quinta-feira, 20 de agosto de 2020

TRE-BA divulga cartilha sobre ética e gestão pública aplicadas à Justiça Eleitoral

Guia tem 23 páginas e é dividido por temas como a definição de ética, condutas na vida pessoal do servidor público e código de Ética do TRE-BA 



O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Comissão Permanente de Ética, divulgou a cartilha “Ética e Gestão Pública Aplicadas à Justiça Eleitoral da Bahia”, com orientações sobre as regras de conduta na vida particular e funcional do servidor. Além de divulgar o Código de Ética do TRE-BA, o objetivo da publicação é fomentar a discussão sobre a ética na gestão pública. 

O guia tem 23 páginas e é dividido por temas como a definição de ética, explicação sobre ética no serviço público, condutas na vida pessoal do servidor público, Código de Ética do TRE-BA (direitos, deveres, vedações), além da composição e finalidades das comissões. O Código de Ética do TRE-BA foi instituído por meio da Resolução Administrativa n.º 3, de 17 de maio de 2017, e conta com 32 artigos organizados pelos objetivos do Código, público-alvo, regras gerais de conduta, direitos e deveres dos servidores e vedações. 

De acordo com as orientações, em termos de condutas pessoais e profissionais, o servidor público deve estar atento às disposições contidas em normativos importantes, como: a Constituição Federal; a Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos; a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019); a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992); a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e aos códigos de Ética da Justiça Eleitoral da Bahia (Resolução n. 3/2017) e da Alta Administração Federal. 

A cartilha alinha-se com a estratégia organizacional para o período 2016-2021, notadamente com os objetivos estratégicos de “prestar atendimento de excelência ao público”, “consolidar a boa imagem do TRE-BA junto à sociedade” e “contribuir para o combate à corrupção e à improbidade administrativa”. 

Para acessar a cartilha, clique aqui.

TF

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