quarta-feira, 26 de maio de 2021

Presidente do TRE-BA participa de abertura de Congresso da Jovem Advocacia Baiana

Fake News, Crimes contra a Honra e Liberdade de Expressão nas Eleições foram temas de debate no evento


“Advogar é indubitavelmente essencial”, declarou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, na presença de mais de seis mil jovens advogados baianos. O presidente do TRE foi um dos convidados da abertura do III Congresso On-line da Jovem Advocacia, iniciado na tarde desta quarta-feira (26). O evento contará com 150 palestrantes e 56 painéis, que debaterão temas de relevância para a sociedade, importância do SUS, fake news, liberdade de expressão nas eleições e crimes contra honra, entre outros. No total, serão 26 horas de programação.

Para o presidente do Regional Eleitoral, os debates do congresso serão valiosas contribuições para a melhoria da Justiça e engrandecimento da advocacia. Relembrando a Roma Antiga, Roberto Maynard Frank falou sobre a necessidade de tomar auspícios para sondar a vontade dos deuses. “Nos dias atuais, especialmente, no momento de um cenário de uma pandemia mundial, em que tantos desafios se impõem à atividade jurisdicional no estado, a qual advogar é indubitavelmente essencial, somos instados a romper fronteiras, a sopesar valores, a reinventar conceitos”, declarou. Frank declarou que o “prenúncio de dias melhores, certamente, surgirá da flama dessa juventude” e destacou as palavras de Rui Barbosa na obra “Coração dos Moços”: “Ainda arde em toda sua energia o centro de calor a que se aquece a essência da alma. Vosso coração pois ainda estará incontaminado e Deus assim o preserve”, declamou.

Na abertura, a presidente da OAB Jovem da Bahia, Sarah Barros, afirmou que “se todos nós estivermos de mãos dados, conseguiremos construir um futuro muito melhor". Já o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, afirmou que a entidade estará ao lado da classe “para podermos dialogar de forma transversal e, juntos, construirmos um futuro ainda melhor". O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, sinalizou para a necessidade da juventude fazer “boas escolhas” nas bifurcações da vida. A palestra magna foi proferida pela ministra Delaíde Alves Miranda Arante, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela contou sua trajetória profissional, tendo sido empregada doméstica, estagiária em escritório de Direito, onde constatou que queria ser advogada. Há 10 anos, ela é ministra do TST e aconselhou os jovens advogados a participarem da vida associativa, a lutar pela proteção dos direitos trabalhistas, direitos humanos e democracia.

Fake News, Crimes contra a Honra e Liberdade de Expressão nas Eleições

O juiz eleitoral João Batista Júnior também participou do evento, no painel “Fake News, Crimes contra a Honra e Liberdade de Expressão nas Eleições”. O juiz do TRE baiano conceituou as fakes news e lembrou que o debate sobre o tema iniciou em 2016, nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, e que se acirrou no Brasil nas eleições presidenciais de 2018, sobretudo, tentando questionar a segurança e lisura das urnas eleitorais eletrônicas. João Batista destacou que a Justiça Eleitoral tem se empenhado em combater as fake news em diversas frentes, desde campanhas a aplicação de leis em casos concretos. Em termos de legislação, ele destacou que há previsão do direito de resposta para candidatos ofendidos, penalização por divulgação de fatos inverídicos e denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, além das previsões de responsabilização por calúnia, injúria ou difamação - previstos tanto na Legislação Eleitoral quanto no Código Penal. O juiz eleitoral ainda reforçou que “quem propaga a notícia, sabendo que não é verdadeira, também incide no crime”.

O debate contou ainda com a participação da ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogada Luciana Lóssio. A jurista questionou: “Quais os limites da liberdade de expressão em tempos de fake news?”. A ex-ministra do TSE afirmou que a propaganda eleitoral nas redes sociais foi maior do que o de costume nas eleições de 2020, devido à pandemia, sem a realização de campanhas presenciais. Para ela, esse tema “assola e nos instiga a refletir sobre o que fazer, nos portar e agir”, pois um dos princípios mais caros do cidadão é a liberdade de expressão. Luciana Lóssio declarou que “não há direitos absolutos”. Nesse contexto, a advogada lembrou ainda uma declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF): "liberdade de expressão não significa liberdade de agressão”. O painel contou com a participação dos advogados eleitorais Luis Vinicius Aragão e Rafael Mattos.

CC

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