segunda-feira, 6 de julho de 2020

Adiamento das eleições e mudanças no calendário eleitoral são debatidos em live do TRE-BA


O professor de direito e analista judiciário Jaime Barreiros Neto projeta o cenário para o pleito municipal com a promulgação da Emenda Constitucional 107, que adiou as votações para novembro



A Emenda Constitucional 107, que alterou a data das Eleições de 2020 por causa da pandemia de coronavírus, foi tema da live com o professor de direito e analista judiciário, Jaime Barreiros Neto. A entrevista foi transmitida na sexta-feira (3/7), no Instagram do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia como parte do projeto “A Mídia e as Eleições”. 


O professor falou sobre a mudança na Constituição e projetou um cenário para os próximos meses. Ele explicou que os prazos que já foram vencidos ficam mantidos e que as alterações no calendário eleitoral têm como base as novas datas de votação. Durante a live, ele analisou o que acontecerá até o primeiro turno, em 15 de novembro; considerou o cenário de um segundo turno, em 29 de novembro, e ressaltou a importância de manter a posse em 1º de janeiro de 2021.

O entrevistado comentou o comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, de que os prazos eleitorais em julho estão postergados por 42 dias. “Ganhamos esses 42 dias para ajustar o que for necessário e organizar o calendário eleitoral de forma que tudo ocorra corretamente em um tempo que, acreditamos, o cenário da saúde no Brasil já será outro”. 

Na avaliação de Jaime Barreiros Neto, o adiamento das eleições foi uma solução prudente tomada pelo Congresso Nacional a partir da proposta do TSE, que, por sua vez, consultou médicos, pesquisadores e especialistas. Segundo o professor, foi uma decisão amparada na ciência. “Seria uma irresponsabilidade manter a data em outubro. Acreditamos que, até novembro, a curva de mortes no Brasil deverá estar descendente e conseguiremos realizar a posse dos eleitos em janeiro”. 

O professor destacou o ineditismo da Emenda Constitucional para marcar a importância do momento histórico que o Brasil está atravessando. Desde a redemocratização do país, em 1988, é a primeira vez que se impõe a necessidade de adiar as eleições. Ele acredita que uma das maiores preocupações no debate, até a tomada dessa decisão, era ter que postergar mandatos. “Claro que, se algum município não tiver condições de realizar as eleições no novo prazo, o TRE-BA irá realizar eleições suplementares, como já faz”, ponderou. 

Biometria e segurança

Respondendo também questionamentos do público, Jaime Barreiros Neto falou sobre a expectativa do Eleitoral baiano para a convocação de mesários, sem os quais, segundo ele, não é possível fazer eleição. “São 900 servidores no TRE-BA e as eleições precisam de 130 mil mesários. Sei que o momento é delicado, mas esse é um dever cívico. A sociedade se constrói com direitos, mas também com deveres dos cidadãos”. 

O professor enfatizou que a Justiça Eleitoral irá tomar todos os cuidados necessários para garantir a segurança no dia da votação, equipando todos os colaboradores com máscaras, álcool em gel e o que mais for necessário. Neste momento, ele informou, O TRE-BA estuda o escalonamento de horários, para que idosos e outras pessoas em grupo de maior risco possam votar prioritariamente. O Eleitoral baiano também estuda estender o horário de votação, para evitar aglomerações. 

Jaime Barreiros acredita que uma das medidas de segurança será a provável dispensa da biometria. A medida, que traz mais segurança ao processo eleitoral, pode ser desafiadora se considerada pelo aspecto sanitário. “Temos que considerar que é uma excepcionalidade e que visa garantir algo mais importante para os eleitores, que é a proteção da saúde. E, mesmo sem a biometria, é importante que as eleições brasileiras são das mais seguras do mundo, então não haverá tanto prejuízo”. 

O entrevistado reconheceu que as campanhas eleitorais talvez saiam um pouco prejudicadas, especialmente em municípios menores e na zona rural, onde o acesso à tecnologia ainda é limitado. Ele também pontuou que será um desafio enfrentar as notícias falsas, que tendem a ser mais complexas em ambiente digital. “A mentira sempre existiu e, de fato, será um desafio. Mas acredito que, além da fiscalização, os candidatos irão desmentir os adversários e todos estarão mais atentos”. 


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