quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Acordo entre 167ª Zona Eleitoral e partidos políticos visa disciplinar campanha política em comícios, carreatas e passeatas

 Ficou decidido que não serão realizados comícios e passeatas nos municípios Caém, Mirangaba e Umburanas, com exceção de Ourolândia que participará do ato de carreata com as limitações 


A 167ª Zona Eleitoral – Jacobina, com objetivo de disciplinar a propaganda eleitoral nos municípios de Caém, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas reuniu-se, na terça-feira (13/10), com partidos políticos, coligações e demais autoridades envolvidas na realização das Eleições 2020, para preencher os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito, a se realizar no dia 15 de novembro. 

O acordo foi estabelecido por conta do início da propaganda eleitoral no último em 27 de setembro e a situação de emergência pela qual passa o Brasil, além dos cuidados sanitários para evitar a propagação da pandemia do Covid-19 (coronavírus), juntamente com a necessidade de organizar previamente os eventos de grande participação popular previstos na Resolução TSE n. 23.610/2019 e na Lei n. 9.504/1997, em especial comícios, carreatas, caminhadas e passeatas, para que se evitem aglomerações, tumultos, e conflitos entre grupos políticos adversários, possibilitando-se uma adequada logística de segurança da Polícia Militar.

Na ocasião, ficou decidido que as partes envolvidas no processo realizarão uma campanha legal, pacífica e ordeira, onde deverão ser aplicados esforços para promoverem eventos virtuais, por videoconferência (lives) ou transmissão pela internet. Obrigando-se os respectivos municípios a não realizarem tais eventos, com exceção da cidade de Ourolândia, que participará do ato de carreata com as limitações presentes na Nota Técnica COE Saúde nº 81, de 29 de setembro, atualizada em 9 de outubro, ficando permitido o ato de campanha, onde poderá ser utilizado veículo de sonorização, observadas as restrições constantes na legislação eleitoral e o limite de 100 pessoas por evento. Também foi determinado que as partes mantenha o compromisso de não realizarem eventos nos mesmos locais e datas, mesmo que em horário diverso do dia, reservado a partido ou coligação adversário. 

A reunião aconteceu no salão do Júri do Fórum de Jacobina, onde se fizeram presentes o Juiz Eleitoral da 167ª Zona, Dr. Marley Cunha Medeiros, a representante do Ministério Público Eleitoral, Dra. Rocío García Matos, o chefe do cartório da Zona 167, Roberto Matos Costa Vilas Boas, o representante da OAB/BA (Subseção Jacobina), Dr. Joel Nunes Victoria Junior, e o comandante da 24ª CIA de Polícia Militar, Major Flailton Oliveira, bem como os representantes dos Partidos e Coligações dos municípios de Caém, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas (que compõem a zona eleitoral 167). 


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