Nota de pesar

Com profundo pesar, tomei conhecimento da partida do auditor fiscal aposentado José Cardoso Trindade, pai dedicado do desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Henrique Trindade. Após lutar contra o câncer, Seu José, faleceu, nesta terça-feira (22/06), aos 90 anos.

Transmito meus sentimentos à sua família e amigos e peço à espiritualidade que os console neste momento tão difícil.

Cordialmente,

Desembargador Roberto Maynard Frank,

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Agenda 2030: presidente do TRE-BA participa de evento virtual promovido pelo STF

Encontro serviu para discutir o papel do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou, nesta segunda-feira (21/6), do webinar “Suprema Corte e diálogos sobre a Agenda 2030”. O evento, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para discutir o papel do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável.

Durante o painel de abertura, os ministros falaram sobre o tema “Supremo Tribunal Federal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Os objetivos (ODS) são fruto de uma construção coletiva que se iniciou na Rio 92, conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro no início da década de 90. Temas como erradicação da pobreza, agricultura sustentável, saúde, educação, energia limpa, redução das desigualdades e instituições eficazes, entre outros, que se subdividem em 169 metas globais, foram classificados.

O encontro contou com quatro painéis e teve a participação de ministros do STF e tribunais superiores, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Organização das Nações Unidas e de associações da magistratura. O fotógrafo Sebastião Salgado, membro do Observatório do Meio Ambiente do CNJ, também apresentou mensagem no webinar.

A transmissão do webinar está disponível no canal do STF, no Youtube.

TRE-BA parabeniza defensores públicos agraciados com Prêmio Luiz Gama

Presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, acompanhou evento virtual, realizado na tarde desta segunda (21)

A Defensoria Pública da Bahia premiou nesta segunda-feira (21) os defensores públicos que foram promovidos à última classe da carreira e defensores públicos gerais do Estado. Os agraciados receberam o Prêmio Luiz Gama. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Frank, acompanhou a solenidade virtual.

Luiz Gama é um dos juristas mais importantes do país, tendo nascido em Salvador em 1830. Foi orador, jornalista, escritor e patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Como abolicionista negro, Luiz Gama libertou mais de 500 escravos no país. Apesar de ter nascido livre, foi vendido como escravo pelo pai aos 10 anos para pagar uma dívida de jogo. O jurista morreu em 1882, antes da abolição da escravatura. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconheceu Luiz Gama como advogado.

Em mensagem ao defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, o presidente do TRE-BA cumprimentou a todos os defensores e defensoras agraciados por alcançarem a última classe da carreira. “Assim como o jurista baiano Luiz Gama se destacou por sua militância em favor da liberdade e contra a escravidão, desejo a todos e todas muita saúde para seguirem destacando-se na promoção do acesso à Justiça para a população baiana”.

A ouvidora-geral da Defensoria Pública, Sirlene Assis, declarou o quanto a instituição é importante para a sociedade, sobretudo, em um contexto de pandemia, com mais de 500 mil mortos pela Covid-19. Para ela, incumbida de ouvir a população, há um clamor social para que a Defensoria sempre atue em busca de justiça. “Que possamos construir cada vez mais uma sociedade justa e igualitária para todos”, declarou.

A solenidade contou com a apresentação da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA), sob a regência do maestro Carlos Prazeres, da Orquestra Neojibá, do poeta e artista de rua Márcio Bodarrada, declamando o poema “Quem sou eu”, de Luiz Gama, e pela interpretação do Hino ao 2 de Julho pela cantora Catharina Gonzaga. Rafson Ximenes declarou em seu discurso que o “trabalho da Defensoria envolve o talento das artes, a importância da comunicação e o conhecimento jurídico”, e que Luiz Gama utilizava todos esses instrumentos para fazer justiça. Para ele, o jurista, sem dúvidas, seria um defensor público, destacando que há uma articulação para que Luiz Gama seja declarado patrono da Defensoria Pública brasileira.

O chefe da Defensoria Pública da Bahia ainda lembrou a trajetória da instituição, que busca expansão de sua atuação desde a promulgação da Constituição Federal para atender a todos cidadãos hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade social. “Que o mais pobre cidadão tenha direito à defesa”, declarou.

A solenidade contou ainda com a participação da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti; do presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Igor Santos; do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto Lima Bispo; e do procurador do Estado, Ruy Sérgio Deiró, representando o governador Rui Costa.

CC

EJE/BA lança 10ª edição da Revista Populus

Apresentação foi realizada pelo diretor da Escola Judiciária, Ávio Mozar de Novaes, durante sessão virtual da Corte Eleitoral baiana, na tarde desta segunda (21/6)

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) lançou, na tarde desta segunda-feira (21/6), o 10º número da Revista Populus. A publicação foi apresentada, durante sessão virtual da Corte Eleitoral, pelo diretor da EJE, desembargador eleitoral Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que, na ocasião, destacou os desafios impostos ao periódico e o caráter histórico da edição, marcada por estudos de doutrinadores estrangeiros.

“Nesta histórica edição, a Revista Populus nos brinda com estudos de doutrinadores estrangeiros sobre temas relevantes para a atualidade política, a exemplo da democracia digital, em artigo apresentado pelo professor italiano Giovanni di Cosimo; a crise de representatividade dos partidos políticos, a partir de uma análise da história partidária italiana, realizada pelo professor milanês Claudio Martinelli; e uma reflexão sobre a crise democrática, com o professor de diversas universidades italianas e ex-magistrado do Tribunal Constitucional Italiano, Sabino Cassese”, revelou o diretor.

O desembargador eleitoral parabenizou a equipe da EJE baiana e destacou que “a publicação de uma revista jurídica com qualidade editorial, que possa contribuir para debate público e acadêmico, não é uma tarefa fácil, muitos são os desafios impostos a um projeto como esse. Mas, a Revista Populus chega ao seu 10º número trazendo ao público importantes contribuições para formação de uma cultura política e eleitoral mais elevada, necessária ao processo de fortalecimento da democracia e das instituições políticas, superando com louvor os desafios impostos quando da sua concepção”, disse.

Outro destaque da edição, conforme revelou o desembargador eleitoral Ávio Mozar, é a homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello. “No ano em que se comemora o “jubileu de prata” da urna eletrônica, a editoria de memória da Revista Populus reproduz artigos e entrevistas da época da implantação deste grande marco de consolidação da democracia brasileira, ressaltando e homenageando o protagonismo do Ministro Marco Aurélio de Mello, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que neste mês se despede, após mais de trinta anos, do exercício das suas funções judicantes junto ao Supremo Tribunal Federal. Tive a oportunidade de conversar com o ministro ao telefone e ele me disse que tinha o maior apreço pelo TRE da Bahia e que estava efetivamente com muita alegria por essa publicação”, contou.

O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, agradeceu a exposição e parabenizou pela publicação. “Vossa excelência brilhando a frente da Escola Judiciária Eleitoral concretizou este brilhante trabalho na realização do conteúdo e disponibilização da Revista Populus. O parabenizo, em meu nome e em nome da presidência desta instituição, e espero contar com essa parceria sempre que possível. Estendo os parabéns a todos aqueles que lhe assessoraram”, afirmou. Os demais membros da Corte Eleitoral do TRE-BA acompanharam o presidente nas congratulações.

Confira a 10ª edição da Revista Populus

Automação e inteligência artificial: robôs do novo sistema Janus vão dinamizar processos no TRE-BA

Eleitoral da Bahia é o primeiro do Brasil a adotar essa tecnologia

A prestação jurisdicional realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhou o apoio de robôs. O Regional lançou, nesta quinta-feira (17/06), o sistema Janus, que institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição, tornando-se o primeiro do Brasil a adotar essa tecnologia.

Os robôs – Robot Process Automation (RPA) ou “automação de processos robóticos”, em português – baseiam-se em inteligência artificial. São bots usados para executar tarefas repetitivas antes realizadas por pessoas. Funcionam sem pausa e podem diminuir em até 40% as tarefas humanas, eliminando erros dos processos.

A Portaria nº, 310 instituiu o Janus, enquanto a Portaria nº 306 estabeleceu o Comitê Estratégico de Inovação e Organização da Prestação Jurisdicional e o Núcleo de Automação e Inteligência Artificial. O Comitê vai elencar as demandas de automação processual do TRE-BA enquanto o Núcleo é responsável pelo desenvolvimento dessas soluções.

“São compromissos que firmei ao assumir a função de presidente deste Tribunal, de desburocratizar os serviços e de usar a tecnologia em boas práticas a fim, especialmente, de dinamizar a entrega da prestação jurisdicional”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank.

O Janus será usado, inicialmente, na prestação de contas eleitorais, com abrangência em todas as zonas do estado. Na próxima semana, o Regional baiano, utilizando o Janus, lançará as primeiras minutas de sentenças nos processos judiciais, cabendo aos juízes eleitorais apreciarem o conteúdo, antes da assinatura. Janus é o nome do deus romano das mudanças e transições, representado com duas faces viradas em direções opostas, simbolizando términos e começos, passado e futuro.

Do CNJ para o TRE-BA

Para desenvolver o Janus, o TRE-BA entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, aproximando as Secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação dos dois órgãos. No CNJ, o Tribunal teve acesso ao sistema Sinapses, que identifica processos judiciais semelhantes usando inteligência artificial.

O Regional trouxe o Sinapses do CNJ e desenvolveu um robô para baixar documentos diretamente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) das zonas eleitorais, conta a titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º grau de Jurisdição do TRE-BA, Hercília Boaventura Barros. O Sinapses, então, roda esses documentos, selecionando aqueles que possuem peças processuais apontando soluções idênticas. Após esta etapa, outro robô envia o processo para a tarefa Minutar Ato e lança no PJe as sentenças-padrão, cabendo ao juiz eleitoral assinar o ato, após a conferência da peça processual.

Hercília Boaventura enfatiza que o novo sistema sempre esteve no radar do presidente do TRE-BA. “Isso é uma das prioridades do Tribunal, hoje, e é muito importante que tenhamos encontrado uma solução para otimizar a prestação jurisdicional”, afirmou.

Um sistema, duas etapas

O secretário da STI do Eleitoral baiano, André Cavalcante, explica que o Janus funciona em duas etapas. Primeiro, o robô faz toda a parte operacional no PJe, buscando peças específicas no processo. Ao baixar essas peças, o robô irá consultar a Sinapses, plataforma de inteligência artificial, que vai classificar aquela peça.

De acordo com o secretário, na análise de um parecer técnico do cartório, por exemplo, é possível decidir pela aprovação de contas, aprovação com ressalvas ou desaprovação. O robô vai realizar o download da peça e consultar o Sinapses para saber em quais das três categorias a peça se encaixa.

Em seguida, o mesmo procedimento é realizado com os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral. O sistema então vai selecionar os pareceres equivalentes. Na sequência, o Janus ativa outro robô, que vai ao PJe selecionar o processo e escolher a sentença padrão, assinada após a conferência do juiz eleitoral.

Esse é o funcionamento inicial da solução, destaca André Cavalcante e complementa: “Com o tempo, pretendemos acrescentar novos robôs e submeter a novos classificadores de inteligência artificial com outros tipos de peças”. A intenção, destaca o secretário da STI, é evoluir este projeto para que ele se torne ainda mais autônomo, tirando a parte mais mecânica do uso do PJe pelos cartórios.

Além dos secretários da SJR e STI, este projeto está sendo realizado pelos servidores Christiano Matos e Marcus Machado, da Coordenadoria de Soluções Corporativas e Infraestrutura, e por Ivo Matoso, da 114ª Zona Eleitoral.

CB

Presidente do TRE-BA participa de posse de novo presidente do TRE de Minas Gerais

TRE-MG é o segundo maior Tribunal Eleitoral do país; mandato de nova gestão encerrará em junho de 2022

A cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi acompanhada pelo presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank. O Eleitoral de Minas Gerais é o segundo maior Regional do país dentre os Tribunais da Justiça Eleitoral. A cerimônia foi realizada no fim de tarde desta sexta-feira (18) para empossar o novo presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, e do novo vice-presidente, desembargador Maurício Soares, que também exercerá o cargo de corregedor. Os mandatos serão exercidos até junho de 2022.

Os desembargadores foram eleitos para a Presidência do TRE-MG no dia 16 de abril deste ano. A solenidade foi realizada em sessão virtual devido a pandemia da Covid-19, e transmitida pelo YouTube. O presidente do Regional baiano desejou “uma jornada de muitas e grandes realizações” para o novo presidente e vice-presidente do TRE mineiro “Tenho certeza que serão muito bem sucedidos”, acrescentou.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TRE de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos afirmou que “todo começo é difícil” e que essa é a mais nova etapa em sua carreira jurídica. Diante do contexto da pandemia da Covid-19, o desembargador afirmou que foram colocados desafios para aprimorar os instrumentos da Justiça e implementar avanços tecnológicos para enfrentar a situação. Afirmou que, para continuar avançando em melhorias, o TRE de Minas precisará fazer parcerias e utilizar ferramentas com mais eficiência, como o Businesse Intelligence.

Ainda no evento, Marcos Lincoln dos Santos relembrou versos dos poetas Carlos Drummond de Andrade e Mário Quintana sobre o tempo e o que ele nos ensina. Também recitou um trecho do livro Dom Quixote, de Miguel Cervantes: “A verdade, cuja mãe é a história, êmulo do tempo, depósito das ações, testemunha do passado, exemplo e aviso do presente, advertência do futuro.”

CC

“Não tem como fazer uma fraude na urna sem deixar rastros”, explica analista judiciário

Jaime Barreiros, analista do TRE-BA, explica que as urnas eletrônicas possuem mais de 30 camadas de segurança e são submetidas a testes públicos com hackers

Cada ano que passa, a Justiça Eleitoral aprimora ainda mais a segurança das urnas eletrônicas para garantir ao cidadão o direito ao voto na escolha de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, seja municipal, estadual ou federal. Mais de 35 países no mundo usam a urna eletrônica brasileira em escolhas eleitorais, entre eles, países desenvolvidos, como a Suíça, Canadá, Austrália e algumas regiões dos Estados Unidos.

Nesses 25 anos de urna eletrônica, a Justiça Eleitoral brasileira já emprestou os equipamentos para países como República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México, além do Paraguai para realizarem eleições. Vale sempre lembrar que a tecnologia foi totalmente desenvolvida pelo Brasil.

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, afirma que a segurança das urnas eletrônicas é inquestionável por ela possuir mais de 30 camadas de segurança. O sistema das urnas é criptografado, as urnas não estão conectadas à internet ou a qualquer rede. Para tentar fraudar a urna, seria preciso violar todo o sistema de segurança e somente no momento da votação. “Além disso, as urnas não estão sujeitas a ataques hackers, pois não estão ligadas à internet. E uma eventual fraude passaria pela ruptura dos lacres. Não tem como fazer uma fraude na urna sem deixar rastros”, explica o analista judiciário.

Jaime Barreiros lembra que a auditoria é feita por partidos políticos, por membros do Ministério Público, pela Polícia Federal, por entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras, além da própria imprensa. A lacração das urnas, por exemplo, é realizada em um evento público, com participação de diversos atores públicos. Periodicamente, o TSE realiza o Teste Público de Segurança (TPS), convidando entidades e especialistas em computação para que testem a segurança das urnas, colocando o sistema à prova por “hackers”.

Outra medida de segurança é a realização de uma eleição paralela na sede do Regional, com urnas sorteadas. Conforme Jaime Barreiros explica, essa eleição é realizada em uma sala equipada com câmeras de segurança, em um processo público, com participação da imprensa. Essa simulação é uma espécie de “tira-teima” para assegurar que as urnas estão contando os votos corretamente. Ao final do sistema, há uma checagem para demonstrar que o resultado simulado foi idêntico ao Boletim da Urna (BU).

Na história recente da democracia brasileira, as eleições foram realizadas em cédulas de papel por um período, o que provocava diversas fraudes nos pleitos eleitorais. Para Jaime, a história do Brasil justifica a necessidade da criação das urnas eletrônicas, que acabou com diversos problemas enfrentados pela Justiça Eleitoral em anos anteriores a 1996. “A presença humana na apuração dos votos deixava o processo eleitoral vulnerável. Ocorria diversas fraudes na contagem dos votos, com preenchimento de votos em brancos, rasuras para tornar votos nulos. Desde a criação da urna eletrônica, isso não existe mais, pois ela apresenta essas diversas camadas de segurança”, pontua o analista.

Após a finalização da votação na seção eleitoral, cada urna imprime algumas vias do Boletim de Urna (BU), que serão assinadas por fiscais presentes e pelos mesários e mesárias. Uma das vias é afixada na porta da seção eleitoral e outra é entregue aos fiscais de partido presentes. Assim, cada eleitora ou eleitor, fiscal, partido, candidata ou candidato, pode fazer a sua própria totalização, somando os votos de cada boletim.

Todas as portas de conexão da urna são lacradas com lacres feitos pela Casa da Moeda, ficando inacessível ao eleitorado, que somente tem acesso à tela e ao teclado de votação. A tela da urna não é touchscreen. Qualquer ato de tentar acessar alguma parte da urna que não seja o teclado será visto por todos os presentes na seção, que terão o poder de impedir a ação.

As camadas de segurança

O conjunto de segurança é composto pelas seguintes medidas: Lacres físicos da urna; Sistema de controle das versões; Testes de software por várias equipes; Seis meses de abertura do código fonte; Testes Público de Segurança; Cerimônia de lacração e assinatura digital; Cerimônia de geração de mídias, carga e lacre da urna; Tabela de correspondência; Cadeia de segurança em hardware; Processo de fabricação seguro; Projeto de hardware e software dedicados à eleição; Verificação de assinatura dos aplicativos de urna; Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos; Criptografia da biometria do eleitor; Criptografia da imagem do kernel do Linux; Criptografia do sistema de arquivos da urna; Criptografia de chaves da urna; Criptografia do registro geral do voto; Derivação de chaves da urna; Embaralhamento dos votos no RDV; Boletim de Urna impresso; Assinatura de software dos arquivos de resultado; Assinatura de hardware dos arquivos de resultado; Criptografia do boletim de urna; QR Code no boletim de urna; Código verificador no boletim de urna; Auditoria de funcionamento das urnas; Conferência de hash e assinatura digital; Conferência, no dia da eleição, da autenticidade e da integridade dos programas instalados na urna; Log da urna; Entrega do Registro Digital do Voto (RDV).

CC