domingo, 7 de outubro de 2018

É hoje: boca de urna é crime



Eleitores flagrados praticando o ato podem ser detidos e serem multados com valores que chegam a R$ 15 mil



Neste domingo (7/10), os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher os novos representantes políticos do país. A Justiça Eleitoral reforça que a distribuição de “santinhos” e qualquer prática no intuito de influenciar o voto de terceiros no dia da eleição, a chamada boca de urna, é crime e, flagrado, o eleitor poderá ser multado e detido.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º, o eleitor que praticar a boca de urna poderá ser punido com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços comunitários durante este mesmo período, além disso, pode pagar uma multa que varia entre R$5 mil e R$15 mil.

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som também está proibido no dia da eleição. Quem for flagrado, também sofrerá as mesmas sanções anteriores.

As manifestações coletivas, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado também estão vedados durante todo o dia do pleito. 

O que é permitido?

Conforme a Portaria Conjunta Nº 3, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da sexta-feira (5/10), é permitida, dentre outras condutas, a manifestação de preferência por candidato, partido político ou coligação, por meio de vestuário, desde que o faça de forma espontânea, individual e silenciosa. Nos mesmos termos, é permitida também a manifestação por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. 

Conforme o documento, poderá configurar a padronização do vestuário dos fiscais de partidos e coligações quando houver identidade de tons de cor e modelo de camisa, de forma concomitante, não bastando a mera semelhança visual dessas características.


TS

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