quarta-feira, 9 de setembro de 2020

"Eleições que são feitas e fiscalizadas pelos cidadãos tornam todo o processo ainda mais democrático"

Silvana Caldas, chefe de cartório da 14ª zona eleitoral do TRE-BA, tirou dúvidas dos eleitores e reafirmou a importância da participação efetiva da população


Em live sobre a atuação dos mesários, a chefe de cartório da 14ª zona eleitoral do TRE-BA, Silvana Caldas, tirou dúvidas dos eleitores e reafirmou a importância de o processo acontecer com a participação efetiva dos cidadãos. Em 2020, ano em que o pleito municipal acontecerá no contexto da pandemia de coronavírus, a expectativa da servidora é de que a participação dos mesários colabore ainda mais para contornar o cenário de desafio. A live foi realizada dia 7 de setembro, no perfil do TRE-BA no Instagram

Mais voluntários

Em 2020, apesar da pandemia de coronavírus, o número de mesários voluntários cresceu 40% em relação ao mesmo período em 2018. São quase cinco mil voluntários a mais, passando de aproximadamente 10 mil para 15 mil pessoas. Isso se deve, basicamente, a dois fatores. O primeiro são as campanhas da Justiça Eleitoral, feitas para incentivar, inclusive, pessoas mais jovens a se inscreverem. A campanha nacional de 2020 tem o médico Dráuzio Varella como protagonista. É alguém de muita credibilidade e uma autoridade em saúde pública, que confia na Justiça Eleitoral e que aceitou participar da campanha sem cachê, porque acredita que tudo será feito com segurança. A presença de Dr. Dráuzio vem ajudando a derrubar mitos e tabus em relação aos mesários e às eleições em ano de pandemia. Outro fator importante que marca o aumento no voluntariado é que este é um ano de Eleições Municipais, que costumam envolver mais as pessoas, engajadas diretamente em diversos aspectos do processo eleitoral. 

Democracia

Manter as Eleições em 2020, adiando a data de votação de outubro para novembro, foi a decisão mais acertada no contexto da pandemia. Deixar as eleições para 2021 seria uma situação anômala e fora do que prescreve a Constituição Federal. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, vem afirmando que o nosso sistema republicano exige a renovação dos agentes políticos. Faz parte da essência da república a alternância de poder. Os políticos que estão em exercício no executivo e no legislativo municipais foram eleitos para uma data que não vai além de 2020. Ainda que haja reeleição, isso só acontecerá se o povo assim escolher. Os reeleitos e os novos eleitos terão legitimidade para estar no cargo, para gerir o dinheiro público e para decidir sobre os destinos da população. 

Sem mesários não há eleição

A implementação para a prática das votações é feita por cidadãos comuns, o que é uma realidade em outros países, onde há, inclusive 100% de mesários voluntários. O Brasil é um país gigantesco, onde há zonas eleitorais com até 20 seções. São 6 milhões de mesários no país, mais de 110 mil na Bahia e mais de 17 mil em Salvador. Então, há demanda para esse trabalho, que tem uma logística complexa, impossível de ser realizada apenas por servidores. A participação dos mesários é, ao mesmo tempo, um auxílio ao trabalho da Justiça Eleitoral e o que torna o processo mais democrático. É o povo que está escolhendo seus representantes e também é o povo quem que controla o processo. Não há nada mais transparente do que o próprio cidadão atuando como organizador e fiscal das eleições.

Convocação

A convocação dos mesários teve início no dia 31 de agosto e está acontecendo de forma gradual. Na Bahia, os mesários não são convocados todos de uma só vez. Além disso, o TRE-BA cumpre uma série de prazos. Primeiro, é publicado um edital no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, informando quando serão feitas as convocações. Em seguida, há uma audiência pública para cada cartório que, este ano, as têm realizado por meio de videoconferência. Só depois de tudo isso, começam as convocações. Em 2020, o TRE-BA regulamentou que o procedimento de convocação seja feito preferencialmente por meios digitais. Por isso, a maioria das convocações está acontecendo por mensagens de WhatsApp e por email institucional, o que é mais seguro, mais célere e contorna outra adversidade, que é a greve dos Correios. Nos casos em que os meios digitais não sejam possíveis, poderá ser enviada a carta física, entregue pelos Correios ou por oficial de Justiça. Os mesários que já costumam ser convocados e ainda não foram notificados, também podem entrar em contato com as suas zonas eleitorais, pelo email disponível no site do TRE-BA, para obter mais informações. 

Treinamento

Em 2020, o treinamento será feito preferencialmente à distância. A orientação é que todos leiam atentamente a carta de convocação para saber como proceder. Aqueles que estiverem na função de presidente de seção e de primeiro mesário deverão treinar pelo Portal de Educação do TSE. Na carta, haverá a instrução de acesso e a informação da chave de segurança, além do período relativo à turma da qual fará parte. O treinamento no portal terá limite de acesso porque será ofertado aos mesários de todo o país. Quem perder o prazo, poderá treinar pelo aplicativo Mesários 2020. A opção de fazer o treinamento pelo app é prioridade das funções de segundo mesário e de primeiro secretário, que também podem acessar as orientações pela carta de convocação. O treinamento é basicamente o mesmo, tanto no portal quanto no aplicativo e, em 2020, trará protocolos de segurança por conta da pandemia de coronavírus. O app tem a vantagem de não ter limite de data, podendo ser feito quantas vezes a pessoa quiser, inclusive na véspera da votação e de poder ser realizado offline. Ambos têm a mesma validade legal. Os cartórios costumam estabelecer orientações mais específicas, de acordo com o perfil da zona eleitoral de cada região. 

EPIs 

Cada mesário receberá um kit com equipamentos de proteção individual, com máscara, face shield, álcool em gel e álcool spray, para higienizar os materiais e a mesa de votação. A Justiça Eleitoral estabeleceu que os eleitores também só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscara e fará uma campanha, orientando que cada um leve a sua caneta. Haverá canetas disponíveis, mas o ideal é que eleitores e colaboradores da Justiça Eleitoral evitem ao máximo o compartilhamento de objetos. As seções com acessibilidade disponibilizarão fone de ouvido, uma vez que as urnas eletrônicas são equipadas com software que as habilitam a ter áudio. Mais uma vez, a orientação é que cada eleitor leve seu fone, diminuindo assim a chance de contágio. 

Organização das seções

Este será tema do treinamento dos mesários e irá variar de acordo com a planta de cada sala em cada local de votação. Os mesários deverão organizar a mesa mantendo distanciamento entre eles e entre os eleitores, o que poderá ser marcado com fitas adesivas no chão. Com o horário de votação antecipado em uma hora (das 7h às 17h), os mesários deverão estar nos locais de votação às 6h. É imprescindível que sejam pontuais, para organizar tudo antes de os eleitores chegarem. 

No dia de votação

Os eleitores não estarão autorizados a entrar para a votar sem máscara. Uma vez dentro do local de votação, caso alguém decida não respeitar este ou qualquer outro protocolo de segurança ou ainda as regras do processo eleitoral, poderão sofrer penalidades, inclusive criminais. A polícia militar estará na porta dos locais de votação para garantir a segurança e, em casos de tumulto, poderá ser acionada. 

Sem biometria

Em 2020, o TSE suspendeu a identificação do eleitor por meio da biometria. A votação acontecerá na urna eletrônica, com identificação no modelo anterior ao recadastramento biométrico. Funcionará assim: o eleitor vai chegar para votar e se identificar por meio de documento oficial com foto ou pelo e-Título. O mesário irá conferir o documento e então buscará o nome daquele eleitor no caderno de votação e digitará o número do título no terminal. A urna identificará se aquele número pertence àquela seção e então o eleitor será autorizado a entrar na cabina de votação. Após o voto, ele assinará o caderno e estará liberado. O eleitor não precisará levar o canhoto de votação, caso não queira, pois a quitação estará disponível na internet no dia seguinte. O documento também estará no e-Título ou poderá ser solicitado à zona eleitoral. 

Direitos e deveres

Sejam voluntários ou convocados, o serviço dos mesários é obrigatório. Cabe aos mesários instalar a urna eletrônica, receber os eleitores, conferir os dados de cada um, controlar o fluxo da votação, encerrá-la, imprimir os boletins de urna, enfim, cuidar e fiscalizar todo o processo. O mesário, ainda que provisoriamente, é considerado um funcionário público para efeito dos atos que pratica. O não comparecimento do mesário às eleições tem consequências, como multa, por exemplo. Casos de infortúnio ou imprevistos devem ser justificados exclusivamente por escrito em até 30 dias após as eleições. As justificativas de ausência devem acompanhar documentos comprobatórios em anexo. O trabalho dos mesários, previsto em uma lei federal, estabelece alguns direitos. Para cada dia de convocação pela Justiça Eleitoral (incluindo os dias de treinamento), o mesário tem direito a dois dias úteis de folga, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Desde 2008, o TRE-BA possui o programa Mesário Universitário, no qual mantém convênio com diversas universidades e faculdades públicas e privadas, que, por sua vez, reconhecem a jornada de trabalho do mesário como carga horária de atividade extracurricular. Quando prevista em edital, a atuação como mesário pode funcionar também como critério de desempate em concurso público. 

Dispensa

A carta de convocação especifica os casos em que eleitores estão impedidos de atuar como mesários: agentes policiais, guardas municipais, parentes de candidatos, membros de diretórios de partidos políticos e pessoas de grupo de risco ou que cuidam de quem faz parte deste grupo. O pedido de dispensa deverá ser feito até cinco dias após a data da convocação. O requerimento pode ser digitalizado e enviado para o email da zona eleitoral, com anexo de atestados e outros documentos comprobatórios. 

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