quinta-feira, 29 de abril de 2021

Presidente do TRE-BA destaca Coletacand, PagTesouro e parceria com a Coelba em evento do Coptrel

Encontro Virtual reuniu presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Nordeste, através da plataforma Zoom


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) da Região Nordeste, nesta quinta-feira (29/04). O evento contou com a participação do ministro Humberto Martins, além de representantes da Comissão Executiva do colegiado, diretores-gerais e assessores dos Regionais. 

Coletacand

Durante sua participação, Roberto Maynard Frank apresentou o sistema Coletacand ao colégio. O objetivo da ferramenta, regulamentada através da Portaria nº 166, de 22/04/2021, é permitir que candidatos não-eleitos e partidos possam prestar contas, pela internet, referente às campanhas nas Eleições Municipais 2020. O prazo de entrega foi suspenso pela Portaria nº 111/2021, publicada no dia 1º de março, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a disponibilização do Coletacand, o TRE-BA quer garantir que partidos e candidatos não precisem esperar pelo fim da suspensão do prazo, possibilitando o envio dos documentos obrigatórios desde já e com segurança.

“Esta ferramenta permite a recepção das mídias das prestações de contas eleitorais de forma online, sem a necessidade da entrega física no Cartório Eleitoral. E nós, do Regional baiano, nos colocamos à disposição dos demais Tribunais Eleitorais, principalmente do Nordeste, para mais informações acerca do projeto implementado, aqui, na Bahia”, destacou o desembargador. Ele propôs ao COPTREL que seja solicitado ao TSE o retorno regular do processo de prestação de contas tendo em vista a disponibilidade do Coletacand. Essa seria, também, uma forma de os Regionais poderem atingir a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): julgar mais processos que os distribuídos.

Energia limpa

Na ocasião, o desembargador mencionou ainda o projeto apresentado pelo Regional baiano à Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). Com sua implantação, o Tribunal vai buscar eficiência energética e ampliar os esforços de  combate ao desperdício de energia elétrica. “Através da parceria, a Coelba vai aplicar recursos financeiros oriundos do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a implementação do projeto de eficiência energética no uso final de iluminação e com a implantação de geradores fotovoltaicos. Com isso, buscamos reduzir, significativamente, os custos nas dependências da Corte”.

No total, 14 zonas Eleitorais da Bahia serão beneficiadas com recursos do projeto, que prevê a instalação de geradores fotovoltaicos em seis Fóruns Eleitorais e substituição de lâmpadas por produtos mais eficientes, de modo a fomentar a sustentabilidade, a eficiência energética e o combate ao desperdício de energia. “Tudo isso sem custos para a Justiça Eleitoral”, enfatizou Roberto Maynard Frank. 

PagTesouro

O magistrado também destacou que o TRE baiano é o primeiro órgão do Poder Judiciário no Brasil a usar o PagTesouro para a quitação online de multas eleitorais. “Além das multas eleitorais, será possível quitar multas aplicadas nos contratos administrativos, multas oriundas de processos judiciais, além da devolução de diárias e outras receitas da União”, mencionou o presidente. 

O serviço funciona diariamente, 24 horas, permitindo a quitação de valores devidos aos Órgãos Públicos Federais por meio de cartão de crédito, PIX e Guia de Recolhimento da União Simples.

Pauta

Também esteve em pauta, com destaque feito pelo TRE Maranhão, a criação de um espaço virtual comum da Justiça Eleitoral, contendo os links de todos os TREs e do TSE, com as matérias que precisam ser desenvolvidas em relação à Gestão e Governança; retomada da Plataforma Nacional de Capacitação; Boas Práticas para análise de contas anuais e possibilidade de convênios com outros órgãos, a exemplo dos Tribunais de Contas dos Estados; Central de Informações do Registro Civil (CRC) e universidades; e Padronização do Sistema de Compras Compartilhadas da Justiça Eleitoral.

O evento é um projeto do atual presidente do COPTREL e presidente do TRE Roraima, desembargador Leonardo Cupello. O novo gestor do Coptrel assumiu o cargo no último dia 18 de março e iniciou uma série de reuniões preparatórias setoriais (com os Tribunais divididos em grupos por região) para a definição de pauta da reunião ordinária, com o objetivo de facilitar e agilizar os trabalhos da reunião principal.

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