domingo, 2 de outubro de 2016

Justiça Eleitoral chama a atenção para a proibição do uso de celular na cabina de votação

Eleitor no município de Porto Seguro precisou ser alertado sobre a vedação, expressa no artigo 91, da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), lembra aos eleitores sobre a proibição do uso de celulares dentro da cabina de votação. Durante o pleito de 2016, que ocorre neste domingo (2/10), uma ocorrência foi registrada sobre o assunto. De acordo informações do sistema da Justiça Eleitoral, o fato ocorreu no município de Porto Seguro. 


O uso de celular dentro da cabina de votação é vedado, conforme, da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições.  De acordo com o artigo 9º da lei, em seu parágrafo único, “fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”. Por consequência, ficam proibidos o registro de fotos dentro das cabinas.  

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