Documento encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral traz ações sugeridas pelos TREs durante o 1º Encontro Virtual do Coptrel
Em 2020, a Justiça Eleitoral terá como principal desafio realizar as eleições municipais no contexto da pandemia do coronavírus (Covid-19). E com o adiamento do primeiro turno para o dia 15 de novembro e do segundo turno no dia 29 de novembro, os Tribunais Regionais Eleitorais ganharam mais tempo para se preparar para o pleito. Neste sentido, medidas de segurança são fundamentais para a realização das eleições em meio à pandemia.
No último dia (29/6), durante o 1º Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – Coptrel, conduzido pelo presidente da instituição e do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, os desembargadores elaboraram a Carta de Salvador com as proposições que surgiram a partir das deliberações acerca de temas de interesse da Justiça Eleitoral. Vale destacar que esta foi a primeira vez, em 25 anos de história, que o encontro aconteceu em um único dia e em formato de uma reunião virtual por conta da pandemia.
O documento encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral traz sete proposições ao todo. Uma delas reafirma o apoio ao TSE na defesa da manutenção das eleições de 2020, sobretudo para garantir a observância do princípio democrático da alternância da representação política ao exercício dos poderes legislativo e executivo municipais.
Na Carta de Salvador, os desembargadores também ratificam o adiamento das eleições municipais, ante a crise sanitária que assola o país, proposição que se alinha com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anunciada em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (2/7).
Confira o conteúdo da carta na íntegra.
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