Até esta quarta-feira (6/5) é possível atualizar os dados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pelo Título Net, sistema online adotado como alternativa para garantir o direito ao voto durante a pandemia de coronavírus
Termina amanhã (6/5) o prazo para que os eleitores
utilizem o Título Net para atualizar os dados perante o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O sistema online pode ser acessado até às 23h59
desta quarta para o cadastramento de eleitores. A medida passou a ser adotada
como uma alternativa ao atendimento presencial durante a pandemia de
coronavírus, quando o Eleitoral baiano encontra-se em plantão extraordinário.
Sem sair de casa, ainda dá tempo de garantir a participação nas Eleições
Municipais 2020.
O Título Net atende três situações distintas: alistamento
eleitoral, transferência e revisão de dados:
Alistamento
- é a primeira via do documento. Apesar de eleitores
facultativos (quando não há obrigatoriedade do voto), os jovens que já
completaram 16 anos podem tornar-se titulares de direito político ativo,
garantindo, pelo computador, o direito de votar, sem agendamento, deslocamento
ou filas. Já aqueles que completaram 18 anos devem providenciar a primeira via
do título de eleitor, uma vez que a participação no próximo pleito será
obrigatória.
Transferência
- refere-se aos casos em que o eleitor deseja mudar o
domicílio eleitoral, de uma cidade para outra, e aos que desejam alterar local de votação, em caso de necessidade justificada, por razão de solicitação de mudança para local acessível, de modo a facilitar a mobilidade do eleitor.
Revisão de
dados - por fim, o Título Net realiza a
alteração de dados indispensáveis para expedir documentos ou para o exercício
de direitos civis, além da revisão para regularizar inscrições canceladas.
Em todos os casos, o procedimento é simples. Basta acessar
o site do TRE-BA, preencher o requerimento, tirar uma selfie de acordo com as
instruções, anexar os documentos necessários e finalizar o atendimento. O
eleitor pode acompanhar o requerimento, que será analisado pela Justiça
Eleitoral. Uma vez que o requerimento seja processado e aceito, será possível
baixar o e-Título, versão online do documento, ou emitir certidões. O TRE-BA
produziu um hotsite informando passo a passo de todo o processo.
Biometria
O uso do Título Net para cadastramento online de eleitores
foi autorizado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O mesmo
documento determina também que os eleitores que não realizaram a biometria
extraordinária antes das eleições de
2018 e tiveram, por isso, os títulos cancelados, poderão solicitar a
suspensão do efeito do cancelamento por meio do sistema e, desse modo, serem
considerados aptos a votar em 2020.
Já os casos dos eleitores que tiveram o título cancelado
após as Eleições de 2018, também por não haver atendido ao chamado da Justiça
Eleitoral para a revisão extraordinária, os efeitos desses cancelamentos serão
suspensos automaticamente, sem necessidade de realização de qualquer
procedimento, estando seus titulares já aptos ao voto no pleito municipal de
2020.
Para os dois casos, porém, a Justiça Eleitoral alerta que
a suspensão do cancelamento é temporária. Passadas as eleições, será necessário
ao eleitor buscar por atendimento em postou ou cartório do TRE-BA para a
regularização do documento.
A medida do TSE possibilitará o acesso automático de
eleitores pertencentes a 319 municípios na Bahia, às eleições deste ano. Isso
representa cerca de 800 mil pessoas que poderão participar do pleito municipal
ainda que não tenham realizado a biometria obrigatória. Com essa ação, a
Justiça Eleitoral busca garantir o direito ao voto de todos os cidadãos, uma
vez que abre a possibilidade de regularização mesmo durante o período de
distanciamento social, medida adotada em razão da pandemia do coronavírus.
CB
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