quinta-feira, 10 de junho de 2021

Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida no site do TSE ou do TRE-BA

O documento fica pronto na hora e não é preciso pagar por esse serviço da Justiça Eleitoral. Infelizmente, eleitores têm caído em golpes de sites que cobram pela certidão


Solicitar a certidão de quitação eleitoral é tão simples que bastam alguns minutos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). E a eleitora ou o eleitor não precisam pagar nada.

Assim, é preciso ficar atento a sites que, de forma ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço. A Justiça Eleitoral alerta que também pode se tratar de prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para obter a certidão, é só clicar, no menu superior do site do TSE ou do TRE-BA, a opção “Eleitor e Eleições”; depois clicar em “Certidões” e, em seguida, selecionar “Quitação Eleitoral” na lista que aparece no centro da tela, ou ir direto para este link. Aí basta preencher o formulário com alguns dados, como nome, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe e do pai (caso constem essas informações do seu documento). Os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral.

Para validar as informações preenchidas, clique na caixa com o texto de verificação “Não sou um robô” e em “Emitir”. Cerca de 50 segundos depois do preenchimento dos dados, sua certidão de quitação eleitoral está pronta, sem nenhum custo. O documento já pode então ser impresso ou gravado, o que você preferir.

Para validar a certidão que acabou de ser emitida, é só ir para a aba seguinte “Validação de certidão” (que fica ao lado) e seguir o mesmo procedimento, preenchendo os campos solicitados e finalizando da mesma maneira que na etapa anterior.

Atenção aos golpes

O reforço sobre a gratuidade da certidão pela Justiça Eleitoral é necessário, porque alguns sites têm divulgado que emitem o documento, cobrando taxas dos eleitores, o que não se justifica. O golpe, infelizmente, tem feito muitas pessoas pagarem por aquilo que têm direito de forma gratuita nos sites da Justiça Eleitoral. É importante ficar alerta aos sites em que você busca os serviços que o Judiciário ou os governos federal, estadual ou municipal oferecem. O melhor caminho é sempre procurar os portais oficiais.

Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, procure o auxílio de um cartório eleitoral neste link

Também é possível baixar as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais pelo aplicativo móvel e-Título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Certidão de quitação eleitoral

A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Sem ela, o eleitor fica impedido de: inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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