Páginas

quinta-feira, 10 de junho de 2021

Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida no site do TSE ou do TRE-BA

O documento fica pronto na hora e não é preciso pagar por esse serviço da Justiça Eleitoral. Infelizmente, eleitores têm caído em golpes de sites que cobram pela certidão


Solicitar a certidão de quitação eleitoral é tão simples que bastam alguns minutos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). E a eleitora ou o eleitor não precisam pagar nada.

Assim, é preciso ficar atento a sites que, de forma ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço. A Justiça Eleitoral alerta que também pode se tratar de prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para obter a certidão, é só clicar, no menu superior do site do TSE ou do TRE-BA, a opção “Eleitor e Eleições”; depois clicar em “Certidões” e, em seguida, selecionar “Quitação Eleitoral” na lista que aparece no centro da tela, ou ir direto para este link. Aí basta preencher o formulário com alguns dados, como nome, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe e do pai (caso constem essas informações do seu documento). Os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral.

Para validar as informações preenchidas, clique na caixa com o texto de verificação “Não sou um robô” e em “Emitir”. Cerca de 50 segundos depois do preenchimento dos dados, sua certidão de quitação eleitoral está pronta, sem nenhum custo. O documento já pode então ser impresso ou gravado, o que você preferir.

Para validar a certidão que acabou de ser emitida, é só ir para a aba seguinte “Validação de certidão” (que fica ao lado) e seguir o mesmo procedimento, preenchendo os campos solicitados e finalizando da mesma maneira que na etapa anterior.

Atenção aos golpes

O reforço sobre a gratuidade da certidão pela Justiça Eleitoral é necessário, porque alguns sites têm divulgado que emitem o documento, cobrando taxas dos eleitores, o que não se justifica. O golpe, infelizmente, tem feito muitas pessoas pagarem por aquilo que têm direito de forma gratuita nos sites da Justiça Eleitoral. É importante ficar alerta aos sites em que você busca os serviços que o Judiciário ou os governos federal, estadual ou municipal oferecem. O melhor caminho é sempre procurar os portais oficiais.

Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, procure o auxílio de um cartório eleitoral neste link

Também é possível baixar as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais pelo aplicativo móvel e-Título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Certidão de quitação eleitoral

A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Sem ela, o eleitor fica impedido de: inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Um comentário:

  1. he Electoral Justice offers a series of services entirely free for Brazilian citizens. The emission of the Electoral Identity Card or the Certificate of Electoral Discharge, the register of biometrics and the procedure for changing the voting section are on that list. For some of them, it is not even necessary to leave the house.

    The “Portal do TSE” has all the necessary information. On the section “Serviços ao Eleitor”, the person can easily issue the Certificates of Electoral Discharge, Electoral Crimes, Negative Enlistment, Party Composition and Party Affiliation. To do this, simply enter the requested data on the webpage. It is also possible to require the justification for not attending to the elections by the system “Justifica”.ds emulator jiofi login

    ResponderExcluir