Canal de comunicação ensina eleitor a usar o
sistema da Justiça Eleitoral para garantir o direito ao voto em 2020, apesar do
isolamento social imposto pelo coronavírus
O
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira
(22/4), um hotsite com todas as orientações sobre o uso do Título Net. O
sistema da Justiça Eleitoral foi adaptado durante a pandemia do coronavírus
para que a população consiga, dentre outros serviços, tirar a primeira via do
título e pedir transferência de domicílio eleitoral.
Resultado
de uma parceria entre a Ouvidoria, a Seção de Atendimento ao Cliente e a
Assessoria de Comunicação, o site apresenta um passo a passo do que deve ser
feito no acesso ao Título Net. Com mais esse canal à disposição, o eleitor
saberá que etapas deve seguir e que documentos precisa providenciar para ter o
título regularizado, o que deve ser feito até o fechamento do Cadastro
Nacional, no próximo dia 6 de maio. O site traz ainda uma seção de perguntas
mais frequentes e o número de telefone do atendimento, por onde é possível
tirar dúvidas. Todo o conteúdo foi disponibilizado também em PDF.
As
novas funcionalidades do Título Net foram definidas por resolução do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), publicada na última sexta (17/4). Com a norma do TSE,
também ficam suspensos os efeitos de cancelamento de títulos dos eleitores de
municípios onde a biometria foi concluída depois do pleito de 2018. Assim, mesmo quem teve o título cancelado por
não ter feito a revisão biométrica (confira a lista dos municípios) poderá
votar. Passadas as Eleições Municipais
de 2020, será necessário ir até a Justiça Eleitoral regularizar a situação. Já
o cancelamento de títulos motivado por identificação de fraudes será mantido.
O
juiz ouvidor do TRE-BA, Freddy Pitta Lima, destaca que as intenções do site e
do sistema são viabilizar o acesso dos eleitores ao voto e reduzir o impacto da
pandemia no calendário eleitoral. “O Tribunal tem tomado todas as medidas para
garantir a prestação de um serviço essencial à democracia, apesar dos desafios
trazidos pelo Covid-19”. O chefe da Ouvidoria, Venícius Belo, complementa essa
ideia destacando a necessidade de viabilizar canais oficiais para evitar
notícias falsas. “Estamos concentrando todos os esforços em prestar um serviço
de qualidade e em disponibilizar informações corretas aos eleitores”.
Título
Net
A utilização do Título Net ocorre em
conformidade com a Resolução Nº 23.616/2020, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). O documento complementa os termos do regime de plantão extraordinário da
Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº
23.615/2020. Na prática, a nova norma permite alterações no Cadastro Nacional
de Eleitores com base nos requerimentos encaminhados por meio eletrônico, sem a
necessidade do comparecimento imediato do eleitor ao respectivo cartório
eleitoral.
Para solicitar alterações no Cadastro
Nacional de Eleitores, o cidadão deverá acessar a ferramenta “Título Net” e,
além de preencher os dados exigidos, deverá anexar uma selfie, na qual deverá
exibir, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação anexado ao
seu requerimento.
O TRE baiano salienta, no entanto, que –
apesar da necessidade do cumprimento do prazo de 6 de maio para envio das
solicitações – é possível ainda que, em data posterior, o cartório eleitoral
possa vir a exigir a presença do requerente em posto de atendimento presencial
para comprovação de identidade.
CB
Nenhum comentário:
Postar um comentário