quinta-feira, 30 de julho de 2020

Presidente do Coptrel participa de seminário sobre democratização de acesso à Justiça


Evento foi realizado nesta quinta-feira (30/7) por videoconferência e teve a participação do desembargador Jatahy Júnior, que representou a gestão do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais 



O Conselho Nacional de Justiça realizou, nesta quinta-feira (30/7), o seminário “Democratizando o acesso à Justiça”. Transmitido por videoconferência, o evento foi idealizado pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CJN e teve a participação do desembargador Jatahy Júnior, representando a presidência do Colégio de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). 

Na abertura do seminário, a presidente da comissão do CNJ que organizou o evento, a conselheira Flávia Guimarães, afirmou o objetivo de analisar cenários para facilitar o acesso à justiça a todos. “Atuamos para incluir, principalmente, pessoas que são alvos de preconceitos estruturais na sociedade”. A conselheira citou a Resolução 296/2019, que propõe estudos com essa finalidade, assim como o monitoramento de políticas judiciárias de custas e ações para conscientizar a sociedade, disseminando valores éticos. 

O presidente do Coptrel e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, destacou a importância do seminário para a cidadania e citou iniciativas da Justiça Eleitoral, como o incentivo à participação da mulher na política, a inserção do nome social no título de eleitor, a adaptação de prédios públicos visando a mobilidade e o treinamento de servidores em LIBRAS, para recepcionar deficientes auditivos. “Ainda há muito o que fazer e, para isso, precisamos que eventos como este ocorram com maior frequência”, afirmou. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também esteve na abertura do seminário e observou que “se ainda hoje o Brasil discute o acesso das pessoas à Justiça, significa que, ao longo de muitos anos, nós falhamos”. O deputado citou a fala do desembargador Jatahy Júnior sobre a importância de ampliar o acesso à participação de mulheres na política. “No parlamento, esse debate já existe e será fundamental pós-pandemia, quando o país estará em uma crise. Que possamos fazer dessas estruturas permanentes, para que tenhamos um Brasil mais igual e mais justo”. 

Garantias fundamentais

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, o tema debatido no seminário do CNJ representa “uma das maiores garantias fundamentais, algo que é indissociável ao estado democrático de direito”. O ministro afirmou que o encontro representa o interesse de várias instâncias para promover o crescimento e a renovação de políticas para que todos, de forma indistinta, tenham acesso à Justiça. 

A abertura do evento foi finalizada com a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que destacou a participação efetiva de toda a sociedade no acesso à Justiça como “algo muito importante em um país tão desigual como o Brasil”. Para o ministro, elaborar políticas judiciárias de inclusão é uma tarefa desafiante, mas essencial para que uma sociedade plural como a brasileira seja, enfim, inclusiva. 

O seminário “Democratizando o acesso à Justiça” teve a participação de conselheiros, magistrados estaduais, federais e do Trabalho, representantes da advocacia, do Ministério Público de de acadêmicos, cuja atuação é pela defesa, proteção e garantia de valores, direitos e ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988. O evento teve apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais dos Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).


CB



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