quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Propaganda eleitoral irregular é apreendida após denúncias

 Queixa, realizada pelo app Pardal, ocorreu após candidato a vereador afixar, na sede de seu comitê central de campanha, publicidade irregular com dimensões superiores a 4 m²


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de das Zonas Eleitorais responsáveis pelo Poder de Polícia (5ª, 11ª, 17ª ZEs), apreendeu propaganda eleitoral irregular após denúncia via sistema ‘Pardal’. A apreensão ocorreu na quarta-feira (11/11), no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, após decisão expedida pela juíza Andremara dos Santos (11ª Zona Eleitoral).

A irregularidade foi cometida pelo candidato a vereador pelo Partido Democratas (DEM), Alexandre Aleluia Dantas da Costa, que afixou, na sede do seu comitê central de campanha, publicidade irregular com dimensões superiores a quatro metros quadrados,  descumprindo, portanto, as normas sobre dimensões estabelecidas pelo artigo 14, §1º da Resolução do TSE nº 23.610/2019.

Ainda de acordo com o artigo, os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão fazer/inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, bem como o nome e o número do candidato, em dimensões que não excedam o limite estabelecido. 

A operação contou com a parceria da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) e da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA).



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