quinta-feira, 2 de julho de 2020

Registro de candidaturas para Eleições Municipais é abordado em live do TRE-BA

 Chefe da seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos, o servidor Jonas Júnior explicou com detalhes o que está previsto e o que foi alterado neste momento do calendário eleitoral; entrevista está disponível no Instagram do Eleitoral baiano


O registro de candidaturas para as Eleições Municipais foi tema da live com o servidor Jonas Junior nesta quarta-feira (1/7), no Instagram do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O chefe da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos abordou este momento do calendário eleitoral com as ressalvas adotadas por conta da pandemia de coronavírus.


Jonas explicou os critérios para a participação de partidos nas eleições, lembrando que todos os órgãos municipais e estaduais da Bahia tiveram a suspensão revertida pela ADI 6.302/DF. A ação direta de inconstitucionalidade reviu a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que impedia órgãos suspensos pela não prestação de contas anuais de participar das eleições. "Vale ressaltar que os partidos ainda precisam ter CNPJ, sem o qual ficam suspensos", destacou Jonas. 

A modificação nas coligações também foi tratada na live, quando o chefe da SERPAC explicou que, em 2020, apenas haverá coligações para as eleições majoritárias, ou seja, para prefeito e vice. Os vereadores, que se elegem em voto proporcional, só poderão concorrer isoladamente. Em seguida, Jonas Júnior falou sobre as convenções para a escolha dos candidatos, que serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. 

Este ano, por causa da pandemia, a Justiça Eleitoral sugere evitar aglomerações levando as convenções para plataformas de videoconferência. Já a situação do livro de registro das atas, que devem ser rubricados, ainda está sendo estudados pelo TSE. O que já está definido é que a ata e a lista de presença deverão ser digitadas no CANDex, módulo externo do sistema de candidaturas. O download estará disponível a partir de 13 de julho. 

O chefe da SERPAC traçou o perfil dos candidatos que podem concorrer, listou os documentos necessários para as atas e explicou os cálculos que determinam a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação pode lançar em cada município. A mesma conta foi apresentada considerando o recorte de gênero e a necessidade de preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% para cada um. Embora não especifique o gênero, a medida visa ampliar a participação feminina no Brasil, que ainda não corresponde a maioria do eleitorado, formada por mulheres. 

Pedido de registro

A live detalhou os documentos necessários para o pedido de registro de candidaturas: o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários); os RRC's (Requerimentos de Registro de Candidaturas) e o RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual). No contexto da pandemia, explicou Jonas Junior, este pedido terá que ser elaborado no CANDex. "Em relação a esse aspecto, a novidade de 2020 é que cada partido ou coligação deverá preencher um formulário de DRAP para cada cargo, um para as eleições majoritárias e um para as proporcionais", observou Jonas. 

O servidor explicou as mudanças no formulário do DRAP e no RRC, listou a documentação que deve acompanhar o registro dos candidatos e refletiu sobre situações específicas, como a dissidência partidária nos municípios. Em seguida, esclareceu sobre o processamento dos pedidos de registro, que serão autuados automaticamente pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). 

Ainda entre as explicações técnicas, Jonas Junior explicou que, enquanto ocorrer o prazo para impugnação, o cartório fará a conferência e validação dos dados do candidato. "Não existe mais a antiga cerimônia que ocorria neste período". As intimações ocorrerão entre 15 de agosto e 19 de dezembro e serão realizadas no mural eletrônico. 

Por fim, o servidor detalhou o julgamento dos processos de registro e o que ocorre diante da desistência de candidatos ou mesmo de casos de cancelamento ou falecimento. 

Perguntas

Em uma segunda live, aberta na sequência da entrevista, o servidor tirou dúvidas do público, que perguntou sobre desencompatibilização, biometria, CANDex e sobre inclusão digital, ainda mais essencial nesse momento em que a Justiça Eleitoral mantém-se ativa graças à tecnologia. "Estamos vivendo uma situação atípica e tudo está sendo pensado como resposta imediata para que não deixemos de realizar as eleições. Mas é claro que, o que não for viável de ser feito digitalmente, terá uma solução física", ponderou.

A entrevista com Jonas Junior foi conduzida pela jornalista Carla Bittencourt, da Assessoria de Comunicação do TRE-BA e faz parte do projeto A Mídia e as Eleições, que em 2020 tem sido realizada como seminário online. Todo o conteúdo está disponível para o público em site.

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