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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Membros do TRE-BA debatem sobre democracia e eleições

 Assunto foi tema de painel durante o 4º Congresso Nacional da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Participaram do encontro os desembargadores Jatahy Júnior, Roberto Maynard Frank, Carmem Lúcia Santos, Baltazar Miranda e o analista judiciário Jaime Barreiros. Evento contou com a mediação do desembargador João Augusto Pinto


“Democracia e Eleições do Presente ao Futuro” foi o tema do painel que contou com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O encontro, realizado de forma virtual, fez parte da programação do primeiro dia do 4º Congresso Nacional da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Durante quase duas horas, os membros do regional baiano discorreram sobre questões inerentes ao tema, como a importância do voto, o estado democrático de direito e a realização das eleições no contexto da pandemia da Covid-19.

O presidente do regional baiano afirmou que realizar as eleições 2020 realmente foi um desafio jamais pensado que a justiça eleitoral seria submetida a ultrapassar. “Sempre defendi que as eleições deveriam ser realizadas ainda este ano. Penso que para a saúde do exercício da democracia é necessário que o princípio da alternância se faça com regularidade”. 

O magistrado também destacou a atuação do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, para viabilizar a realização das eleições com segurança para preservar a saúde de todos os envolvidos no pleito, como a aprovação da EC 107, a aquisição de EPIs para mesários e servidores e a dispensa da identificação biométrica. “Todos esses cuidados fizeram com que as eleições de primeiro turno transcorressem no último dia 15 de novembro com tranquilidade.”

Outra questão abordada pelo presidente do TRE-BA foi a limitação dos atos de campanha prevista na EC 107 com base no parecer técnico das autoridades sanitárias. “A justiça eleitoral pode fazer essas limitações justamente para evitar que as eleições não fossem um motivo ensejador para que se aumentasse o contágio pelo novo coronavírus”. O presidente do regional baiano lembrou ainda da Resolução 30 baixada pelo TRE-BA fixando limitações para os atos de campanha.

Ainda durante sua fala, o desembargador Jatahy Junior reconheceu o esforço de magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos e mesários para a realização das eleições, apesar da pandemia, ao tempo que enalteceu a inciativa da academia pela promoção do congresso. “É com eventos como esse que a Academia de Letras Jurídicas da Bahia realiza que vamos cada vez mais prestigiar a democracia brasileira e nossa cidadania”.

O vice-presidente e corregedor do regional baiano, Roberto Maynard Frank, destacou as medidas que foram adotadas no presente pleito para garantir o cumprimento da democracia em um ano considerado atípico. “Assim foi possível graças à modernidade implementada no nosso processo eleitoral, excepcionalmente pelo uso das urnas eletrônicas, em conjunto com a capacidade adaptativa da legislação e regulamentações do direito eleitoral”. O corregedor ponderou que seja feito um maior investimento em planejamento cibernético, o que permitirá maior agilidade e segurança nos próximos pleitos. 

Mediador do evento, o desembargador João Augusto Pinto reforçou a fala do corregedor destacando a importância do voto através da urna ressaltando a segurança proporcionada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais. “O voto é a expressão maior da democracia e a democracia se materializa no instante em que o cidadão de forma livre e consciente deposita o seu voto na urna”. 

Também presente ao painel, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva falou do prazer em participar do evento e aproveitou a oportunidade para manifestar sua admiração pelos colegas do TRE-BA. Eleito em outubro como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o magistrado disse que tem acompanhado o trabalho do órgão que classifica como excelente. “Eu uso a palavra apenas para parabenizar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos eminentes juristas do nosso tribunal”. 

A desembargadora Carmem Lúcia trouxe uma reflexão sobre como a dinâmica eleitoral foi modificada em razão das novas tecnologias. A magistrada destacou as medidas que o TSE passou a adotar, em parceria com as redes sociais para que as eleições de 2020 fossem mais transparentes, atentando para o conteúdo compartilhado, facilitando o acesso do eleitor para a informação e disponibilizando plataformas para que os eleitores denunciem notícias falsas (fake news), a exemplo do aplicativo Pardal. 

Completando o painel, o analista judiciário Jaime Barreiros destacou três pontos principais para o futuro das eleições brasileiras: a mudança no sistema partidário brasileiro com o fim das coligações proporcionais a partir das eleições 2020; o crescimento da participação feminina nas eleições e a necessidade de mais apoio para o aumento da representatividade feminina nas bancadas; e por último, o avanço da tecnologia nas eleições deste ano por força das circunstâncias em meio à pandemia da Covid-19, como o alistamento eleitoral online, a possiblidade de justificativa pelo aplicativo e-título, além da votação eletrônica.

JF

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