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sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Comissão de Acessibilidade do TRE-BA defende inclusão como pauta permanente

Formada por setores diversos do Eleitoral baiano, colegiado orienta ações da Justiça Eleitoral baiana e promove conscientização sobre o tema entre servidores, magistrados e eleitores



“A ação mais importante de inclusão é tornar este tema permanente e de responsabilidade de todos”. A reflexão é do juiz ouvidor do Tribunal Regional da Bahia, Freddy Carvalho Pitta Lima, presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE-BA. 

Na semana em que a Justiça Eleitoral baiana realizou uma série de ações para valorizar pessoas com deficiência, o magistrado defende que uma sociedade inclusiva se constrói com políticas amplas e a conscientização de que essa pauta não admite ninguém deixado de fora. 

“A Comissão de Acessibilidade do TRE-BA se preocupa com o acesso irrestrito, para que esse tema esteja no dia a dia das pessoas, sejam elas com deficiência ou não”, afirma o juiz. Para ele, o direito à inclusão deve ser garantido pelo poder público, pelas empresas, pelas escolas e pelos mais diversos setores da sociedade. 

Responsável por gerir o Programa de Acessibilidade do TRE-BA, a Comissão atua pela remoção gradual de barreiras para promover o acesso amplo, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. A tarefa, diz o juiz ouvidor, é extensa: fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos e de capacitação dos servidores com foco na inclusão.

Apesar de complexo, o magistrado ressalta que é um trabalho plural, o que se reflete nas ações e, antes disso, na composição mista da Comissão. O grupo é formado por representante da Assessoria de Comunicação Social, da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial, da Seção de Atenção ao Cliente, além de ser representada pela Corregedoria Regional Eleitoral, pela Assessoria Especial do Diretor-Geral, pela Secretaria de Tecnologia da Informação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pelos cartórios eleitorais da capital e do interior. 

Acesso para todos 

Entre os projetos desenvolvidos pela Comissão, o chefe da ouvidoria e integrante do grupo, Venícios Belo, destaca a criação do Coordenador de Acessibilidade, pessoa nomeada e treinada pelo cartório eleitoral para atuar no dia do pleito, favorecendo o acesso ao voto de eleitores PCD. Esses coordenadores também são responsáveis por elaborar o relatório do Dia D, com um levantamento completo de todos os locais de votação. 

O chefe da ouvidoria do TRE-BA destaca ainda a mudança realizada no sistema eleitoral, permitindo que o eleitor possa alterar o local de votação para outro mais acessível. A medida vale para aqueles que se encontram com mobilidade reduzida, ainda que provisória. Venícios Belo cita também a produção da Cartilha de Acessibilidade, disponibilizada para todas as zonas eleitorais, na capital e no interior, tirando dúvidas e esclarecendo servidores e eleitores.  

O fato de o TRE-BA estar presente em 185 zonas eleitorais em todo o estado, mais de 50% dos municípios baianos, é desafiador para promover a acessibilidade, pontua o chefe da ouvidoria. Segundo ele, a Comissão observou que havia barreiras na arquitetura dos cartórios, cujos prédios são alugados ou cedidos ao TRE-BA pelas prefeituras ou pelo Tribunal de Justiça.

A Comissão de Acessibilidade então recomendou ao Eleitoral baiano que estabeleça contratos de aluguel de imóveis com cláusulas de acessibilidade. “Diversos prédios antigos depois disso tiveram que ser adaptados para que os contratos fossem renovados”, conta Venícios Belo. Além disso, a Comissão tem atuado junto ao Comitê Gestor de Internet e Intranet, para assegurar uma comunicação cada vez mais inclusiva.  

Eleições 2022

Entre as estratégias pensadas para as eleições de 2022, a Comissão pretende fortalecer a figura do Coordenador de Acessibilidade e realizar campanha para informar o eleitor PDC da possibilidade de mudar local de votação para prédio acessível. Venícios Belo antecipa: “Estamos sempre investindo em levar informação de qualidade para toda a sociedade. Nossa intenção é elevar o debate, para que não fiquemos mais no discurso de que inclusão é uma ação de muitos para poucos. Inclusão é uma ação para todos”. 

CB


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