quarta-feira, 27 de maio de 2020

TRE-BA contribui com IX Seminário Virtual sobre Direitos e Deveres fundamentais em tempos de Coronavírus

Evento aconteceu virtualmente e reuniu diversos representantes do Poder Judiciário da Bahia; o Eleitoral foi representado pelo presidente, desembargador Jatahy Júnior, e pelo analista judiciário Jaime Barreiros 



O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participou do IX Seminário Virtual sobre Direitos e Deveres fundamentais em tempos de Coronavírus. O evento, realizado virtualmente na noite desta quarta-feira (27/5), reuniu diversos representantes do Poder Judiciário e contou com a contribuição do presidente do Eleitoral baiano e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais (Coptrel), desembargador Jatahy Júnior. O analista judiciário do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros, também esteve presente na transmissão. 

Na abertura do seu pronunciamento, o desembargador se disse honrado em participar da conversa. “Quero registrar meu contentamento em participar deste seminário. Agradeço a oportunidade de estar aqui na condição de painelista e de contribuir com esse maravilhoso trabalho que é feito pelo Instituto de Advogados e pelo Instituto de Direito Constitucional. Agradeço também a todos os organizadores e participantes e quero dizer que é uma alegria participar deste evento. Quero abraçar a todos virtualmente”. 

Ao longo da explanação, o desembargador lembrou da época do movimento Iluminista, onde os direitos e deveres fundamentais nascera - entre os séculos XVII e XVII - surgindo para combater, coibir e proteger o cidadão das arbitrariedades do estado. “Naquele tempo, todas as nações civilizadas adotaram esses direitos em suas constituições e o foco principal era proteger o cidadão contra as arbitrariedades estatais, as chamadas liberdades negativas. De lá para cá, o foco foi ampliado e passou a garantir ao cidadão a participação no processo político do estado”, rememorou o presidente do Regional. 

Pandemia 

Com a pandemia, ocasionada pelo Coronavírus, causador da Covid-19, os direitos individuais, boa parte deles, ficaram com restrições. “Apesar da relevância ímpar que desempenham nas ordens democráticas, os direitos fundamentais não são absolutos. A necessidade e proteção de outros bens jurídicos, diversos daqueles revertidos em envergaduras constitucional, pode justificar restrições aos direitos fundamentais”, mencionou o presidente Jatahy ao parafrasear trechos do professor Daniel Sarmento. 

“Então, isso define bem a nossa realidade. Onde hoje, o direito de ir e vir está com restrição. Até o livre direito do exercício de suas atividades laborais, onde a educação também está prejudicada e, no nosso caso em particular, onde cuidamos e exercemos nossa atividade e fazemos a prestação jurisdicional e o acesso ao judiciário, esse é o direito fundamental do cidadão que, em tempos de pandemia, ficou bastante prejudicado. Mas, eu digo o seguinte: a Bahia em especial não ficou imobilizada nesse quesito. Isso foi comprovado pelo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos últimos 60 dias em que a atividade presencial foi suspensa e a produtividade dos magistrados brasileiros aumentou, com muitas sentenças prolatadas. As sessões, por meio de videoconferências, permaneceram, o acesso do cidadão, particularmente à Justiça Eleitoral, também foi garantido, através do uso da tecnologia da informação”, completou o desembargador. 

O evento teve como moderadores, Carlos Rátis (professor de Direito), Fabrício de Castro (presidente da OAB-BA) e Rodolfo Pamplona ( Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho). Além do presidente Jatahy Júnior, o evento reuniu outros representantes do Poder Judiciário baiano. Dente eles esteve o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Aras Neto; Dirley da Cunha Júnior (juiz/diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia); Cecília Barreto (presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região - Amatra 5 - BA); Natir Dantas Weber (presidente da Associação dos Magistrados da Bahia - Amab); Jéferson Muricy (vice-presidente do Tribunal do Trabalho da 5ª Região - TRT5/BA) e Saulo Casali, delegado da Associação dos Juízes Federais do Brasil na Bahia (Ajufe/BA) e presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AjufBA, Salvador).

HS

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