domingo, 26 de outubro de 2014

NORMALIDADE DO PLEITO: Corregedor determinou que 100% da frota de ônibus fosse para as ruas

Com o intuito de garantir a normalidade do pleito, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia determinou, na tarde do domingo de eleição (26/10), que o Secretário Municipal de Transporte de Salvador e as empresas concessionárias de transporte coletivo da Capital fossem notificadas para disponibilizar 100% da frota de ônibus na Capital.

A decisão foi proferida depois de representantes baianos da coligação “Com a Força do Povo”, na qual concorre a candidata Dilma Rousseff, do PT, noticiar à Corregedoria que houve uma redução da frota em diversos pontos de Salvador, o que teria prejudicado a locomoção de eleitores. Segundo alegou, a redução “afeta a normalidade do pleito” e constitui “verdadeiro impedimento ao exercício do direito de voto dos eleitores”. A situação acarretaria, de acordo com a legenda, altos índices de abstenção dos eleitores.

Na decisão, o Corregedor Regional Eleitoral, Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, determina a regularização da situação de forma imediata, arbitrando ainda pena de multa no valor de 200 mil reais no caso de descumprimento. O Corregedor, responsável por analisar ocorrências que impactem a regular execução do pleito, ressaltou também a possibilidade de enquadramento do caso no crime eleitoral previsto no artigo 304 do Código Eleitoral.

Conforme esclareceu o Corregedor, inquérito deverá ser instaurado pela Polícia Federal (PF) para apurar o caso.

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