Com medida inédita,
Justiça Eleitoral mantém atendimento remoto durante a pandemia de coronavírus
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está
atendendo, de forma inédita, futuros candidatos que pretendem modificar o
domicílio eleitoral para participar das Eleições Municipais em 2020. Seguindo a
orientação de que a população deve ficar em isolamento por causa do
coronavírus, o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, expediu
ofício autorizando que este requerimento seja feito por e-mail. O prazo final
permanece dia 4 de abril, considerando o calendário eleitoral.
Até esta quarta-feira (1º/4), a Secretaria de Planejamento
de Estratégia de Eleição havia analisado 125 pedidos de transferência de
domicílio eleitoral. Deste total, 59 já foram encaminhados para as zonas e 66
estão aguardando diligências por apresentarem problemas na documentação
enviada.
O desembargador Jatahy Júnior afirma que a intenção é que
a Justiça Eleitoral seja mais flexível em um momento de crise para que o
pretenso candidato não perca o direito de concorrer por causa das limitações
que toda a sociedade vem enfrentando. “Mesmo de forma remota, o TRE-BA não
parou e está fazendo o possível para seguir o calendário eleitoral, com
eficiência e segurança”.
Na prática, funciona assim: o eleitor acessa o site do
TRE-BA, onde está disponível o Requerimento de Alistamento Eleitoral.
Em seguida, preenche o documento, conforme instruções, disponíveis também no
site do Eleitoral. A etapa seguinte é providenciar documento de identificação
oficial (frente e verso). Vale lembrar que a carteira de trabalho não é mais
aceita por conta da Medida Provisória n.º 905/2019. Além disso, é necessário
comprovante de residência atual, que pode ser em nome do eleitor, do respectivo
cônjuge/companheiro(a) ou de parente até 2º grau.
Após reunir a documentação exigida e preencher o RAE, o
eleitor deve encaminhar o pedido para o seguinte endereço eletrônico:
domiciliocandidato@tre-ba.jus.br. Se estiver “tudo ok”, o pedido segue para os
cartórios. Em caso de pendências com a documentação, a Secretaria entrará com o
eleitor para que o problema seja resolvido.
Assinatura presencial
Se toda a documentação enviada estiver correta, os
cartórios eleitorais entrarão em contato com os eleitores (por e-mail ou por
telefone) para agendar uma data em que os requerentes assinem o RAE. Por uma
questão de segurança contra fraudes no processo, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) não autorizou que a utilização de assinaturas digitais.
Na avaliação de Glória Tourinho, da Coordenadoria de
Eleições, o TRE-BA está tomando medidas para garantir a saúde das pessoas e a
segurança do calendário eleitoral. “O requerimento de transferência é um ato
personalíssimo, que o eleitor não pode fazer nem com procuração. Mas,
considerando que o atendimento presencial está suspenso, o Tribunal resolveu
adotar esse procedimento, solicitando a presença agendada e apenas para a assinatura
do documento”.
Os cartórios eleitorais da Bahia
já estão instruídos a observar a distância mínima a ser estabelecida entre o
requerente e o servidor, seguindo orientações do Ministério da Saúde. Como os
requerimentos de alistamento já serão enviados preenchidos, cada eleitor terá
apenas que assinar este documento, na presença do servidor do cartório.
Importante ressaltar também que, durante este atendimento, não haverá coleta de
dados biométricos.
CB
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