terça-feira, 10 de novembro de 2020

Justiça Eleitoral determinada toque de recolher em LEM para evitar aglomerações em atos de campanha

Caso haja descumprimento de qualquer uma das medidas sanitárias preventivas, uma multa de R$ 200 mil por cada ato







O Juiz Eleitoral Flávio Ferrari determinou que todos os candidatos a cargos eletivos, assim como a população da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, não promovam, realizem ou participem de atos de campanha e propaganda eleitoral presenciais, respeitando toque de recolher entre as 22h e as 05h, desta terça-feira (10) ao domingo (14). A medida visa reduzir o número de infecção por Covid-19.

“O mais importante, no momento, é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença, mesmo que isso signifique privar momentaneamente os candidatos de sua democrática prerrogativa de exercerem atos presenciais de campanha, em sua plenitude”, afirma o juiz. 

Na decisão, ele destaca que mais de 70% dos leitos de UTI no município – conforme última Nota Oficial da Secretária Municipal de Saúde, divulgada no sábado (07/11) - estão ocupados, e, portanto, as medidas de mitigação dos riscos de infecção da Covid-19 devem ser asseguradas. 

Caso haja descumprimento de qualquer uma das medidas sanitárias preventivas, uma multa de R$ 200 mil por cada ato, está estipulada. A mesma está prevista no artigo 536, do Código de Processo Civil – CPC. 

A decisão não se aplica a serviços considerados essenciais: farmácias; unidades de saúde, para atendimento de urgências e emergências; serviços de segurança privada; serviços funerários; postos de combustíveis; clínicas veterinárias para atendimento de urgências e emergências; representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultorias jurídicas e diligências; atividades industriais e logística do agronegócio; entrega de gás e água; o funcionamento do serviço de delivery; bem como os serviços públicos relacionados à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações 

Os Comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil, com atribuições institucionais na 205ª Zona Eleitoral; a Polícia Federal, através de sua Superintendência Regional, em Salvador, e a Guarda Civil Municipal, foram informados e estão aptos a agir para preservar as normas sanitárias vigentes de contenção a propagação do novo coronavírus. 

A determinação atende ao Parecer Técnico do Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COE) nº 20/2020, que orienta a Justiça Eleitoral a proibir eventos presenciais como comícios, passeatas e caminhadas, já que estas tendem a promovem aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de infecção pela Covid-19, demandando do Poder Público a adoção de medidas para evitar o colapso do sistema público de saúde. 

Na cidade, localizada no oeste da Bahia, até o último sábado (07/11), conforme a última Nota Oficial da Secretária Municipal de Saúde, oficialmente, mais de 3.500 pessoas haviam sido contaminadas e 34 óbitos ocasionados pelo novo coronavírus. 

“A repercussão foi grande, com comentários positivos por parte da população. Espero que haja adesão total para que os efeitos sejam os esperados”, comenta o chefe da 205ª ZE, de LEM, Manoel Messias da Silva. 

“Aglomerou? Tá cancelado” 

Com o objetivo de alertar candidatos sobre as regras sanitárias vigentes no estado e evitar a promoção de eventos com aglomerações, o Tribunal Regional (TRE-BA) criou a campanha “Aglomerou? Tá cancelado”. A ideia, sugerida por Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia. 

“As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirma o presidente. 

Disque-Aglomeração 

Inaugurado no sábado (31), o canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado conta com um call center - que funciona todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000 - e um formulário digital, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, lançado no último dia 02 de novembro. 

O formulário está disponível no site do Regional www.tre-ba.jus.br. Para acessá-lo, basta clicar no banner do Disque-Aglomeração. Após preencher os dados solicitados, é possível enviar fotos e vídeos que comprovem a denúncia.

DP

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