sábado, 1 de outubro de 2016

Na véspera da eleição, vice-presidente do TRE-BA deixa mensagem para os eleitores e fala sobre a responsabilidade na gestão dos recursos públicos




O magistrado também divide com o público as principais expectativas, como membro da Corte Eleitoral, para o pleito e lembra a sua atuação como Procurador de Justiça, em mais de dez cidades baianas, desde 1984


A série de entrevistas com os juízes que integram a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, chega ao fim neste domingo, 2 de outubro. Mas, antes disso, a TV TRE-BA traz, neste sábado (1º/10), o penúltimo vídeo com o vice-presidente do Regional, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 


No vídeo, o magistrado avalia a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há mais de um mês, decidiu que a competência para julgar as contas de gestão anual dos prefeitos é, a partir do ato, da Câmara Municipal e não mais dos Tribunais de Contas. 

De acordo com Rotondano, embora os Tribunais de Contas tenham competência técnica para apreciar e julgar as contas dos chefes do Poder Executivo, e, demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos (artigo 71/1988, da Constituição Federal), há uma relação de complementariedade entre as atribuições dos Tribunais e da Câmara de Vereadores. Dessa forma, ambos os órgãos devem atuar conjuntamente para aferir a lisura da atuação dos governantes. 

Na entrevista, o juiz fala também sobre as implicações para os gestores que tiveram as contas rejeitadas pela Lei da Ficha Limpa e explica o que pesa na apreciação de contas de gestão e na avaliação de contas de campanha. O magistrado também divide com o público as principais expectativas, como membro da Corte Eleitoral, para o pleito e lembra a sua atuação como Procurador de Justiça, em mais de dez cidades baianas, desde 1984.

Veja a matéria na íntegra

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Matéria: Daniele Silva

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