terça-feira, 13 de outubro de 2020

“A jurisprudência é bem vacilante em reconhecer as modalidades da propaganda política”, diz Alexandre Basílio durante live

 Desafios do novo normal: propaganda eleitoral em tempos de pandemia foi tema de live promovida pela EJE do TRE-BA, na quinta-feira (8/10) 


Com o tema: “Desafios do novo normal: propaganda eleitoral em tempos de pandemia”, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária (EJE/BA), promoveu live para esclarecer dúvidas de todos que militam no direito eleitoral, servidores da Justiça Eleitoral, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, candidatos, partidos políticos, jornalistas, eleitores e cientistas políticos. O bate-papo, ocorrido na quinta-feira (8/10), serviu para mostrar a sistemática de funcionamento das propagandas políticas no Brasil.

Assista na íntegra 

Desta vez, o encontro foi entre os analistas judiciários Jaime Barreiros (TRE-BA) e Alexandre Basílio (TRE-RS), que falaram sobre os desafios trazidos pela Covid-19, no âmbito eleitoral, principalmente, em relação às novas formas de propaganda eleitoral. O evento fez parte do projeto de lives, promovido pela EJE/BA, com especialistas do Direito Eleitoral. 

O período da Campanha Eleitoral foi oficializado desde o último dia 27 de setembro. Mas, desde antes dessa época, já ocorriam situações questionáveis relativas às propagandas. E, para esclarecer essas indagações e consequências jurídicas sobre o que é propaganda eleitoral, propaganda partidária, propaganda intrapartidária, campanha e pré-campanha, dentre outas questões, o professor Basílio respondeu aos questionamentos do colega Jaime Barreiros, de forma didática, amparado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Durante a transmissão, o analista Alexandre chamou a área que antecede a oficialização da Campanha Eleitoral, de anfibologia da propaganda política. Para ele, esses conceitos se misturam e, aos que não têm uma formação mais sólida em direito eleitoral, mesmo aqueles que já são antigos, se confundem, “porque a Jurisprudência é bem vacilante em reconhecer cada uma dessas modalidades”. 

Alexandre Basílio explicou que Propaganda Política é um gênero, e que dentro desta categoria existem, no mínimo, três tipos. Dentre elas, a Propaganda Partidária e a Interpartidária. “A Propaganda Partidária – serve para que o partido traga novos filiados, divulgando ideologias e o que defendem. Já a Intrapartidária, tem como objetivo a propaganda interna entre cada candidato filiado a ser lançado, para convencer os correligionários a serem lançados”. 

Além disso, as principais novidades para as Eleições Municipais 2020 também foram discutidas, a exemplo da metragem de plotagens em veículos, bens públicos e particulares, a utilização da bandeira como adorno, comícios, passeatas e carreatas, além de outros assuntos pertinentes ao pleito que será realizado no dia 15 de novembro.       


HS



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