que eu sempre fiz no Tribunal foi falar sobre isso de forma natural. Meus amigos sabem disso, quem trabalha comigo sabe disso, meus colegas de faculdade sabem disso, eu procuro tratar o tema da forma mais natural possível e, quando instado e perguntado sobre alguma coisa, coloco naturalmente. Da mesma forma que sou contra o preconceito em relação aos gays, sou em relação aos pobres, aos negros, contra as pessoas que não têm acesso à educação formal. São várias bandeiras e eu me comporto da mesma forma. Do mesmo jeito que eu combato a homofobia, eu me coloco contra toda a opressão a grupos minoritários, e aqui eu falo minoritário no que diz respeito ao poder. Se o ativismo for me colocar sempre de forma natural, tudo bem, e isso foi construído no meu tempo, sempre com conversa, com diálogo. E eu sei que, ainda assim, haverá pessoas que não vão gostar, e tranquilo, desde que mantenham o respeito. Eu acho que meu ativismo é mais amplo, é mais no que diz respeito aos direitos humanos.

TRE-BA – Importante pontuar que cada um pode achar o que quiser, desde que isso não interfira no direito do outro.

ELI TEIXEIRA BARBOSA – Essa questão de você se impor e adquirir respeito, tem pessoas que vão lhe respeitar por isso e tem pessoas que vão lhe respeitar por outras coisas. O fato de você ser um servidor público federal, de ter uma carreira, você coloca outros elementos que fazem com que as pessoas respeitem. Eu acho até que dei sorte, porque as pessoas conversam comigo e veem que eu sempre ajo de forma muito tranquila e, quando acontece de alguém tentar me diminuir de alguma forma, vou por outros pontos e procuro me impor. Mas eu acho que a imposição é construída de acordo com o conjunto do que se tem. O fato de você se impor explorando outros temas também me parece assegurar mais respeito. No meu local de trabalho eu sou respeitado por ser gay, mas também por ser um profissional qualificado para estar fazendo o que eu estou fazendo, e isso independe de ser gay. Mais uma vez eu digo que tem pessoas que não gostam, mas fazer o que, né? Paciência. Eu sigo naturalizando isso, tratando o tema sem ter que esconder, sem que pareça que é algo proibido. E, ao mesmo tempo, tratando outros temas, o tema de todos os dias não tem que ser apenas esse. Eu venho fazendo dessa forma, levando conhecimento, conversando com as pessoas. E as pessoas que eu gosto, eu gosto, quem eu não gosto, paciência. Não tem como agradar todo mundo e, mais uma vez, reforço, acho que as pessoas têm o direito de não gostar, mas têm que respeitar.

Entrevistadora: Carla Bittencourt

Presidente do TRE-BA prestigia cerimônia de posse dos novos juízes substitutos do PJBA

Durante a solenidade, o presidente do Poder Judiciário baiano, desembargador Lourival Almeida Trindade, empossou 48 magistrados

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, prestigiou, nesta segunda-feira (05/07), a cerimônia de posse dos novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O evento foi virtual e teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do PJBA.

Durante a solenidade, o presidente do Poder Judiciário baiano, desembargador Lourival Almeida Trindade, empossou 48 magistrados aprovados no último concurso público para provimento destes cargos e formação de cadastro reserva do quadro do PJBA, conforme decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 7 de junho deste ano.

Compuseram a mesa de honra solene os desembargadores Augusto Lima Bispo (segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia); José Alfredo Cerqueira da Silva (corregedor geral da Justiça do TJBA); o corregedor das comarcas do interior do TJBA, Osvaldo Bomfim; a corregedora geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Cleonice de Souza Lima; Fabrício Castro, presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB/BA); a defensora pública, Cássia Orge Lima; a juíza de direito, Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; a presidente da Associação dos Magistrados (AMAB); dentre outras autoridades.

HS

TRE-BA institui Planejamento Estratégico 2021-2026

A nova Estratégia segue as diretrizes da Resolução CNJ n.° 325/2020, as especificidades e as prioridades do Órgão para os próximos anos


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA) instituiu seu Plano Estratégico Institucional (PEI) para o ciclo 2021-2026, mediante publicação da Resolução Administrativa n.º 18/2021.

O Planejamento Estratégico é um instrumento dinâmico que orienta a gestão, já que estabelece a missão, visão, valores, atributos, objetivos, indicadores de desempenho, metas e iniciativas estratégicas da organização para um determinado período.

Diante do seu caráter diretivo, ao PEI devem estar alinhados todos os demais planos confeccionados pelo Tribunal, a exemplo dos Planos de Gestão, dos Planos Estratégicos Setoriais (PES), além da proposta orçamentária e de outros planos tático-operacionais.

De forma participativa, os trabalhos foram desenvolvidos sob a supervisão da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL) no período de março a junho de 2021, e contaram com a contribuição da sociedade e do público interno em pesquisas de diagnóstico, bem assim dos gestores do Órgão em diversos encontros on-line.

Com base nos principais desafios a serem enfrentados pelo TRE-BA, foram definidos 11 objetivos estratégicos para o próximo ciclo: Fortalecer a relação institucional com a sociedade; Prestar serviço de qualidade ao público; Fomentar a educação para a cidadania; Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional; Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais; Promover a sustentabilidade ambiental; Aperfeiçoar a Governança e a Gestão Administrativa; Melhorar a comunicação administrativa; Aprimorar a Gestão de Pessoas; Promover a melhoria contínua da Governança e da Gestão de TIC e Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira. Todos esses objetivos estão retratados no novo Mapa Estratégico.

Os objetivos terão seus desempenhos medidos por 42 indicadores estratégicos e serão impulsionados por 32 iniciativas estratégicas, dentre programas, projetos e ações. Considerando que o ciclo 2016-2021 ainda não foi encerrado, a execução e o monitoramento do novo PEI serão iniciados em janeiro de 2022.

Para a sociedade, o Regional pretende entregar os seguintes atributos de valor: Acessibilidade, Agilidade, Credibilidade, Efetividade e Inovação, merecendo destaque iniciativas relacionadas ao “Uso de Inteligência Artificial”; “Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais” e “Racionalização dos Gastos”. Já para o público interno, serão implementadas, por exemplo, ações voltadas à “Promoção de Saúde dos Servidores”; “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação”; “Gestão da Mudança” e “Gestão do Conhecimento”.

Uma vez definidas essas prioridades no PEI, é possível direcionar corretamente esforços para a realização da missão institucional de “Garantir a legitimidade do processo eleitoral”, e para o alcance da sua visão de futuro: “Fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral, prestando serviços de qualidade e promovendo a cidadania”. Confira AQUI todo o material da nova Estratégia.

Texto: Seção de Planejamento Estratégico

quinta-feira, 1 de julho de 2021

Presidente do TRE-BA se reúne com comissão de aprovados do concurso de 2017

No encontro, o desembargador Roberto Maynard Frank se comprometeu a analisar o pedido do grupo para suspender novamente validade do concurso


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, prometeu analisar o pedido da comissão de aprovados no concurso de 2017 para suspender a vigência do certame até dezembro de 2022. Atualmente, o concurso está válido até maio do próximo ano. O compromisso de analisar o pleito foi feito durante uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (1º), com representantes da comissão de aprovados, em uma videoconferência.

Os integrantes da comissão prestaram concurso público para o Regional Eleitoral em 2017. Em setembro de 2017, a Portaria nº 671 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o provimento de cargos vagos na Justiça Eleitoral, devido a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, por estabelecer teto nos gastos públicos. As vagas só podem ser providas em casos de promoção, readaptação, aposentadoria e falecimento. A expectativa do presidente do Regional é nomear entre 24 a 28 servidores ainda este ano.

Júlio Albuquerque, aprovado no concurso público, afirma que se a vigência não for estendida até dezembro de 2022, muitos classificados poderão ser prejudicados. O concurso foi homologado em outubro de 2017. Em outubro de 2019, a validade do certame foi prorrogada por mais dois anos, a partir de 26 de outubro daquele ano. Diante da pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Recomendação Nº 64/ 2020 para suspender a validade dos concursos públicos do Judiciário no país. Em 30 de setembro de 2020, o TRE da Bahia suspendeu o prazo, com efeitos retroativos, determinando nova vigência até 31 de maio de 2022. Em abril deste ano, o CNJ recomendou nova suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, devido ao agravamento da pandemia.

“Apesar do concurso ainda estar em validade, é preciso analisar o perigo da demora, caso o pedido da comissão não seja apreciado”, declarou o presidente do Regional. O desembargador frisou que vai avaliar o pedido da comissão de aprovados. O pedido de nova suspensão já foi formalizado pelo grupo perante o TRE-BA.

A representante da comissão, Simoni Foscarini, reforçou o pedido ao presidente do Regional para que os aprovados possam “ter a esperança renovada”. “Esse foi um concurso muito disputado, levarei isso em consideração. Vou me deter aos argumentos apresentados”, informou Roberto Maynard Frank. A representante do grupo, Luana Nilo, agradeceu ao presidente por atendê-los e declarou que esta foi a primeira vez que presenciou um presidente de tribunal atender uma comissão diretamente.

CC

“Não existe a família brasileira, mas as famílias, e elas são diversas, para além dos padrões”

Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do TRE-BA, Verônica Luciana da Silva reflete sobre a importância do respeito à pluralidade como caminho para a efetiva cidadania


Houve um tempo em que Verônica Luciana da Silva escutava “piadinhas” homofóbicas e deixava para lá. Às vezes, até ria junto. Isso deixou de acontecer quando ela percebeu que precisava se posicionar e não admitir a violência, nem mesmo quando vinha disfarçada de brincadeira. Servidora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desde 1994, Verônica vem desempenhando o que chama de luta diária.

Porque ainda é difícil ser mulher, negra e lésbica no Brasil, país da heteronormatividade branca e masculina. Verônica usa a consciência da diversidade para conquistar e ampliar espaço e respeito. Hoje, a mãe de Maria Beatriz, de 04 anos, e Maria Júlia, de 03 anos, coordena a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do TRE-BA e continua se posicionando abertamente sobre quem é, com ternura e firmeza.

Nesta entrevista, a servidora fala sobre respeito, ativismo, conquistas, retrocessos e reflete sobre a importância da sociedade e das instituições assumirem a pluralidade como caminho para a efetiva cidadania.

As famílias brasileiras

É uma luta diária ser uma pessoa que, em tese, está fora dos padrões da família brasileira. E dos padrões para eles, né? Porque a família brasileira, num simples e leve olhar, ela hoje – e já há algum tempo – é composta por diversos conjuntos. É uma mãe com o filho, um avô com a neta, é um tio que cuida da sobrinha, uma tia que cuida do sobrinho, são dois pais, duas mães, dois amigos que geraram um filho...

A sociedade brasileira é o que ela é na realidade e não esse ideal de "descobrimento" do Brasil. É sempre muito difícil, eu particularmente não visualizo muita agressão, pelo menos não agressão mais contundente, mais forte. Mas vejo aquele olhar velado, que diz que você não pode estar em um restaurante e fazer um carinho na sua mulher, porque as pessoas vão ficar olhando, alguns vão levantar.

Mulher, negra, lésbica

É sempre um constrangimento, de você ficar se tolhendo e não demonstrar carinho em público, sendo que héteros podem fazer isso, e fazem. Mas gays, lésbicas e todos os outros não conseguimos ter essa tranquilidade sem estarmos preocupados se vamos ser agredidos, se vão nos chamar atenção, se vamos perceber que a pessoa se levantou só porque você deu um beijo na sua namorada. Realmente, é uma vivência complexa.

Eu, como uma mulher, negra, lésbica, venho durante a minha vida inteira vivendo essas questões todas relacionadas ao gênero, à pele e à orientação sexual. A gente se posiciona, continua lutando, exigindo respeito, colocando na cabeça das pessoas que isso é natural, que fazemos parte da sociedade, que isso faz parte do todo, parte da família, parte da convivência.

A gente vai pontuando, vai falando, às vezes, firme, às vezes, com uma ternura que também é bastante firme, dependendo da forma como se fala. É uma luta de todos os dias, mas a gente está aqui, em luta. Eu vivo em uma geração melhor do que minha mãe viveu e certamente minhas filhas vão viver uma geração melhor do que a que eu vivo, exatamente por essa luta diária.

Quero reverberar a importância da minha mãe na minha postura de afirmação, empoderamento e aceitação. Lembro de adolescente ela falando. “São meus filhos e os amarei do jeito que são, apenas desejo a felicidade deles”. Somos abençoados por ter uma mãe tão forte e que ama verdadeiramente seus filhos. Meu “paidrasto” (risos) também é fundamental para nossas vidas, sempre nos apoiando e respeitando. Somos uma família diversa, linda e muito feliz.

Para as famílias, eu digo: “apoiem os seus, isso faz uma diferença maravilhosa na felicidade deles. Acreditem na importância do amar, respeitar, aceitar, entender e defender. O amor sempre liberta”.

Não é brincadeira

No trabalho, eu não percebo comentários homofóbicos mais diretos. Nunca vi alguém dizendo "ah, aquela pessoa não quer conversar com você ou não quer fazer reunião com você porque você é lésbica". O que eu percebo, às vezes, é um tipo de brincadeira que, no começo, eu não fazia nada, muitas vezes até ria junto. Depois, você vai tendo uma consciência de que precisa se posicionar e não admitir.

Há muitos anos, venho fazendo isso. Toda vez que a gente está conversando e vem um comentário do tipo: "que é, viado?". Eu digo: "por que viado, como se fosse uma coisa depreciativa?". Aí escuto "ah, isso é brincadeira" e devolvo dizendo "não, isso não é brincadeira, é a propagação de um preconceito. Vocês ficam cimentando isso, de que viado é uma coisa negativa e viado não é uma coisa negativa. Muda esse disco aí, evolui. Para com esses comentários homofóbicos, nós somos mais do que isso".

Eu percebo que essa mudança vem acontecendo, há um cuidado, não que o preconceito tenha acabado, mas nada é exposto desrespeitosamente. No TRE-BA, eu ando em todos os lugares, converso com muita gente, gosto de muita gente e sinto respeito e um acolhimento.

Nunca tive medo de falar e nunca neguei minha orientação sexual. Fui casada com uma servidora do Tribunal, sempre convivi com amigos aqui e sempre me coloquei de forma natural. “Vocês são héteros, nós não e está tudo certo”.

Orgulho

Essas datas são importantes, a luta é de todos os dias, mas a data marca uma reflexão. Não é para ser uma festa sem ponderação, sem trazer à luz com evidência maior a importância de respeitar as pessoas LGBTQIA +.

Já ouvi uns questionamentos do tipo “ah, mas por que não tem o orgulho hétero?”. Não tem porque héteros podem andar livremente, beijar livremente, abraçar livremente, ter suas famílias sem ninguém estar sendo censurado, questionado, dizendo que isso é coisa do diabo, que não é coisa de Deus. Não dá para inverter isso, não dá para comparar.

Então, as datas são importantes para marcar e dizer “olhe, a gente vem lutando durante toda a vida e a data hoje é para celebrar essa luta, para fazer pensar, questionar, quebrar tabus”. É fundamental essas datas sempre com esse foco, de conscientizar.

Certamente, hoje a situação é melhor do que já foi. A gente vai na escola com as meninas, nossas filhas e é isso, a escola sabe quem somos. Desde que chegamos já dissemos que éramos duas mães, lésbicas, com duas filhas, pontuando já na entrada que não íamos admitir qualquer tipo de preconceito nem da escola nem das famílias.

E isso faz uma diferença, a gente já está com as crianças na escola e todos sabem que elas são filhas de duas mães e a gente vive de forma bem tranquila. Raramente acontece algum posicionamento preconceituoso e, quando acontece, é mediado sempre com o apoio da escola.

Política nacional

A gente está caminhando para uma sociedade melhor, embora tenhamos regredido no cenário nacional, onde há gestores com discursos homofóbicos, agressivos, grosseiros, sem educação, sem limite, sem amor ou empatia. Isso aflorou em muita gente de uns anos para cá e vem aflorando: é raiva, ódio, intolerância, mas a gente está lutando.

Precisamos resgatar o respeito, o carinho, o amor, e estamos nessa caminhada de retomar o respeito pelas diferenças.

Justiça Eleitoral

Eu acho que a Justiça Eleitoral baiana tem um resquício de visão tradicional e arcaica que ainda é compartilhada por alguns servidores. Então, imagina você colocar um gay bem afeminado como secretário... existe um tabu enorme e a gente precisa lutar contra isso, e entender que o que importa é a pessoa, o ser humano, o caráter, a ética, a competência e não a orientação sexual.

Internamente, isso está mudando. Já tivemos cargos de gestão ocupados por pessoas LGBTQIA+, o que mostra uma transformação de pensamento. E eu estou falando da coisa mais afeminada, porque é o que a sociedade fica querendo encobrir. É aquela ideia: "tudo bem que você seja gay, mas os outros não precisam saber, faça isso dentro de quatro paredes".

Não! Eu fui casada durante 20 anos, tenho duas filhas, éramos duas mulheres e a gente não ficou se escondendo, estávamos sempre nos posicionando. Até hoje faço isso de forma tranquila e natural.

A gente não tem que se esconder, tem que falar. Infelizmente, o machismo é uma coisa bizarra, porque faz com que muitos homens não falem sua orientação sexual e ainda ataquem como uma forma de defesa. Acho que o Tribunal tem uma questão de evolução muito grande ainda, mas já está no caminho.

Eu chefio uma unidade de capacitação, a minha ex-companheira chefia um cartório, tem outros que chefiam cartórios e outras unidades. A gente precisa de muito mais? Certamente. Mas o que eu vejo é que a nossa comunicação propaga a diversidade. A sociedade tem dado passos largos para não ser homofóbica e isso se reflete no TRE-BA também.

Falando carinhosamente da minha unidade atual, a EFAS, e das outras que passei, que entendo refletir o TRE-BA como um todo, nunca a minha orientação sexual foi problema ou embaraço, muito pelo contrário, só recebo acolhimento e admiração por me posicionar e viver minha vida. Estamos falando de amor. Não tenham medo do amor.

CB

Sinal Vermelho contra Violência Doméstica: TRE-BA adere a campanha do CNJ e AMB

Com um X vermelho, vítimas de agressão doméstica podem denunciar e pedir ajudar em diversos estabelecimentos e repartições públicas


Para fortalecer as ações de combate à violência doméstica, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) assinou o termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A campanha tem sido fortalecida para dar atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sobretudo, durante o período da pandemia da Covid-19, e enfrentar os casos de feminicídio no país.

De acordo com a assistente social do TRE-BA, Fabiane Almeida, a iniciativa é fundamental “no momento delicado em que estamos vivendo”. “O número de mulheres que sofreram violência dentro de casa aumentou de 42% para 48,8% em relação aos dados obtidos em anos anteriores. Maridos, namorados, filhos, enteados, padrastos, mães e pais são os principais responsáveis pelas agressões. Os dados sobre feminicídio são alarmantes. Então toda iniciativa de combate à violência contra a mulher e acolhimento às vítimas é sempre bem-vinda. Porque essa violência não é apenas física, mas, também, é psicológica, que vai minando a autoestima e a autodeterminação das vítimas”, explica.

Dados da Rede de Observatórios da Segurança apontam que 181 mulheres foram mortas, na Bahia, no ano de 2020. Do total, 70 foram vítimas de feminicídio - crime de ódio em que a mulher é assassinada em contexto de violência doméstica ou por misoginia. Desta forma, a Bahia é o 3º estado no ranking de feminicídios no Brasil. No total de casos de violência contra as mulheres, a rede registrou 306 ocorrências, sendo 111 homicídios por diversos motivos, 80 tentativas de feminicídio e agressões físicas, além de ocorrências de tortura e cárcere privado e estupro. Os números são referentes aos crimes registrados oficialmente. O receio do Poder Público é com as subnotificações dos casos de mulheres que deixam de prestar queixa em delegacias por medos de represálias. A situação se agravou ainda mais no contexto da pandemia, devido ao isolamento social.

Ao assumir o compromisso, o TRE da Bahia ajudará na divulgação da campanha em todo o estado para conscientizar a população. A campanha prevê o acionamento da Polícia Militar, através do Disque 190, quando a vítima apresentar, por meio de gesto ou sinal, o código símbolo da campanha, representado por um “X” vermelho. Magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça Eleitoral passarão por treinamentos para capacitação de como proceder ao ver o sinal. As vítimas deverão ser acolhidas com sigilo e discrição. Os membros da Justiça Eleitoral, ao ver o pedido de socorro, deverão acionar as autoridades competentes.

Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

A campanha foi lançada em 10 de junho de 2020. De acordo com a presidente da AMB, Renata Gil, a escolha foi motivada por este ser um sinal inequívoco, diferentemente de outros movimentos com as mãos. A campanha ainda pode virar lei. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 741/21 para criar o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”

CC