Período para
tirar, transferir ou regularizar o título para poder votar em 2020 encerra-se
na noite de 6 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral
Dia 6 de maio, próxima quarta-feira, é
o último dia para o eleitor regularizar sua situação para poder votar nas
Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo
coronavírus (responsável pelo Covid-19), os serviços eleitorais presenciais
foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) lançou, na última terça (28/4), uma campanha para estimular o atendimento
do eleitor de forma remota nessa fase final.
O material
produzido será veiculado nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão e
nas redes sociais. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, responsável pelo
conteúdo, ainda desenvolveu uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral que
traz orientações acerca dos procedimentos de atendimento remoto para solicitação
dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município
(transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por
justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a
regularização de inscrição cancelada.
Além do passo a
passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link
direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais
regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.
“Nessa página,
o eleitor terá todas as informações de como proceder caso a caso. A pandemia
impossibilitou que os serviços fossem realizados presencialmente. No entanto,
tendo em vista a proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, o TSE
agiu para oferecer um atendimento remoto descomplicado, sempre com o objetivo
de garantir a participação do eleitor no pleito e preservar a democracia”,
afirma a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa.
O TSE também
firmou parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na
abertura da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito
o atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.
Segundo a chefe
do Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Ascom do TSE, Neri
Accioly, a ação no Facebook convocará os usuários de todo o Brasil para essa
nova página sobre o atendimento remoto. “A ideia é informar, ao máximo de
pessoas, que a Justiça Eleitoral não parou por causa da Covid-19 e que continua
atendendo remotamente, com foco na realização das eleições em outubro deste
ano”, diz.
Regime de
plantão
O regime de
plantão extraordinário, estabelecido em razão da pandemia provocada pelo novo
coronavírus, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março, por meio da Resolução
TSE nº 23.615/2020. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica
e os prazos processuais ficaram suspensos.
A medida foi
prorrogada na última sexta-feira (24) por tempo indeterminado pela Portaria nº
265. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos
enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Por sua vez, os processos em
todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio
eletrônico terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados
os atos presenciais.
Suspensão de
títulos cancelados
Em razão do
contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de
cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico
obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº
1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR,
RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente
nas Eleições Municipais de 2020.
A determinação
consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do TSE,
ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações no
cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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