quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Ministro Barroso convoca estados a ratificar decisão do Confaz de isentar empresas doadoras de EPIs para as Eleições

A pedido do presidente do Coptrel, desembargador Jatahy Júnior, presidente do TSE fez um pronunciamento sobre a necessidade da atuação dos estados para garantir o envio de EPIs aos TREs


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, convoca governadores de todo o país a ratificar decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária de isentar doações de equipamentos de segurança para as Eleições 2020. A pedido do gestor do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Jatahy Júnior, o ministro Barroso gravou um vídeo endereçado às autoridades estaduais no qual reforça a urgência do tema. 


No último dia 8 de setembro, o Confaz autorizou a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para cerca empresas que doarão itens de segurança para eleitores e mesários nas Eleições Municipais de 2020, realizadas em meio à pandemia de coronavírus. O benefício, que alcançará quase as 30 instituições doadoras, precisa agora ser ratificado por cada estado. 

O anúncio do convênio entre Confaz e Justiça Eleitoral integra o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020. Para que cada Tribunal Regional Eleitoral receba máscaras, álcool em gel, face shields e outros produtos e serviços de segurança, cada governador terá que internalizar a medida, mediante aprovação de decreto legislativo ou lei específica, aprovada pela Câmara estadual. 

Em pronunciamento ao Coptrel e aos gestores de cada estado, o ministro Barroso agradeceu ao empenho e a diligência na internalização da decisão do Confaz para a proteção sanitária das Eleições. O presidente do TSE também lembrou a importância da ação de governadores e deputados estaduais. “Peço, encarecidamente, a quem ainda não intimou as providências neste sentido que o faça, porque está chegando o prazo e queremos que todo esse material seja entregue nos TREs a tempo e a hora para que possamos fazer eleições limpas e seguras”. 

Convênio

A isenção das empresas doadoras de equipamentos de segurança para as Eleições de 2020 foi negociada pelo presidente do TSE para auxiliar as instituições que oferecerão, sem custo aos cofres públicos, materiais e serviços para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação e nas seções eleitorais. 


Segundo Barroso, as doações são importantes no atual contexto econômico do Brasil e evitam mais gastos aos cofres públicos. “O país vive uma crise fiscal e, por isso, optamos por buscar esses materiais na iniciativa privada, mediante doação, para que os recursos públicos sejam canalizados para o enfrentamento da pandemia. É importante garantir a isenção de impostos para essas doações, porque as empresas e entidades estão prestando relevante serviço ao país".

O convênio afirma que a isenção se estende: ao imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação; ao diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber; ao produto resultando da sua industrialização.


CB com informações do TSE

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