terça-feira, 30 de junho de 2020

Programas de rádio e TV apresentados por pré-candidatos não podem ser transmitidos a partir desta terça (30)

Emissoras que descumprirem a regra estão sujeitas a pagar multa


De acordo com o calendário das Eleições 2020, a partir desta terça-feira (30), emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.

Esse prazo é fixado pelo calendário vigente. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a possibilidade de adiamento das eleições devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, e que outras datas podem ser afetadas.

Eventual descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária.

A proibição vale tanto para a programação normal das emissoras quanto para o noticiário, ou seja, ainda que sob a forma de entrevista jornalística em que seja possível identificar o entrevistado. A norma proíbe difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligação, para garantir uma disputa equilibrada.

Fonte: TSE

8 comentários:

  1. Respostas
    1. Prezado, confira matéria sobre a inscrição de mesário voluntário. http://blog.tre-ba.jus.br/2020/06/inscricoes-para-mesario-voluntario.html

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    2. Olá!
      Obrigado por compartilhar as informações! Eu gosto desses programas também, mas não parece haver muitos canais que os transmitam diretamente. A proibição afeta alguns outros programas. No entanto, escolhi o aplicativo mobdro para assistir a todos os programas. Mobdro é o aplicativo gratuito para assistir TV mais popular de 2020. Baixe mobdro 2.1.88 em: https://mobdrovip.com/mobdro-for-android/

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